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Processo: 275.228/1997-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 19/06/1997

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCICIO DE 1996

Data de autuação
19/06/1997 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.314/1996-4 - Apensado desde 09/06/1998 - 12:00:00
Processo: 275.154/1995-5 - Esteve apensado de 23/02/2001 a 03/09/2004
Processo: 275.154/1995-5 - Esteve apensado de 16/03/2007 a 11/04/2008

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 07/07/2006

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 07/07/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 02/08/2000 a 07/07/2006
MIN-FG - FERNANDO GONCALVES - De 19/06/1997 a 02/08/2000

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/09/2013 - 14:05:34

Unidade jurisdicionada
BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A.
FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste

Responsáveis
Alberto de Almeida Pais
Almir Alves Fernandes Távora Filho
Antonio Jairo Lima Araujo
Avelino de Almeida Neto
Byron Costa de Queiroz
Ernani Jose Varela de Melo
Everaldo Nunes Maia
Flávio Roberto Sales Góes
Francisco Carlos Vidal Cavalcante
Ivo Ademar Lemos
JEFFERSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
José Vianney Mendonça de Alencastro
Marcelo Pelagio da Costa Bomfim
Maria Rita da Silva Valente
Martus Antônio Rodrigues Tavares
Nilton Moreira Rodrigues
Osmundo Evangelista Rebouças
Paulo Agostinho de Arruda Raposo
Pedro Morais de Oliveira
Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho
Sergio Nogueira da Franca
Sinézio Bernardo de Oliveira
Tarcízio Santos Murta

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
    Período: 01/01/1996 a 31/12/1996

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/03/2012 - 18:10:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
11/01/2012 - 16:20:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/01/2012 - 16:20:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
24/05/2010 - 08:44:27Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/04/2010 - 13:59:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.693.498-3
Assunto: -----
Destinatário: Byron Costa de Queiroz
27/04/2010 - 13:59:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.693.564-5
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
27/04/2010 - 11:29:46Ação
Descrição: Comunicação de decisão
15/04/2010 - 18:02:36Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/04/2010 - 18:30:35
15/04/2010 - 16:27:31Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 44.673.844-4
Assunto: -----
14/04/2010 - 17:20:40Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2010 - 17:20:40Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.660.351-3
Assunto: VOTO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
14/04/2010 - 17:20:36Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.660.374-2
Assunto: Acórdão Nº 751/2010-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
14/04/2010 - 17:20:33Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.643.921-1
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
14/04/2010 - 17:20:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/04/2010 - 18:02:35
05/05/2009 - 17:43:02Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 06/05/2009 - 13:32:24
05/05/2009 - 16:38:23Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 05/05/2009 - 17:42:36
05/05/2009 - 16:38:21Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2009 - 16:38:23
04/03/2009 - 15:07:03Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.983.919-6
Assunto: -----
20/02/2009 - 14:03:03Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/02/2009 - 15:30:50
19/02/2009 - 15:36:36Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2008 - 11:39:49Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 02/05/2008 - 16:13:48
29/04/2008 - 11:34:00Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2008 - 11:33:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/04/2008 - 17:35:00
22/04/2008 - 17:14:58Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.910.912-4
Assunto: -----
28/11/2007 - 17:08:11Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.831.062-0
Assunto: -----
19/11/2007 - 17:01:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.833.127-4
Assunto: -----
22/10/2007 - 18:14:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.809.962-4
Assunto: -----
03/10/2007 - 14:43:17Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.812.518-7
Assunto: -----
06/07/2007 - 11:09:31Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.758.286-8
Assunto: -----
25/06/2007 - 11:21:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/06/2007 - 16:28:54
25/06/2007 - 11:17:52Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/06/2007 - 11:17:54
22/06/2007 - 12:50:09Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/06/2007 - 12:50:09
19/06/2007 - 14:21:12Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 19/06/2007 - 15:13:08
18/06/2007 - 17:05:20Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/06/2007 - 17:05:23
18/05/2007 - 16:40:23Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/05/2007 - 15:34:15
09/08/2006 - 17:47:28Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/08/2006 - 14:05:22
03/08/2006 - 15:17:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/08/2006 - 17:26:53
03/08/2006 - 15:17:05Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/08/2006 - 15:17:07
11/07/2006 - 16:02:13Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/07/2006 - 17:07:55
06/07/2006 - 15:37:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 06/07/2006 - 17:51:22
06/07/2006 - 15:35:38Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.525.518-4
Assunto: -----
05/07/2006 - 15:37:12Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2006 - 12:08:41Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.427.099-7
Assunto: -----
25/04/2006 - 16:59:41Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.478.567-5
Assunto: -----
11/04/2006 - 16:35:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.461.739-6
Assunto: -----
10/04/2006 - 14:31:17Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.471.992-2
Assunto: - ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 59/2006 - SERUR.
06/04/2006 - 12:33:38Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/04/2006 - 09:21:26
06/04/2006 - 12:33:36Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/04/2006 - 12:33:38
04/04/2006 - 17:20:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.469.189-1
Assunto: SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE PROCURAÇÃO (ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS).
31/03/2006 - 16:28:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.457.050-9
Assunto: -----
27/03/2006 - 18:54:37Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.462.084-6
Assunto: - APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA AO OF. Nº 62/2006 - SERUR.
23/03/2006 - 14:34:13Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.458.396-7
Assunto: - ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 68/2006 - SERUR.
21/03/2006 - 15:01:31Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.456.925-1
Assunto: -----
17/03/2006 - 15:20:20Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.423.559-0
Assunto: -----
14/03/2006 - 18:47:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.453.966-7
Assunto: - ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 70/06-SERUR.
14/03/2006 - 10:36:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.442.387-4
Assunto: -----
10/03/2006 - 09:15:14Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.451.770-2
Assunto: ATENDE AOS OFÍCIOS 55 E 58/2006-SERUR
08/03/2006 - 11:12:16Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.450.671-3
Assunto: -----
06/03/2006 - 16:47:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.439.370-2
Assunto: -----
06/03/2006 - 14:15:09Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.449.525-3
Assunto: -----
06/03/2006 - 11:49:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.449.404-1
Assunto: ENTRADA DE CONTRA RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO MP
03/03/2006 - 15:20:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.437.965-2
Assunto: -----
03/03/2006 - 15:18:46Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.449.086-9
Assunto: -----
03/03/2006 - 12:29:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.448.961-0
Assunto: -----
03/03/2006 - 09:40:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.427.105-5
Assunto: -----
02/03/2006 - 16:09:02Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.448.468-4
Assunto: -----
02/03/2006 - 15:01:26Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.423.528-6
Assunto: -----
22/02/2006 - 16:28:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.426.956-4
Assunto: -----
22/02/2006 - 16:21:28Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.446.796-0
Assunto: REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDER AO OF-55 E 58/2006-SERUR
22/02/2006 - 16:19:21Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.446.795-3
Assunto: REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDER AO OF-70/2006-SERUR
22/02/2006 - 09:51:40Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.446.495-2
Assunto: -----
17/02/2006 - 16:31:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.426.421-7
Assunto: -----
15/02/2006 - 17:46:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.425.981-7
Assunto: -----
15/02/2006 - 17:22:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.426.332-6
Assunto: -----
15/02/2006 - 14:38:07Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 22/02/2006 - 16:13:07
08/02/2006 - 18:32:47Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.438.958-3
Assunto: -----
08/02/2006 - 18:31:51Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.438.957-6
Assunto: -----
08/02/2006 - 18:30:34Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.438.956-9
Assunto: -----
08/02/2006 - 18:29:37Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.438.955-2
Assunto: -----
08/02/2006 - 18:28:34Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.438.953-8
Assunto: -----
08/02/2006 - 18:27:10Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.438.952-1
Assunto: -----
08/02/2006 - 18:26:06Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.438.951-4
Assunto: -----
08/02/2006 - 18:24:53Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.438.950-7
Assunto: -----
08/02/2006 - 18:23:43Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.438.949-1
Assunto: -----
08/02/2006 - 18:22:33Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.438.948-4
Assunto: -----
08/02/2006 - 18:21:28Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.438.947-7
Assunto: -----
08/02/2006 - 18:20:20Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.438.946-0
Assunto: -----
08/02/2006 - 18:19:18Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.438.945-3
Assunto: -----
08/02/2006 - 18:17:51Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.438.944-6
Assunto: -----
08/02/2006 - 18:16:46Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.438.941-5
Assunto: -----
08/02/2006 - 18:15:47Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.438.939-2
Assunto: -----
06/02/2006 - 14:48:02Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.437.182-3
Assunto: -----
06/02/2006 - 14:46:58Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.437.181-6
Assunto: -----
06/02/2006 - 14:45:53Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.437.180-9
Assunto: -----
06/02/2006 - 14:44:46Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.437.179-3
Assunto: -----
06/02/2006 - 14:43:37Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.437.178-6
Assunto: -----
06/02/2006 - 14:42:11Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.437.177-9
Assunto: -----
06/02/2006 - 14:39:15Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.437.173-1
Assunto: -----
18/01/2006 - 18:45:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/01/2006 - 18:45:36
18/01/2006 - 11:27:43Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2006 - 11:24:10Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/01/2006 - 11:24:10
27/12/2005 - 15:26:33Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 02/01/2006 - 11:15:52
20/12/2005 - 11:45:41Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.899.102-1
Assunto: -----
16/09/2004 - 11:37:40Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/09/2004 - 14:51:56
08/09/2004 - 15:38:17Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 08/09/2004 - 16:31:34
11/06/2002 - 16:32:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.678.955-9
Assunto: -----
06/06/2002 - 16:22:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/06/2002 - 09:30:56
15/05/2002 - 18:28:20Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/05/2002 - 11:00:02
26/11/2001 - 18:11:22Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 03/09/2004
26/11/2001 - 18:11:07Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/11/2001 - 18:11:07
26/11/2001 - 18:11:07Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.642.271-5
Assunto: -----
23/11/2001 - 13:26:38Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2001 - 15:13:32Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 19/11/2001 - 17:42:22
03/04/2001 - 11:33:49Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 04/04/2001 - 11:22:24
02/04/2001 - 17:26:27Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 16/11/2001
23/03/2001 - 10:12:31Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/03/2001 - 16:10:06
05/12/2000 - 16:43:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/12/2000 - 14:38:27
14/11/2000 - 17:17:23Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 05/12/2000 - 16:42:17
05/09/2000 - 17:26:07Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/09/2000 - 10:36:28
04/08/2000 - 09:57:37Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 04/08/2000 - 14:12:55
28/07/2000 - 11:06:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 04/08/2000 - 09:49:40
28/07/2000 - 11:01:34Ação
Descrição: Reabertura
25/07/2000 - 15:24:48Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/07/2000 - 16:13:36
20/07/2000 - 14:41:08Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 25/07/2000 - 09:40:27
10/11/1999 - 15:31:05Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/10/1998 - 12:41:41Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 14/10/1998
29/09/1998 - 15:17:02Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/09/1998 - 12:35:38Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/09/1998 - 18:03:57
17/09/1998 - 17:57:56Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 21/09/1998 - 12:34:19
11/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 11/08/1998 - 12:00:00
10/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 10/08/1998 - 12:00:00
29/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 29/06/1998 - 12:00:00
20/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 20/06/1997 - 12:00:00
19/06/1997 - 12:00:00Processo autuado em 19/06/1997 12:00:00