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Processo: 275.141/1997-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/05/1999
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 06/05/1997 a 03/05/1999

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA-CE - SUPERFATURAMENTO COM RECURSO DA MERENDA ESCOLAR - TRANSFORMADA EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PELA ATA 13/99 DE 27/04/1999 DA 1ª CÂMARA


Data de autuação
06/05/1997 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 06/05/1997

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 06/05/1997

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 28/10/2010 - 16:05:56

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Beneildo Custódio de Azevedo

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/09/2010 - 11:43:37Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 28/10/2010 - 16:05:56
21/11/2006 - 15:25:51Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.895.646-4
Assunto: -----
21/11/2006 - 15:25:51Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.895.647-1
Assunto: -----
21/11/2006 - 15:25:51Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.895.648-8
Assunto: -----
29/05/2000 - 18:25:47Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.443.660-8
Assunto: - OFÍCIO Nº 362/2000 - SECEX/CE.
19/05/2000 - 11:58:41Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/05/2000 - 12:18:33Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/05/2000 - 09:39:01
09/05/2000 - 18:42:43Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 15/05/2000 - 12:12:21
24/03/2000 - 18:29:10Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 04/04/2000 - 15:25:30
25/02/2000 - 11:44:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/02/2000 - 14:27:23
20/01/2000 - 17:26:04Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.414.939-3
Assunto: - COMPROVANTES - 5 PARCELAS DE RECOLHIMENTO DE DÉBITO QUE LHE FOI IMPUTADO EM SESSÃO DE 20.07.99, COMUNICADO ATRAVÉS DO OFÍCIO 704/99-SECEX-CE(30.08-30.09-29.10-30.11 E 30.12, TODOS DE 1999.
06/08/1999 - 11:48:37Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 20/01/2000
23/07/1999 - 08:31:32Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/07/1999 - 10:13:09
09/07/1999 - 17:38:01Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 12/07/1999 - 18:18:51
25/06/1999 - 14:01:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 08/07/1999 - 14:20:48
01/06/1999 - 16:21:27Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.367.040-9
Assunto: REQUER PARCELAMENTO EM 4 VEZES DA DÍVIDA
05/05/1999 - 16:40:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.357.712-8
Assunto: OFÍCIO 304/99 DA 1 DT
05/05/1999 - 15:38:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/06/1999
27/04/1999 - 17:07:12Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 03/05/1999 - 08:47:38
27/04/1999 - 17:02:20Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/04/1999 - 17:02:20
06/04/1999 - 10:46:33Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 15/04/1999 - 12:35:11
02/06/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/06/1997
26/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 26/05/1997 - 12:00:00
16/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 16/05/1997 - 12:00:00
06/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 06/05/1997 - 12:00:00