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Processo: 275.422/1996-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/08/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO-CE - PR-28000000638/88-93 MBES -CONVENIO 145-GM-88


Data de autuação
14/08/1996 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 28/04/2011

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 28/04/2011
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 22/02/1999 a 28/04/2011
MIN-FG - FERNANDO GONCALVES - De 14/08/1996 a 22/02/1999

Unidade responsável técnica
Segecex - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 20/10/2010 - 13:13:42

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
BENEILDO CUSTÓDIO DE AZEVEDO

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/08/2010 - 17:42:34Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/10/2010 - 13:13:42
20/11/2006 - 15:22:43Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.904.175-6
Assunto: -----
20/11/2006 - 15:22:43Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.904.174-9
Assunto: -----
20/11/2006 - 15:22:43Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.904.176-3
Assunto: -----
14/03/2005 - 15:33:05Tramitação
Destinatário: Sec-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 18/03/2005 - 09:53:36
16/02/2005 - 14:53:03Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 17/02/2005 - 18:10:06
07/02/2001 - 16:46:04Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/02/2001 - 12:28:21Tramitação
Destinatário: Sec-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/02/2001 - 16:42:21
23/01/2001 - 14:15:49Tramitação
Destinatário: SEMAG - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 25/01/2001 - 15:54:17
21/12/2000 - 17:07:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/01/2001
18/12/2000 - 14:02:19Tramitação
Destinatário: Sec-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/12/2000 - 12:44:22
14/12/2000 - 16:17:06Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/12/2000 - 13:47:36
14/12/2000 - 16:15:30Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 14/12/2000 - 16:16:43
24/11/2000 - 09:45:49Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 30/11/2000 - 18:32:58
08/11/2000 - 11:36:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/11/2000 - 14:45:21
24/10/2000 - 11:12:10Tramitação
Destinatário: Sec-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/10/2000 - 11:45:33
17/10/2000 - 15:26:40Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.479.228-5
Assunto: DARFS NOS VALORES R$ 2.266,66; 2.278,30; 135,37; 135,37; 2.121,05 E 2.111,99
04/07/2000 - 17:03:11Tramitação
Destinatário: SEMAG - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/07/2000 - 17:06:37
05/05/2000 - 10:07:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.436.664-6
Assunto: OFICIO 285/2000 DA 2 DT
04/05/2000 - 17:59:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/2000
10/04/2000 - 17:19:09Tramitação
Destinatário: Sec-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/04/2000 - 18:15:14
31/03/2000 - 11:03:20Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 10/04/2000 - 16:40:02
03/03/2000 - 10:50:41Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/03/2000 - 11:42:19
08/02/2000 - 17:16:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 10/02/2000 - 16:23:48
24/01/2000 - 16:58:32Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.415.436-6
Assunto: - REQUER PARCELAMENTO DE DÉBITO EM 4 PARCELAS QUANTO AO PROCESSO TC-275.422/1996-8 - DEC. 344/99-2ª CÂMARA - NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO 145/GM/88 MINTER E PM DE MUCAMBO-CE.
01/12/1999 - 11:47:33Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.406.036-0
Assunto: OFÍCIO 1046/99 DA 2 DT
01/12/1999 - 11:29:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/01/2000
16/11/1999 - 17:40:38Tramitação
Destinatário: Sec-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/11/1999 - 16:20:23
11/11/1999 - 16:39:18Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 16/11/1999 - 17:37:40
23/02/1999 - 15:01:11Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/02/1999 - 15:01:11
19/02/1999 - 10:41:40Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/02/1999 - 13:58:03
11/02/1999 - 16:31:28Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/02/1999 - 10:35:45
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
18/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 18/09/1997 - 12:00:00
16/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 16/09/1997 - 12:00:00
08/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 08/08/1997 - 12:00:00
16/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 16/07/1997 - 12:00:00
12/12/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/01/1997
06/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Sec-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 06/12/1996 - 12:00:00
28/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 28/11/1996 - 12:00:00
14/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Sec-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 14/08/1996 - 12:00:00