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Processo: 027.545/2019-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.710/2001-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 20/08/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3017-50/2011-PL , referente ao TC 012.710/2001-6

Data de autuação
20/08/2019 - 14:45:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/08/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/08/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 04/08/2022 - 15:59:32

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
J DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Interessados
J DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/08/2022 - 10:58:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
10/08/2022 - 10:58:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
22/06/2022 - 14:47:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2571/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
22/06/2022 - 12:02:28Apensado ao processo 012.710/2001-6 por Seproc.
22/06/2022 - 11:49:50Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
22/06/2022 - 11:49:45Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
20/06/2022 - 18:57:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
18/06/2022 - 14:58:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/06/2022 - 14:58:41Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
18/06/2022 - 13:13:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
18/06/2022 - 11:58:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/06/2022 - 11:23:07Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 11:20:02Documento Edital juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 11:17:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 11:17:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 11:17:03Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 10:48:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 10:47:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 10:47:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 10:47:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 10:47:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 10:47:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 10:47:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:58:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:58:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
28/08/2019 - 17:01:15Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 15:46:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
28/08/2019 - 15:42:17Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 15:41:42Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 15:34:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 09:39:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2019 - 14:45:18Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)
20/08/2019 - 14:45:18Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc