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Processo: 275.284/1997-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/08/1997

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE-CE - CONVÊNIO Nº 216/94


Data de autuação
22/08/1997 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.211/2002-0 - Apensado desde 22/02/2008 - 10:10:58

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 21/10/2008

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 21/10/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 09/08/2000 a 21/10/2008
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 22/08/1997 a 09/08/2000

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 13/09/2010 - 10:37:01

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Sérgio Pinheiro Diógenes

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/08/2010 - 17:16:58Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 13/09/2010 - 10:37:01
22/10/2008 - 15:15:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.867.929-8
Assunto: - OFÍCIO Nº 159/2008 - TCU/SECEX-CE
21/10/2008 - 11:59:20Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 43.681.543-8
Assunto: -----
20/11/2006 - 14:24:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.259.523-9
Assunto: -----
20/11/2006 - 14:24:03Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.259.521-5
Assunto: -----
20/11/2006 - 14:24:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.259.522-2
Assunto: -----
06/04/2004 - 15:09:40Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.139.813-5
Assunto: REQUER CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO
07/02/2002 - 13:42:24Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/11/2001 - 15:33:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/12/2001
08/11/2001 - 15:29:51Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.593.008-2
Assunto: OFÍCIO 919/2001
30/10/2001 - 11:19:54Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 01/11/2001 - 15:55:12
29/10/2001 - 14:53:07Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 29/10/2001 - 15:16:35
29/10/2001 - 14:52:15Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/10/2001 - 14:52:15
24/10/2001 - 13:42:41Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2001 - 17:27:31Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/06/2001 - 17:16:36
14/05/2001 - 16:43:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/05/2001 - 14:44:53
19/02/2001 - 13:11:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/02/2001 - 17:39:39
27/11/2000 - 11:50:57Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/11/2000 - 10:44:44
27/10/2000 - 13:57:40Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/11/2000 - 14:08:05
04/10/2000 - 16:22:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 05/10/2000 - 14:43:58
21/09/2000 - 18:38:43Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 22/09/2000 - 18:01:30
05/09/2000 - 18:21:10Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 12/09/2000 - 12:26:32
28/08/2000 - 13:41:30Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.468.110-7
Assunto: OFÍCIO 1213/00-AGU/PU/CE-SAL-ML
10/08/2000 - 11:27:54Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 05/09/2000 - 18:20:27
02/08/2000 - 09:52:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 10/08/2000 - 11:03:33
20/06/2000 - 17:39:27Ação
Descrição: Reabertura
20/06/2000 - 17:38:58Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 3.450.436-9
Assunto: RECURSO DE REVISÃO
16/06/2000 - 17:34:17Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/05/2000 - 13:16:17Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/06/2000 - 14:58:04
14/12/1999 - 09:09:48Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 17/12/1999 - 16:12:24
30/09/1999 - 12:35:36Ação
Descrição: Notificação
16/09/1999 - 11:39:26Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/09/1999 - 17:44:32
14/09/1999 - 15:38:43Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/09/1999 - 09:53:18
14/09/1999 - 15:36:45Ação
Descrição: Apreciação
04/08/1999 - 12:38:18Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 05/08/1999 - 17:42:19
29/07/1999 - 15:04:23Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/08/1999 - 17:08:53
30/03/1999 - 15:01:11Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 07/04/1999 - 19:26:10
16/03/1999 - 18:42:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 18/03/1999 - 13:59:18
11/03/1999 - 13:34:28Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/03/1999 - 18:37:14
11/03/1999 - 13:33:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/03/1999 - 13:33:49
09/03/1999 - 15:16:36Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/03/1999 - 09:38:38
22/01/1999 - 19:28:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 27/01/1999 - 14:56:17
29/10/1998 - 12:49:52Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 30/10/1998 - 16:19:40
23/10/1998 - 12:19:29Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria)
Aceite em: 29/10/1998 - 12:36:35
11/08/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.259.525-3
Assunto: -----
07/05/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/08/1998
07/05/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.259.524-6
Assunto: -----
22/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 22/04/1998 - 12:00:00
02/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 02/03/1998 - 12:00:00
02/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 02/02/1998 - 12:00:00
30/09/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/12/1997
23/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 23/09/1997 - 12:00:00
16/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 16/09/1997 - 12:00:00
22/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 22/08/1997 - 12:00:00