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Processo: 275.134/1997-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/04/1997

Assunto do processo
IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE EXECUÇÃO-DNOCS DO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU-BA.
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
25/04/1997 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.821/2004-7 - Apensado desde 31/08/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/10/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/10/2002
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 31/10/2001 a 11/10/2002
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 25/04/1997 a 31/10/2001

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 20/08/2009 - 10:52:32

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Responsáveis
Hélio Correia de Mello

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/06/2009 - 11:05:59Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/08/2009 - 10:52:31
01/06/2005 - 19:00:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.349.130-8
Assunto: OFICIO Nº0593/05
01/06/2005 - 18:59:48Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.349.116-2
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES
23/03/2004 - 16:05:16Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.135.511-4
Assunto: DARF RECOLHIDO NO VALOR DE R$ 226,39
26/01/2004 - 19:30:17Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/01/2004 - 14:23:33Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/12/2003 - 14:39:14Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.895.374-6
Assunto: -----
30/12/2003 - 14:39:14Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.895.375-3
Assunto: -----
30/12/2003 - 14:39:14Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.895.376-0
Assunto: -----
30/12/2003 - 14:39:14Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.895.377-7
Assunto: -----
30/12/2003 - 14:39:14Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.895.378-4
Assunto: -----
17/12/2003 - 19:57:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.098.367-7
Assunto: OFICIO Nº2446/03
06/09/2003 - 10:30:09Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.998.358-9
Assunto: OFICIO Nº1399/03
06/09/2003 - 10:28:20Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.998.357-2
Assunto: OFICIO Nº1401/03
06/09/2003 - 10:13:20Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.998.346-6
Assunto: OFICIO Nº1400/03
01/09/2003 - 14:50:49Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/09/2003 - 10:43:14
19/08/2003 - 17:01:35Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2003 - 10:21:07Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 20/08/2003 - 10:35:01
10/07/2003 - 09:24:36Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2003 - 09:19:41Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/07/2003 - 11:25:18
24/06/2003 - 18:23:23Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/06/2003 - 11:16:37
18/06/2003 - 11:15:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/06/2003 - 16:02:49
17/06/2003 - 08:33:43Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2003 - 17:49:13Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2003 - 15:58:40Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2002 - 09:20:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.771.396-6
Assunto: OFICIO Nº1497/02
20/09/2002 - 14:02:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.761.282-5
Assunto: OFICIO Nº1497/02
10/07/2002 - 13:39:38Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 21/08/2002
29/06/2002 - 14:45:11Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.707.458-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº984/02
19/06/2002 - 19:43:52Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 09/07/2002
21/05/2002 - 10:38:47Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/05/2002 - 15:54:26
20/05/2002 - 10:37:16Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2002 - 09:12:44Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/05/2002 - 15:07:22
14/05/2002 - 18:44:27Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 17/05/2002 - 08:59:16
14/05/2002 - 14:35:03Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2001 - 12:25:46Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/11/2001 - 14:26:40
30/10/2001 - 11:38:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 01/11/2001 - 17:20:39
09/10/2001 - 15:33:07Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/10/2001 - 15:57:46
31/07/2001 - 10:26:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 03/08/2001 - 12:42:32
25/07/2001 - 12:57:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.551.078-9
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
18/07/2001 - 17:02:29Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/07/2001 - 11:44:35
10/07/2001 - 12:51:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/07/2001 - 11:18:51
20/06/2001 - 17:05:45Ação
Descrição: Reabertura
13/06/2001 - 13:52:02Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.531.167-6
Assunto: -----
22/11/1999 - 13:12:32Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/08/1999 - 16:45:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/11/1999
20/08/1999 - 16:43:45Ação
Descrição: Reabertura
20/08/1999 - 16:29:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.383.203-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1030/99
11/08/1999 - 15:03:47Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/08/1999 - 17:48:28
09/08/1999 - 17:02:04Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/08/1999 - 10:27:39
04/08/1999 - 12:36:09Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 05/08/1999 - 18:01:14
22/07/1999 - 15:12:55Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/07/1999 - 12:40:54Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/07/1999 - 15:08:58
20/07/1999 - 10:40:02Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 20/07/1999 - 16:12:37
07/07/1999 - 18:46:14Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 09/07/1999 - 12:09:25
16/04/1999 - 11:40:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 19/04/1999 - 17:03:47
10/03/1999 - 10:38:37Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/03/1999 - 14:44:23
05/03/1999 - 15:21:18Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/03/1999 - 18:09:16
26/11/1998 - 14:00:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/11/1998 - 15:21:56
15/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 15/09/1997 - 12:00:00
29/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 29/08/1997 - 12:00:00
21/05/1997 - 14:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/07/1997
21/05/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/05/1997
29/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 29/04/1997 - 12:00:00