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Processo: 027.514/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.710/2001-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 20/08/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3017-50/2011-PL , referente ao TC 012.710/2001-6

Data de autuação
20/08/2019 - 10:17:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/08/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/08/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:47:06

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE

Interessados
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/06/2022 - 14:48:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 2556/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
22/06/2022 - 12:01:27Apensado ao processo 012.710/2001-6 por Seproc.
22/06/2022 - 11:48:14Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
22/06/2022 - 11:48:10Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
20/06/2022 - 15:33:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
18/06/2022 - 14:58:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/06/2022 - 14:58:27Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
18/06/2022 - 12:45:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
18/06/2022 - 11:30:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
11/06/2022 - 09:54:20Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
31/05/2022 - 13:38:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/05/2022 - 13:36:47Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
31/05/2022 - 13:33:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
31/05/2022 - 13:33:26Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
31/05/2022 - 11:58:04Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
31/05/2022 - 11:40:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
31/05/2022 - 11:38:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
31/05/2022 - 11:38:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:58:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:58:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
21/10/2020 - 05:29:56Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2020 - 04:31:10Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2020 - 04:21:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
21/10/2020 - 03:47:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2020 - 03:41:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2020 - 03:38:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 11:53:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
22/08/2019 - 11:42:30Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 11:31:58Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 11:24:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 11:20:58Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 11:19:32Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 08:53:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/08/2019 - 08:12:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2019 - 10:17:15Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)
20/08/2019 - 10:17:14Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc