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Processo: 275.365/1997-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/09/1998
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 13/11/1997 a 22/09/1998

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA O EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM -CE - RESP: LUIZ ALVES DE FREITAS - TRANSFORMADO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PELA DECISÃO INSERIDA NA ATA 33/98 DA 1ª CÂMARA DE 22/09/1998

Data de autuação
13/11/1997 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.302/2002-0 - Apensado desde 27/02/2008 - 06:24:49

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/08/1999

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/08/1999
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 13/11/1997 a 04/08/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 20/10/2010 - 12:59:56

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Luiz Alves de Freitas

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/08/2010 - 17:52:16Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/10/2010 - 12:59:56
30/01/2007 - 15:53:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.630.922-0
Assunto: -----
20/11/2006 - 15:51:46Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.283.662-2
Assunto: -----
07/07/2004 - 09:41:41Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 09/07/2004 - 10:38:20
16/06/2004 - 09:53:20Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 17/06/2004 - 17:40:15
23/01/2004 - 19:44:31Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.105.960-9
Assunto: - SOLICITAÇÃO DE CÓPIA.
20/06/2002 - 14:14:47Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.698.674-3
Assunto: - OFÍCIO Nº 565/2002 - SECEX/CE
27/05/2002 - 17:45:44Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/05/2002 - 14:13:40Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2001 - 14:06:29Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/03/2002
10/12/2001 - 13:30:01Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.604.816-8
Assunto: - OFÍCIO Nº 1025/2001 - 1ª DT.
28/11/2001 - 14:45:03Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/11/2001 - 14:37:30
19/11/2001 - 14:55:40Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/11/2001 - 11:24:30
22/08/2001 - 17:13:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/08/2001 - 13:54:57
19/06/2001 - 16:42:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/07/2001
19/06/2001 - 16:41:47Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.540.539-9
Assunto: OFÍCIO 451/2001 DA 1 DT
06/06/2001 - 15:41:56Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/06/2001 - 15:17:45
05/06/2001 - 16:45:10Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/06/2001 - 11:00:22
29/05/2001 - 17:31:43Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 05/06/2001 - 15:59:50
29/05/2001 - 15:36:25Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2001 - 09:40:50Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 16/03/2001 - 14:30:46
29/11/2000 - 11:22:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/11/2000 - 15:37:52
11/08/1999 - 14:33:48Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.381.683-8
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
06/08/1999 - 17:54:33Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/08/1999 - 18:38:36
05/08/1999 - 16:54:38Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 05/08/1999 - 18:15:05
05/08/1999 - 16:45:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/08/1999 - 16:45:55
27/07/1999 - 11:16:17Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 28/07/1999 - 17:27:26
12/05/1999 - 18:11:21Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.360.830-3
Assunto: ATENDE DOC-33533179
12/04/1999 - 09:25:39Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.353.317-9
Assunto: OFÍCIO 222/99 DA 2 DT
12/04/1999 - 09:24:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/1999
24/03/1999 - 18:11:58Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/03/1999 - 15:57:08
16/03/1999 - 18:00:08Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/03/1999 - 18:02:47
16/03/1999 - 15:08:18Ação
Descrição: Apreciação
09/02/1999 - 13:43:10Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/02/1999 - 16:42:45
18/01/1999 - 10:59:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 20/01/1999 - 09:43:39
16/10/1998 - 10:36:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/11/1998
23/09/1998 - 10:33:34Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 28/09/1998 - 18:07:28
17/09/1998 - 09:43:54Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 21/09/1998 - 09:02:52
23/07/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.283.664-6
Assunto: -----
09/06/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/07/1998
09/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.283.663-9
Assunto: -----
27/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 27/05/1998 - 12:00:00
26/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 26/05/1998 - 12:00:00
03/12/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 03/12/1997 - 12:00:00
27/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 27/11/1997 - 12:00:00
13/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 13/11/1997 - 12:00:00