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Processo: 275.212/1996-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/05/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI-CE - RESP: HENRIQUE MAURO DE AZEVEDO PORTO - SUBVENCAO SOCIAL PORTARIA 786-91


Data de autuação
06/05/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.467/2000-5 - Apensado desde 08/08/2000 - 18:00:20
Processo: 011.075/2000-0 - Apensado desde 08/08/2000 - 18:02:17

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 07/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 07/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 06/09/2000 a 07/10/2009
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 20/01/1999 a 06/09/2000
MIN-FG - FERNANDO GONCALVES - De 06/05/1996 a 20/01/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 28/05/2009 - 13:35:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Trairi - CE
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Henrique Mauro de Azevedo Porto

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/05/2009 - 09:24:42Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 28/05/2009 - 13:35:29
16/11/2006 - 16:33:01Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.898.559-4
Assunto: -----
16/11/2006 - 16:33:01Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.898.560-0
Assunto: -----
16/11/2006 - 16:33:01Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.898.556-3
Assunto: -----
16/11/2006 - 16:33:01Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.898.557-0
Assunto: -----
16/11/2006 - 16:33:01Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.898.558-7
Assunto: -----
16/11/2006 - 16:33:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.898.551-8
Assunto: -----
16/11/2006 - 16:33:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.898.552-5
Assunto: -----
16/11/2006 - 16:33:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.898.553-2
Assunto: -----
16/11/2006 - 16:33:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.898.554-9
Assunto: -----
16/11/2006 - 16:33:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.898.555-6
Assunto: -----
23/04/2001 - 11:15:49Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/04/2001 - 11:08:04Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/04/2001 - 14:17:47
16/03/2001 - 13:04:10Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/03/2001 - 12:12:07
26/01/2001 - 12:02:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/01/2001 - 15:01:34
14/11/2000 - 15:02:08Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/11/2000 - 12:55:06
10/11/2000 - 15:34:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/11/2000 - 17:48:32
10/11/2000 - 15:34:32Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.642.270-8
Assunto: -----
08/11/2000 - 18:16:17Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 10/11/2000 - 15:05:52
11/09/2000 - 11:08:05Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 12/09/2000 - 16:43:25
06/09/2000 - 16:16:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 11/09/2000 - 10:46:18
05/09/2000 - 16:02:27Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 06/09/2000 - 16:15:17
05/09/2000 - 14:07:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 05/09/2000 - 16:01:04
31/08/2000 - 16:21:22Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 01/09/2000 - 10:22:14
29/08/2000 - 12:01:28Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.468.339-2
Assunto: - OF. 1265/2000-AGU;PU-CE.
28/07/2000 - 15:23:26Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 31/07/2000 - 13:53:08
28/07/2000 - 11:58:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.459.553-4
Assunto: OFICIO 1113/00-AGU/PU/CE-NON-ME - SOLICITACAO DE ELEMENTOS DE FATO E DE DIREITO PARA DEFESA DA UNIAO REFERENTE A ACAO ORDINARIA INTETADA POE ROBERTO VIANA GADELHA.
26/07/2000 - 10:51:07Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 26/07/2000 - 11:11:36
11/07/2000 - 15:51:11Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/07/2000 - 11:34:06
08/11/1999 - 13:40:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/11/1999 - 11:36:27
28/10/1999 - 15:34:34Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/10/1999 - 18:05:14
23/02/1999 - 10:47:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/02/1999 - 15:38:05
27/01/1999 - 09:00:36Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/02/1999 - 09:05:14
24/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Aceite em: 24/09/1997 - 12:00:00
18/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 18/09/1997 - 12:00:00
09/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 09/09/1997 - 12:00:00
29/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 29/08/1997 - 12:00:00
08/08/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/08/1997
12/05/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/05/1997
10/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 10/03/1997 - 12:00:00
07/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 07/03/1997 - 12:00:00
20/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 20/02/1997 - 12:00:00
06/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 06/02/1997 - 12:00:00
02/07/1996 - 12:00:00Tramitação externa
Destinatário: ANTONIO ALBEROT PINHEIRO-CISET-MARE-2ªDT
Motivo: Acompanhamento de diligência
02/07/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/12/1996
14/06/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
11/06/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 11/06/1996 - 12:00:00
28/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 28/05/1996 - 12:00:00
06/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 06/05/1996 - 12:00:00