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Processo: 027.516/2017-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/09/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo FNDE/ME, em razão do não encaminhamento de documentação necessária à prestação de contas dos recursos repassados ao Município de Buriti/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta dos Programas PDDE e PNAE, ambos no exercício de 2007..(Proc. nº 23034.018993/2017-31)

Data de autuação
21/09/2017 - 11:12:05

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.338/2020-0 - Apensado desde 22/07/2020 - 16:30:41

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/09/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/09/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 11/11/2020 - 16:59:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buriti - MA

Responsáveis
FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 354.650,93
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 16:20:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
08/12/2020 - 14:52:30Peça No. 34 do tipo Termo (doc 66.610.615-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
08/12/2020 - 14:52:05Peça No. 35 do tipo Termo (doc 66.610.643-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
08/12/2020 - 14:47:30Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
08/12/2020 - 14:45:00Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
08/12/2020 - 14:43:29Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
11/11/2020 - 16:52:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
08/09/2020 - 11:04:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 46846/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATIANA MILLENE DOS SANTOS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
07/09/2020 - 15:52:00Juntada comunicação Ofício 46846/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2020 - 16:30:41Processo 025.338/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
02/07/2020 - 17:39:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2020 - 17:21:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 19:31:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2020 - 19:31:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/06/2020 - 19:33:46Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
19/05/2020 - 13:33:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 10756/2020-TCU/Seproc.
01/04/2020 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 10756/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 20:24:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 10765/2020-TCU/Seproc.
30/03/2020 - 16:20:41Juntada comunicação Ofício 10765/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2020 - 09:49:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 10762/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVESMinistério da Educação
30/03/2020 - 09:41:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 10761/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZAFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
29/03/2020 - 21:29:22Juntada comunicação Ofício 10762/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2020 - 21:29:18Juntada comunicação Ofício 10761/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2020 - 16:06:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2020 - 15:59:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/03/2020 - 08:03:04Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/03/2020 - 08:02:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/03/2020 por meio do Acórdão 1770/2020-1C
03/03/2020 - 15:36:59Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/02/2020 - 19:01:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/03/2020, às 15h.
26/08/2019 - 18:58:56Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
26/08/2019 - 18:58:54Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
24/07/2018 - 17:46:15Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
24/07/2018 - 17:11:58Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
24/07/2018 - 17:11:58Pronunciamento da Secex-TCE concluído
12/07/2018 - 17:10:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/06/2018 - 10:00:17Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Secex-TCE por Secex-TCE
13/06/2018 - 15:57:33Enviado por SECEX-CE para providências externas na Wagner Gonçalves - Secex-TCE/D4
13/06/2018 - 14:15:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/05/2018 - 11:43:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/05/2018 - 11:43:39Juntada comunicação Ofício 0843/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/05/2018 - 17:28:24Pronunciamento da SECEX-CE concluído
17/10/2017 - 17:20:01Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-CE/D1 por SECEX-CE
16/10/2017 - 16:13:35Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
26/09/2017 - 14:09:55Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
21/09/2017 - 11:12:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2017 - 11:12:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA