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Processo: 027.519/2017-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/09/2017

Assunto do processo
Ministério da Cultura encaminha o processo de TCE instaurado pelo MinC, em razão da impugnação total das despesas realizadas com recursos captados pela sociedade Amazon Books & Arts Ltda., com sede em São Paulo/SP (p. 12), e destinados à execução do projeto “Brasil dos Sertões”, cadastrado no Programa Nacional de Apoio à Cultura sob o nº Pronac 04-5595, processo original nº 01400.009221/04-35.

Data de autuação
21/09/2017 - 11:24:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.291/2019-9 - Apensado desde 28/06/2019 - 16:08:25
Processo: 015.763/2019-6 - Esteve apensado de 28/06/2019 a 28/06/2019

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 21/09/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 21/09/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 06/08/2020 - 10:58:12

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
AMAZON BOOKS & ARTS EIRELI
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.544.514,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/08/2020 - 10:58:12Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
11/06/2020 - 23:17:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
11/06/2020 - 23:13:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
11/06/2020 - 23:12:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
20/09/2019 - 18:20:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 3804/2019-TCU/Seproc.
13/09/2019 - 06:15:45Juntada comunicação Ofício 3804/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2019 - 15:13:14Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
02/08/2019 - 15:13:11Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
01/08/2019 - 16:11:11Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
01/08/2019 - 16:07:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
01/08/2019 - 16:06:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
01/08/2019 - 16:05:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 16:08:25Processo 010.291/2019-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/06/2019 - 16:03:31Processo 015.763/2019-6 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
28/06/2019 - 16:02:49Processo 015.763/2019-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
20/05/2019 - 12:16:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2019 - 12:15:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2019 - 12:14:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2019 - 11:19:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2019 - 11:18:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2019 - 11:18:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2019 - 18:45:31Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
25/03/2019 - 16:11:21Processo enviado de Sec-SP para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
29/11/2018 - 15:28:47Registrada ciência de comunicação do Edital 0066/2018-TCU/SECEX-SP.
29/11/2018 - 15:25:11Registrada ciência de comunicação do Edital 0065/2018-TCU/SECEX-SP.
27/11/2018 - 11:38:14Peça nº 55 do tipo Edital (doc 60.522.458-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 17, de 27/11/2018.
27/11/2018 - 11:38:14Peça nº 56 do tipo Edital (doc 60.522.422-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 17, de 27/11/2018.
26/11/2018 - 16:27:09Juntada comunicação Edital 0065/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/11/2018 - 16:26:57Juntada comunicação Edital 0066/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/10/2018 - 10:09:02Pronunciamento da SECEX-SP concluído
29/08/2018 - 10:32:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 2095/2018-TCU/SECEX-SP.
20/08/2018 - 15:26:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP
20/08/2018 - 15:25:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP
15/08/2018 - 17:18:35Juntada comunicação Ofício 2095/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/08/2018 - 15:21:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 1956/2018-TCU/SECEX-SP.
03/08/2018 - 12:04:31Juntada comunicação Ofício 1956/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/07/2018 - 14:04:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 11:24:22Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
29/06/2018 - 14:20:44Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-SP.
29/06/2018 - 14:20:43Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
20/06/2018 - 09:40:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/06/2018 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 1519/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/06/2018 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 1520/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/06/2018 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 1521/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/06/2018 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 1522/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/06/2018 - 09:49:31Juntada comunicação Ofício 1523/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/06/2018 - 08:06:28Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-SP/SA
14/06/2018 - 08:06:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/06/2018 por meio do Acórdão 4569/2018-2C
12/06/2018 - 16:04:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/06/2018 - 08:24:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/06/2018, às 16h.
05/06/2018 - 12:18:34Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
05/06/2018 - 12:18:30Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
29/05/2018 - 17:10:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
29/05/2018 - 16:46:00Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
29/05/2018 - 16:45:59Pronunciamento da SECEX-SP concluído
28/05/2018 - 13:42:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/05/2018 - 15:15:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/05/2018 - 15:13:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/05/2018 - 15:12:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
02/05/2018 - 10:46:42Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
02/05/2018 - 10:41:32Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
26/04/2018 - 18:11:05Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
26/04/2018 - 18:11:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/04/2018 por meio do Acórdão 2857/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/04/2018 - 15:49:11Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/04/2018 - 07:43:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/04/2018, às 16h.
28/03/2018 - 18:23:07Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
28/03/2018 - 18:22:57Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
28/03/2018 - 09:43:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
27/03/2018 - 20:02:01Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
27/03/2018 - 20:02:01Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
01/02/2018 - 12:05:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/01/2018 - 10:33:29Juntada comunicação Ofício 3227/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/12/2017 - 12:58:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/12/2017 - 12:56:10Peça No. 20 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.610.794-0) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
26/12/2017 - 12:55:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/12/2017 - 14:19:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/12/2017 - 14:17:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/12/2017 - 12:59:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/12/2017 - 15:20:20Juntada comunicação Ofício 3013/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/12/2017 - 15:18:43Juntada comunicação Ofício 2989/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/12/2017 - 15:17:58Juntada comunicação Ofício 2990/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/11/2017 - 13:41:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/11/2017 - 13:41:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/11/2017 - 13:37:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/11/2017 - 13:59:38Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
14/10/2017 - 12:37:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/10/2017 - 12:36:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/10/2017 - 12:35:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/10/2017 - 12:33:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/10/2017 - 12:32:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
21/09/2017 - 14:48:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
21/09/2017 - 14:48:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
21/09/2017 - 14:47:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP