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Processo: 275.217/1998-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/07/1998

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE-CE DE ACORDO COM A DECISÃO 204-98-PLENÁRIO REFERENTE AO TC- 275088/97-9


Data de autuação
15/07/1998 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.634/2000-3 - Apensado desde 26/10/2000 - 10:40:47
Processo: 004.157/2002-3 - Apensado desde 26/02/2008 - 10:44:12
Processo: 004.158/2002-0 - Apensado desde 26/02/2008 - 10:46:17
Processo: 004.159/2002-8 - Apensado desde 26/02/2008 - 10:48:49

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/10/2001

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/10/2001
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 16/08/2000 a 15/10/2001
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 15/07/1998 a 16/08/2000

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 13/09/2010 - 10:39:38

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
JAGUAR - JAGUARIBE ASSISTÊNCIA RURAL LTDA
José Sérgio Pinheiro Diógenes

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/08/2010 - 17:16:53Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 13/09/2010 - 10:39:38
06/04/2004 - 15:05:40Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.139.809-8
Assunto: REQUER CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO
25/03/2002 - 10:16:49Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/12/2001 - 13:49:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/02/2002
12/12/2001 - 17:45:20Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.606.994-1
Assunto: - OFÍCIO Nº 1031/2001 - 2ª DT.
22/08/2001 - 14:03:51Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 24/08/2001 - 16:51:21
22/08/2001 - 10:14:33Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/08/2001 - 11:35:01
16/08/2001 - 12:20:16Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 22/08/2001 - 10:12:41
21/06/2001 - 11:49:02Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/06/2001 - 18:31:37
18/05/2001 - 16:24:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/05/2001 - 15:11:40
26/10/2000 - 10:44:05Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/11/2000 - 15:50:46
25/10/2000 - 15:07:38Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/10/2000 - 10:39:44
25/10/2000 - 15:02:52Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/10/2000 - 15:02:52
09/10/2000 - 11:26:27Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/10/2000 - 16:43:05
27/09/2000 - 15:59:23Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 06/10/2000 - 12:05:32
21/09/2000 - 18:37:22Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 22/09/2000 - 15:14:39
21/08/2000 - 18:19:51Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/08/2000 - 15:39:55
18/08/2000 - 10:25:48Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 21/08/2000 - 10:27:06
11/08/2000 - 16:58:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 17/08/2000 - 18:38:48
08/08/2000 - 10:55:01Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 10/08/2000 - 11:23:05
21/06/2000 - 11:25:58Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 3.450.550-2
Assunto: RECURSO DE REVISÃO
16/06/2000 - 12:37:37Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.449.640-4
Assunto: OFICIO 432/2000 DA 2 DT
16/06/2000 - 12:21:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/06/2000
18/04/2000 - 11:15:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/05/2000
18/04/2000 - 11:04:11Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.432.314-4
Assunto: - OFICIO 220/2000.
21/03/2000 - 18:31:07Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 03/04/2000 - 16:44:23
21/03/2000 - 17:27:59Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2000 - 14:40:54Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/02/2000 - 09:41:31
10/11/1999 - 12:27:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 12/11/1999 - 14:14:42
05/07/1999 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.370.879-9
Assunto: OFÍCIO Nº 488/99 - CIENTIFICAÇÃO
18/06/1999 - 16:28:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/08/1999
17/06/1999 - 14:23:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.370.880-5
Assunto: OFÍCIO Nº 487/99 - CIENTIFICAÇÃO
17/06/1999 - 11:43:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.370.841-6
Assunto: OFÍCIO Nº 489/99 - CITAÇÃO
17/06/1999 - 11:29:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.370.834-8
Assunto: - OFÍCIO Nº 489/99 - CIENTIFICAÇÃO
17/06/1999 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.370.865-2
Assunto: OFÍCIO Nº 490/99 - CIENTIFICAÇÃO
28/05/1999 - 09:27:57Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 01/06/1999 - 17:33:54
25/05/1999 - 16:20:28Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/05/1999 - 09:19:14
06/05/1999 - 09:55:17Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 07/05/1999 - 13:36:21
03/03/1999 - 11:43:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 04/03/1999 - 13:50:00
18/02/1999 - 16:41:49Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/02/1999 - 18:13:04
28/01/1999 - 20:12:13Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 18/02/1999 - 16:38:00
09/10/1998 - 10:29:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/11/1998
29/09/1998 - 15:38:09Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 02/10/1998 - 13:43:15
22/09/1998 - 14:50:58Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 23/09/1998 - 17:45:07
15/09/1998 - 17:40:20Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 15/09/1998 - 17:40:20
06/08/1998 - 18:39:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/09/1998
06/08/1998 - 00:00:00Tramitação externa
Destinatário: NORIVAL ONOFRE KWIATKOWSKI-CISET-MPAS-2D
Motivo: Acompanhamento de diligência
06/08/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.315.418-3
Assunto: -----
15/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 15/07/1998 - 12:00:00
15/07/1998 - 00:00:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.315.417-6
Assunto: -----