Data/Hora |
Histórico |
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23/09/2014 - 10:23:27 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged | |
19/09/2012 - 09:54:45 | Processo encerrado. | |
04/09/2012 - 18:07:23 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE | |
19/06/2012 - 11:52:33 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na SEC-CE/SA | |
19/06/2012 - 11:52:33 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/06/2012 por meio do Acórdão 4049/2012-2C | |
04/06/2012 - 14:28:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-MEVM | |
04/06/2012 - 14:28:05 | Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO | |
13/03/2012 - 15:06:46 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
13/03/2012 - 14:14:40 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
13/03/2012 - 14:14:38 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
13/03/2012 - 13:54:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/03/2012 - 13:48:16 | Processo reaberto. | |
04/04/2011 - 12:37:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CRISTINA FIGUEIRA CHOAIRY | |
11/09/2007 - 14:13:10 | Ação Descrição: Encerramento de processo | |
06/08/2007 - 15:03:27 | Ação Descrição: Comunicação de decisão | |
23/07/2007 - 15:26:28 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Para ciência Aceite em: 27/07/2007 - 12:38:29 | |
17/07/2007 - 15:45:47 | Ação Descrição: Apreciação | |
22/06/2007 - 10:06:28 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 22/06/2007 - 16:38:08 | |
21/06/2007 - 16:01:17 | Ação Descrição: Apreciação | |
20/06/2007 - 16:45:19 | Tramitação Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 20/06/2007 - 18:13:40 | |
18/06/2007 - 17:02:43 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público Aceite em: 20/06/2007 - 15:36:55 | |
18/06/2007 - 17:02:41 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 18/06/2007 - 17:02:43 | |
12/06/2007 - 14:14:58 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Para despacho Aceite em: 15/06/2007 - 11:51:33 | |
08/06/2007 - 13:57:47 | Ação Descrição: Apreciação | |
08/06/2007 - 09:33:57 | Ação Descrição: Apreciação | |
08/05/2007 - 00:00:00 | Ação Descrição: Notificação Término em: 17/05/2007 | |
26/04/2007 - 10:37:45 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 30/04/2007 - 13:24:53 | |
24/04/2007 - 16:40:11 | Ação Descrição: Apreciação | |
24/04/2007 - 10:33:47 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 24/04/2007 - 16:59:46 | |
12/03/2007 - 10:42:30 | Tramitação Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR Motivo: Para instrução Aceite em: 14/03/2007 - 11:46:57 | |
05/02/2007 - 13:29:59 | Ação Descrição: Notificação Término em: 06/03/2007 | |
25/01/2007 - 10:56:48 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 30/01/2007 - 14:27:18 | |
23/01/2007 - 12:59:44 | Ação Descrição: Apreciação | |
23/01/2007 - 11:56:48 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 23/01/2007 - 18:45:10 | |
22/09/2006 - 11:30:28 | Tramitação Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 27/09/2006 - 14:39:57 | |
22/09/2006 - 11:24:40 | Ação Descrição: Apreciação | |
11/09/2006 - 18:06:33 | Tramitação Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 12/09/2006 - 11:45:00 | |
08/09/2006 - 13:40:28 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 11/09/2006 - 17:23:48 | |
08/09/2006 - 13:36:55 | Ação Descrição: Apreciação | |
20/07/2006 - 16:10:36 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para instrução Aceite em: 20/07/2006 - 18:01:14 | |
19/07/2006 - 11:27:29 | Ação Descrição: Apreciação | |
19/06/2006 - 18:53:53 | Tramitação Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR Motivo: Para instrução Aceite em: 23/06/2006 - 16:50:57 | |
09/06/2006 - 08:35:40 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para sorteio de relator Aceite em: 13/06/2006 - 11:15:25 | |
05/06/2006 - 15:44:52 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 05/06/2006 - 15:44:52 | |
11/04/2006 - 11:53:10 | Ação Descrição: Comunicação de decisão | |
30/03/2006 - 15:29:31 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 05/04/2006 - 11:20:41 | |
28/03/2006 - 14:06:23 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento Aceite em: 28/03/2006 - 18:46:35 | |
28/03/2006 - 14:06:20 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 28/03/2006 - 14:06:23 | |
28/03/2006 - 09:21:44 | Ação Descrição: Apreciação | |
22/02/2006 - 18:47:11 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 24/02/2006 - 17:30:55 | |
22/02/2006 - 16:38:51 | Ação Descrição: Apreciação | |
16/11/2005 - 16:15:17 | Tramitação Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 29/11/2005 - 11:02:30 | |
11/11/2005 - 16:35:39 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público Aceite em: 16/11/2005 - 15:39:17 | |
11/11/2005 - 12:25:05 | Ação Descrição: Apreciação | |
10/11/2005 - 19:55:17 | Ação Descrição: Apreciação | |
10/11/2005 - 19:26:47 | Ação Descrição: Apreciação | |
11/08/2005 - 16:29:33 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 12/09/2005 | |
05/08/2005 - 15:58:06 | Ação Descrição: Apreciação | |
29/06/2005 - 16:38:00 | Ação Descrição: Apreciação | |
30/03/2005 - 15:15:18 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 14/04/2005 | |
21/03/2005 - 15:25:36 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Realização de Audiência Aceite em: 28/03/2005 - 13:48:40 | |
21/03/2005 - 15:25:34 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 21/03/2005 - 15:25:35 | |
18/03/2005 - 17:11:53 | Ação Descrição: Apreciação | |
01/03/2005 - 13:13:47 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Com Proposta de audiência Aceite em: 04/03/2005 - 12:52:05 | |
22/02/2005 - 17:29:25 | Ação Descrição: Apreciação | |
22/02/2005 - 17:22:09 | Ação Descrição: Apreciação | |
21/07/1999 - 16:29:22 | Ação Descrição: Sobrestamento Término em: 21/02/2005 | |
16/07/1999 - 18:03:10 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Sobrestamento Aceite em: 21/07/1999 - 14:46:26 | |
16/07/1999 - 14:39:01 | Ação Descrição: Apreciação | |
13/07/1999 - 18:37:20 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Pronunciamento do Ministério Público Aceite em: 14/07/1999 - 18:32:06 | |
21/06/1999 - 10:38:55 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Pronunciamento do Ministério Público Aceite em: 21/06/1999 - 14:13:50 | |
04/06/1999 - 10:48:14 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Com Proposta de sobrestamento Aceite em: 11/06/1999 - 13:15:39 | |
23/02/1999 - 17:32:10 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 05/04/1999 | |
05/02/1999 - 10:58:25 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Encaminhamento à Unidade Aceite em: 08/02/1999 - 16:53:05 | |
27/01/1999 - 14:51:18 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Pronunciamento do Ministério Público Aceite em: 28/01/1999 - 10:50:33 | |
15/12/1998 - 14:24:00 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Pronunciamento do Ministério Público Aceite em: 19/01/1999 - 13:51:37 | |
27/11/1998 - 20:05:31 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Com Proposta de audiência Aceite em: 01/12/1998 - 15:36:50 | |
29/05/1998 - 12:00:00 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Aceite em: 29/05/1998 - 12:00:00 | |
29/05/1998 - 12:00:00 | Processo autuado em 29/05/1998 12:00:00 | |