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Processo: 027.545/2017-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/09/2017

Assunto do processo
TCE instaurada pelo MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 54001257200800946/2008, firmado com o MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 631194, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Objeto: Festa de São Pedro. (nº da TCE no sistema: 83/2017).

Data de autuação
21/09/2017 - 14:10:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 046.993/2020-7 - Apensado desde 06/01/2021 - 16:36:06

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/09/2017

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/09/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 15:53:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro - PB

Responsáveis
Clidenor José da Silva

Interessados
Ministério do Turismo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2021 - 15:53:57Processo encerrado por SecexTCE/TCE-Turismo. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/11/2021 - 14:38:27Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
17/05/2021 - 17:44:46Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
17/05/2021 - 17:44:39Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
17/05/2021 - 15:37:05Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
17/05/2021 - 15:37:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/05/2021 - 13:48:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 13782/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
13/05/2021 - 19:57:24Juntada comunicação Ofício 13782/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:20:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
06/01/2021 - 16:36:06Processo 046.993/2020-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
09/12/2020 - 18:01:17Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2020 - 17:35:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2020 - 17:34:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2020 - 17:32:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2020 - 18:13:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2020 - 18:13:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/12/2020 - 07:20:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/11/2020 - 19:56:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47201/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 18:56:09Registrada ciência de comunicação do Edital 1660/2020-TCU/Seproc.
06/10/2020 - 11:21:42Peça nº 83 do tipo Edital (doc 65.880.543-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 186, de 06/10/2020.
03/10/2020 - 20:25:21Juntada comunicação Edital 1660/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2020 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 47201/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 10:37:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2020 - 19:29:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29038/2020-TCU/Seproc.
14/08/2020 - 13:22:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 28671/2020-TCU/Seproc.
14/07/2020 - 14:38:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 28668/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Executiva do Ministério do Turismo
14/07/2020 - 12:43:47Juntada comunicação Ofício 28668/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 28671/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 29038/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2020 - 18:58:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 28670/2020-TCU/Seproc.
07/07/2020 - 16:43:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 28669/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
07/07/2020 - 14:55:31Juntada comunicação Ofício 28670/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2020 - 11:35:46Juntada comunicação Ofício 28669/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2020 - 12:05:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2020 - 16:21:01Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/06/2020 - 16:20:58Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 09/06/2020 por meio do Acórdão 6470/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/06/2020 - 15:04:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/06/2020 - 19:02:01Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 09/06/2020, às 15h.
06/05/2020 - 20:22:28Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
06/05/2020 - 20:22:24Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
30/03/2020 - 18:44:30Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
28/03/2020 - 17:01:28Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
28/03/2020 - 17:01:27Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
30/01/2020 - 10:23:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
23/01/2020 - 16:43:14Registrada ciência de comunicação do Edital 0502/2019-TCU/Seproc.
25/11/2019 - 09:18:56Peça nº 60 do tipo Edital (doc 63.189.068-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 218, de 25/11/2019.
22/11/2019 - 12:15:44Juntada comunicação Edital 0502/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2019 - 15:43:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
22/04/2019 - 16:34:34Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
25/01/2019 - 18:10:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2716/2018-TCU/Secex-TCE.
14/12/2018 - 11:33:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2716/2018-TCU/Secex-TCE.
07/11/2018 - 06:14:15Juntada comunicação Ofício 2716/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/11/2018 - 10:40:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2018 - 10:23:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0335/2018-TCU/Secex-TCE.
23/07/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0335/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/06/2018 - 19:02:55Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-TCE
06/06/2018 - 19:02:55Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
23/05/2018 - 19:57:53Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
12/05/2018 - 14:53:00Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
08/05/2018 - 13:42:17Unidade responsável técnica alterada de SeTCETur para TCE - Turismo por Secex-TCE
08/05/2018 - 13:41:27Unidade responsável técnica alterada de SeTCETur para TCE - Turismo por Secex-TCE
08/05/2018 - 13:41:15Unidade responsável técnica alterada de SeTCETur para TCE - Turismo por Secex-TCE
08/05/2018 - 13:41:07Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para TCE - Turismo por Secex-TCE
26/04/2018 - 14:59:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2018 - 07:52:59Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D4
25/09/2017 - 17:53:32Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
21/09/2017 - 15:07:29Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PB para Secex-PB/D1 por SECEX-PB
21/09/2017 - 15:05:03Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB