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Processo: 275.153/1998-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 29/05/1998

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCICIO DE 1997

Data de autuação
29/05/1998 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.939/1994-6 - Apensado desde 24/06/1998 - 00:00:00
Processo: 014.164/1996-5 - Apensado desde 24/06/1998 - 00:00:00
Processo: 012.085/1996-0 - Apensado desde 24/06/1998 - 00:00:00
Processo: 005.085/1998-5 - Apensado desde 21/02/2000 - 00:00:00
Processo: 275.383/1997-0 - Apensado desde 21/02/2000 - 00:00:00
Processo: 003.397/1999-8 - Apensado desde 21/02/2000 - 00:00:00
Processo: 275.125/1997-1 - Apensado desde 06/11/2000 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/02/2007

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/02/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 14/06/2006 a 16/02/2007
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 16/10/2001 a 14/06/2006
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 29/05/1998 a 15/10/2001

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/09/2014 - 10:23:27

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Responsáveis
Airton Jorge de Sa
Antonio Carlos Nogueira Valente
Antonio Cesar Tavares Santana
Antonio Edvaldo Mourao
Antonio Ponce de Leao Filho
Biramar Nunes de Lima
Braz Tavares da Costa
Carlos Augusto Melo Carneiro da Cunha
Carlos Manoel Santana Braga
Edson Jose da Silva
Expedito Pereira Frota
Flavio Eduardo Maranhao Madureira
Francisco Dantas Pinheiro
Francisco Jose de Oliveira Ribeiro
Francisco das Chagas Neto
Francisco de Assis Silva
Guilherme Lincoln Aguiar Ellery
Hernani Guimarães Soares
Hildeberto Santos Araújo
Jader Fernandes de Carvalho
Jemil Jesuino da Costa
Jose Emmanuel Paiva Rodrigues
Jose Espinola da Rocha
Jose Felipe Americo Cordeiro
Jose Gaspar Cavalcanti Uchoa
José Newton Mamede Aguiar
José Ramos Torres de Melo Filho
José Rangel de Araújo Cavalcante
João Armando Ribeiro
Leonides Alves da Silva Filho
Luciano Soares Queiroz
Maria Luisa Silva Rufino
NEY FONSECA BARROSO
Natalicio Alves Xavier
Nilo Alberto Lopes Barsi
Nilton Moreira Rodrigues
Pedro Pereira Ramos
Renato Rebello de Freitas
Ricardo Velloso Dantas Azi
Roberto Morse de Souza
Sayde José Miguel

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
    Período: 01/01/1997 a 31/12/1997

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/09/2014 - 10:23:27Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
19/09/2012 - 09:54:45Processo encerrado.Despacho de expediente
04/09/2012 - 18:07:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2012 - 11:52:33Enviado por MINS-MBC para providências externas na SEC-CE/SA
19/06/2012 - 11:52:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/06/2012 por meio do Acórdão 4049/2012-2C
04/06/2012 - 14:28:09Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-MEVM
04/06/2012 - 14:28:05Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
13/03/2012 - 15:06:46Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
13/03/2012 - 14:14:40Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
13/03/2012 - 14:14:38Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstruçãoParecer
13/03/2012 - 13:54:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/03/2012 - 13:48:16Processo reaberto.
04/04/2011 - 12:37:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CRISTINA FIGUEIRA CHOAIRY
11/09/2007 - 14:13:10Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/08/2007 - 15:03:27Ação
Descrição: Comunicação de decisão
23/07/2007 - 15:26:28Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para ciência
Aceite em: 27/07/2007 - 12:38:29
17/07/2007 - 15:45:47Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2007 - 10:06:28Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/06/2007 - 16:38:08
21/06/2007 - 16:01:17Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2007 - 16:45:19Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/06/2007 - 18:13:40
18/06/2007 - 17:02:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 20/06/2007 - 15:36:55
18/06/2007 - 17:02:41Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/06/2007 - 17:02:43
12/06/2007 - 14:14:58Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 15/06/2007 - 11:51:33
08/06/2007 - 13:57:47Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2007 - 09:33:57Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/05/2007
26/04/2007 - 10:37:45Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/04/2007 - 13:24:53
24/04/2007 - 16:40:11Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2007 - 10:33:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/04/2007 - 16:59:46
12/03/2007 - 10:42:30Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/03/2007 - 11:46:57
05/02/2007 - 13:29:59Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/03/2007
25/01/2007 - 10:56:48Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/01/2007 - 14:27:18
23/01/2007 - 12:59:44Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2007 - 11:56:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 23/01/2007 - 18:45:10
22/09/2006 - 11:30:28Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/09/2006 - 14:39:57
22/09/2006 - 11:24:40Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2006 - 18:06:33Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/09/2006 - 11:45:00
08/09/2006 - 13:40:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/09/2006 - 17:23:48
08/09/2006 - 13:36:55Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2006 - 16:10:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/07/2006 - 18:01:14
19/07/2006 - 11:27:29Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2006 - 18:53:53Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/06/2006 - 16:50:57
09/06/2006 - 08:35:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 13/06/2006 - 11:15:25
05/06/2006 - 15:44:52Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/06/2006 - 15:44:52
11/04/2006 - 11:53:10Ação
Descrição: Comunicação de decisão
30/03/2006 - 15:29:31Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/04/2006 - 11:20:41
28/03/2006 - 14:06:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 28/03/2006 - 18:46:35
28/03/2006 - 14:06:20Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/03/2006 - 14:06:23
28/03/2006 - 09:21:44Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2006 - 18:47:11Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/02/2006 - 17:30:55
22/02/2006 - 16:38:51Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2005 - 16:15:17Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/11/2005 - 11:02:30
11/11/2005 - 16:35:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/11/2005 - 15:39:17
11/11/2005 - 12:25:05Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2005 - 19:55:17Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2005 - 19:26:47Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2005 - 16:29:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/09/2005
05/08/2005 - 15:58:06Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2005 - 16:38:00Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2005 - 15:15:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/04/2005
21/03/2005 - 15:25:36Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 28/03/2005 - 13:48:40
21/03/2005 - 15:25:34Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/03/2005 - 15:25:35
18/03/2005 - 17:11:53Ação
Descrição: Apreciação
01/03/2005 - 13:13:47Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 04/03/2005 - 12:52:05
22/02/2005 - 17:29:25Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2005 - 17:22:09Ação
Descrição: Apreciação
21/07/1999 - 16:29:22Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 21/02/2005
16/07/1999 - 18:03:10Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Sobrestamento
Aceite em: 21/07/1999 - 14:46:26
16/07/1999 - 14:39:01Ação
Descrição: Apreciação
13/07/1999 - 18:37:20Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/07/1999 - 18:32:06
21/06/1999 - 10:38:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 21/06/1999 - 14:13:50
04/06/1999 - 10:48:14Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 11/06/1999 - 13:15:39
23/02/1999 - 17:32:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/04/1999
05/02/1999 - 10:58:25Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/02/1999 - 16:53:05
27/01/1999 - 14:51:18Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/01/1999 - 10:50:33
15/12/1998 - 14:24:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 19/01/1999 - 13:51:37
27/11/1998 - 20:05:31Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 01/12/1998 - 15:36:50
29/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 29/05/1998 - 12:00:00
29/05/1998 - 12:00:00Processo autuado em 29/05/1998 12:00:00