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Processo: 002.753/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/02/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pela Funasa, em razão da execução parcial do objeto do Convênio n° 1711/2005, celebrado com a Prefeitura Municipal de Urbano Santos/MA, tendo por objeto "Melhorias Sanitárias Domiciliares, vigência 16/12/2005 a 17/1/2010 (Processo 25170.014480/2011-26)

Data de autuação
12/02/2015 - 12:11:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.055/2019-8 - Apensado desde 03/04/2019 - 17:41:03
Processo: 002.058/2019-7 - Apensado desde 03/04/2019 - 17:41:04
Processo: 002.056/2019-4 - Apensado desde 03/04/2019 - 17:41:03

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/02/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 06/10/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 14/05/2020 - 12:03:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Urbano Santos - MA

Responsáveis
Aldenir Santana Neves
JPL - CONSTRUCOES LTDA - ME

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
BRENNO SILVA GOMES PEREIRA
Bertoldo Klinger Barros Rego Neto
Carlos Sérgio de Carvalho Barros
Eveline Silva Nunes
HUGO MACIEL SILVA
LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA
MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA
SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 189.203,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/02/2021 - 23:36:45Cadastrada representação legal 2214/2021 (representante LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA) por Seproc
22/02/2021 - 20:44:51Cadastrada representação legal 2151/2021 (representante HUGO MACIEL SILVA) por Seproc
22/02/2021 - 20:44:51Cadastrada representação legal 2150/2021 (representante MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA) por Seproc
22/02/2021 - 20:44:50Cadastrada representação legal 2149/2021 (representante SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO) por Seproc
22/02/2021 - 20:44:49Cadastrada representação legal 2148/2021 (representante BRENNO SILVA GOMES PEREIRA) por Seproc
29/07/2019 - 19:11:08Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
29/07/2019 - 17:56:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2019 - 17:55:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 13:39:09Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/06/2019 - 11:05:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2656/2019-TCU/Secex-TCE.
29/05/2019 - 10:25:39Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
28/05/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2656/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/04/2019 - 19:21:01Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:21:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 17:49:11Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
03/04/2019 - 17:41:04Processo 002.058/2019-7 foi apensado a este processo por Sec-MA.
03/04/2019 - 17:41:03Processo 002.056/2019-4 foi apensado a este processo por Sec-MA.
03/04/2019 - 17:41:03Processo 002.055/2019-8 foi apensado a este processo por Sec-MA.
27/02/2019 - 16:57:37Processo encerrado por Sec-MA/Secex-MA/D1. Motivo: Outros.Despacho de expediente
08/02/2019 - 10:27:36Processo enviado de Seproc para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
07/02/2019 - 17:53:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2562/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 17:53:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 2559/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 10:37:20Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/02/2019 - 19:28:55Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
09/01/2019 - 17:26:49Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
08/01/2019 - 14:34:01Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA
07/01/2019 - 13:08:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MADespacho de expediente
07/01/2019 - 13:07:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
07/01/2019 - 13:04:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
12/12/2018 - 16:05:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 3311/2018-TCU/SECEX-MA.
14/11/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 3311/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/11/2018 - 16:16:04Registrada ciência de comunicação do Edital 0138/2018-TCU/SECEX-MA.
07/11/2018 - 12:17:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 2562/2018-TCU/SECEX-MA.
01/11/2018 - 14:02:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2018 - 16:53:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CORREIOS 2562) juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2018 - 16:47:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CORREIOS) juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2018 - 14:38:57Juntada comunicação Edital 0138/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/10/2018 - 11:25:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 2831/2018-TCU/SECEX-MA.
09/10/2018 - 11:21:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 2563/2018-TCU/SECEX-MA.
01/10/2018 - 11:40:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 2561/2018-TCU/SECEX-MA.
19/09/2018 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 2831/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/09/2018 - 10:02:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2018 - 10:01:02Peça No. 82 do tipo Termo (doc 60.150.081-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/09/2018 - 17:06:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2018 - 14:36:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2018 - 15:17:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2560/2018-TCU/SECEX-MA.
04/09/2018 - 11:08:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2560/2018-TCU/SECEX-MA.
21/08/2018 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 2559/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/08/2018 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 2563/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/08/2018 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 2560/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/08/2018 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 2561/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/08/2018 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 2562/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 12:32:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2018 - 19:07:35Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
15/08/2018 - 18:30:40Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/08/2018 - 18:30:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/08/2018 por meio do Acórdão 8991/2018-1C, referente ao Recurso 002.753/2015-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/08/2018 - 15:01:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/08/2018 - 07:23:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/08/2018, às 15h.
11/05/2018 - 13:50:25Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
11/05/2018 - 13:50:22Exame de mérito do recurso 002.753/2015-4/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
20/03/2018 - 14:51:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/03/2018 - 14:11:04Enviado para parecer do MP por Serur
20/03/2018 - 14:11:02Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.753/2015-4/R001 da Serur concluído.Instrução
28/12/2017 - 11:33:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/12/2017 - 12:23:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/11/2017 - 16:38:22Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
13/11/2017 - 15:37:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2017 - 15:40:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 06:09:56Juntada comunicação Ofício 3077/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2017 - 06:09:50Juntada comunicação Ofício 3081/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/10/2017 - 15:15:24Juntada comunicação Ofício 3079/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/10/2017 - 11:40:29Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MA/SA
13/10/2017 - 11:40:28Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
06/10/2017 - 11:14:05Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
06/10/2017 - 11:14:01Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 002.753/2015-4/R001 (por sorteio)
06/10/2017 - 11:14:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.753/2015-4/R001 da Serur concluído.Instrução
27/09/2017 - 17:36:28Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
27/09/2017 - 14:53:13Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 25/09/2017 contra o acórdão 6470/2017-1C
27/09/2017 - 08:14:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2017 - 15:30:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/09/2017 - 15:30:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/09/2017 - 12:05:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/09/2017 - 11:35:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2549/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/09/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2548/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/09/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2555/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2017 - 09:13:57Juntada comunicação Ofício 2551/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2017 - 10:28:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2017 - 18:04:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/08/2017 - 15:23:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2017 - 11:12:24Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
03/08/2017 - 07:18:27Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
03/08/2017 - 07:18:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/08/2017 por meio do Acórdão 6470/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/08/2017 - 15:58:56O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 01/08/2017
01/08/2017 - 14:56:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
28/07/2017 - 09:15:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/08/2017, às 15h.
07/07/2017 - 15:53:13Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
07/07/2017 - 15:53:08Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
25/05/2017 - 11:56:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/05/2017 - 18:44:00Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
24/05/2017 - 18:43:58Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/01/2017 - 15:53:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/01/2017 - 10:08:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
12/01/2017 - 10:07:58Cadastrada representação legal 726/2017 por SECEX-MA
12/01/2017 - 10:07:58Cadastrada representação legal 725/2017 por SECEX-MA
12/01/2017 - 10:07:57Cadastrada representação legal 724/2017 por SECEX-MA
09/01/2017 - 13:33:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2016 - 11:25:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2016 - 11:25:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2016 - 11:25:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/12/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2798/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2797/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2796/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2795/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2016 - 12:39:39Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/11/2016 - 18:57:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2016 - 18:57:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2016 - 14:26:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2016 - 14:44:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/08/2016 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 2053/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/08/2016 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 2054/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/08/2016 - 15:15:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2016 - 18:14:07Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/06/2016 - 13:37:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2015 - 16:27:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2015 - 12:33:35Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/07/2015 - 19:05:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2015 - 17:58:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1112/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/04/2015 - 15:29:39Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/02/2015 - 10:44:35Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
12/02/2015 - 12:13:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/02/2015 - 12:13:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA