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Processo: 027.542/2008-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/10/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JULIETA VIEIRA LOPES - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° UG 364102/36201 - CNPQ(PROCESSO ORIGINAL N° 01300.007943/2004-83 )

Data de autuação
08/10/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.079/2012-2 - Apensado desde 02/10/2012 - 14:24:48

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 10/02/2011

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 10/02/2011
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 19/06/2009 a 10/02/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 27/05/2009 a 19/06/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 08/10/2008 a 27/05/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/01/2014 - 14:32:31

Unidade jurisdicionada
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Responsáveis
Julieta Vieira Lopes

Interessados
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Representante legais
Aldoney Queiroz de Araujo
Julia Lopes Filha
Mussolini Ferreira de Lima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 213.942,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/01/2014 - 14:32:31Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
07/11/2013 - 18:27:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
07/11/2013 - 11:42:59Cadastrada representação legal 32820/2013 por SECEX-BA
07/11/2013 - 11:42:59Cadastrada representação legal 32819/2013 por SECEX-BA
07/11/2013 - 11:42:56Cadastrada representação legal 32818/2013 por SECEX-BA
16/07/2013 - 09:44:09Processo encerrado.Despacho de expediente
16/07/2013 - 09:40:15Removido sobrestamento de processo
16/07/2013 - 09:33:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
14/05/2013 - 16:19:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
11/04/2013 - 11:00:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/03/2013 - 14:37:36Expedida a comunicação Ofício 0193/2013 por unidade SECEX-BA
02/10/2012 - 14:24:48Processo 022.079/2012-2 foi apensado a este processo
28/09/2012 - 15:00:43Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
26/07/2012 - 10:26:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/07/2012 - 10:23:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
20/07/2012 - 16:22:15Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
20/07/2012 - 09:52:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
20/07/2012 - 09:52:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2012 - 11:17:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2012 - 11:03:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
05/07/2012 - 14:55:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2012 - 14:33:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/04/2012 por meio do Acórdão 1637/2012-1C
13/12/2011 - 15:55:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-VC
17/10/2011 - 17:15:00Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
17/10/2011 - 17:14:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO
17/10/2011 - 15:31:52Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
17/10/2011 - 15:30:21Enviado por MIN-VC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
17/10/2011 - 15:02:36Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
17/10/2011 - 15:02:34Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
28/07/2011 - 17:07:38Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
27/07/2011 - 17:13:34Pronunciamento da SERUR concluído por MARCELLO PAES CAMPELLO JUNIOR
06/07/2011 - 16:34:40Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
28/06/2011 - 18:11:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
24/06/2011 - 17:47:29Aceite realizado por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
13/06/2011 - 11:49:06Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
13/06/2011 - 11:49:03Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
17/05/2011 - 14:46:19Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
16/05/2011 - 12:14:36Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
16/05/2011 - 11:24:50Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
16/05/2011 - 10:53:44Aceite realizado por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
13/05/2011 - 17:23:14Enviado por MIN-VC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
06/05/2011 - 13:33:46Enviado por SERUR para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
06/05/2011 - 13:33:44Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
25/04/2011 - 13:57:48Aceite realizado por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
20/04/2011 - 16:45:43Enviado por MIN-VC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
20/04/2011 - 16:45:43Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
07/04/2011 - 16:38:14Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
31/03/2011 - 08:41:50Enviado por SECEX-BA para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 08:10:46Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
21/03/2011 - 16:21:26Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
17/03/2011 - 23:13:09Enviado por MIN-VC para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
17/03/2011 - 23:13:07Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 15/03/2011 por meio do Acórdão 1442/2011-1C
24/02/2011 - 19:40:20Aceite realizado por RENATO XAVIER BORGATTO
24/02/2011 - 12:23:30Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
24/02/2011 - 12:23:30Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
23/02/2011 - 15:34:56Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
23/02/2011 - 10:50:58Enviado por MIN-VC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
23/02/2011 - 10:50:58Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
10/02/2011 - 19:20:20Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
10/02/2011 - 14:48:54Enviado por Seses para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 14:48:21Documento Termo juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
09/02/2011 - 09:56:53Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
08/02/2011 - 14:26:55Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
31/01/2011 - 17:20:49Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
20/01/2011 - 18:03:59Aceite realizado por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
19/01/2011 - 12:19:01Enviado por SECEX-BA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
17/01/2011 - 17:56:21Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
17/01/2011 - 17:46:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
06/01/2011 - 10:11:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/12/2010 - 18:40:40Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
13/12/2010 - 10:11:18Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 10:10:35Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
09/12/2010 - 11:52:07Enviado por MINS-MBC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/12/2010 - 11:52:03Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Extraordinária em 07/12/2010 por meio do Acórdão 8361/2010-1C
22/11/2010 - 14:43:25Aceite realizado por MINS-MBC
18/11/2010 - 12:29:54Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-MBC. Motivo: para providências externas
17/11/2010 - 18:06:51Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
10/11/2010 - 20:42:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
23/09/2010 - 18:26:49Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/09/2010 - 13:57:45
23/09/2010 - 18:26:49Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2010 - 16:42:20Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/08/2010 - 14:30:24
05/07/2010 - 15:25:25Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/07/2010 - 16:27:44
21/06/2010 - 16:43:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/07/2010 - 15:11:37
15/06/2010 - 10:07:46Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2010 - 15:40:08Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2009 - 11:41:40Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 23/06/2009 - 11:39:26
22/06/2009 - 11:39:18Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2009 - 18:34:13Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 19/06/2009 - 10:47:02
30/04/2009 - 10:48:26Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 06/05/2009 - 12:42:36
30/04/2009 - 10:46:07Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2009 - 10:05:16Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/04/2009 - 15:25:15
11/02/2009 - 18:03:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/04/2009
28/01/2009 - 20:14:42Ação
Descrição: Apreciação
21/01/2009 - 19:48:56Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2008 - 17:33:29Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2008 - 10:32:15Processo autuado em 08/10/2008 10:32:15
08/10/2008 - 10:32:13Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/10/2008 - 10:32:13