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Processo: 027.547/2009-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/12/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 20/11/2009 a 03/12/2009

Assunto do processo
INSTAURADA EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS MEDIANTE O TERMO DE CONCESSÃO E ACEITAÇÃO DE APOIO AO FINANCIAMENTO DE PROJETO DE PESQUISA CIENTÍFICA E/OU TECNOLÓGICA, FIRMADO EM 1/12/2004, POR OCASIÃO DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISA JUNTO AO CNPQ, COM VISTAS AO CUSTEIO DO PROJETO DE BIODIGESTÃO DE ESTERCO OVINOCAPRINO.

Data de autuação
20/11/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.995/2011-0 - Apensado desde 18/05/2011 - 18:33:37
Processo: 006.994/2011-3 - Apensado desde 18/05/2011 - 18:24:18

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 20/11/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 20/11/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/01/2013 - 08:52:01

Unidade jurisdicionada
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
EOG/BA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Responsáveis
Danilo Gusmão de Quadros

Interessados
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 35.868,15
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/01/2013 - 10:31:18Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
15/01/2013 - 10:31:13Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
03/12/2012 - 19:59:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
15/10/2012 - 18:10:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
29/08/2012 - 16:17:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
08/08/2012 - 07:07:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
02/05/2012 - 11:54:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
19/04/2012 - 14:24:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
28/01/2012 - 10:42:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
18/08/2011 - 18:45:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
16/08/2011 - 14:05:10Processo encerrado.Despacho de expediente
16/08/2011 - 14:03:55Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/07/2011 - 15:53:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/07/2011 - 17:28:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/05/2011 - 18:33:37Processo 006.995/2011-0 foi apensado a este processo
18/05/2011 - 18:24:18Processo 006.994/2011-3 foi apensado a este processo
24/03/2011 - 14:47:34Pronunciamento da SECEX-BA concluído por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
17/03/2011 - 21:03:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/01/2011 - 18:43:39Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
27/01/2011 - 16:56:29Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 16:55:08Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
27/01/2011 - 16:38:24Enviado por MINS-WDO para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 16:38:22Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 25/01/2011 por meio do Acórdão 351/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/11/2010 - 15:18:53Aceite realizado por MINS-WDO
25/11/2010 - 15:05:07Enviado por PROC-G para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
25/11/2010 - 15:05:07Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer
19/11/2010 - 15:44:17Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
17/11/2010 - 10:26:51Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
17/11/2010 - 10:26:50Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
12/08/2010 - 07:50:22Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.952.341-2
Assunto: OFÍCIO 1171/2010-TCU/SECEX-BA, ENCAMINHA CIENTE.
23/07/2010 - 19:29:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.900.365-5
Assunto: -----
Destinatário: Danilo Gusmão de Quadros
22/07/2010 - 08:51:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/09/2010
14/07/2010 - 14:14:10Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.878.693-1
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº945/2010
14/07/2010 - 08:36:40Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.877.593-5
Assunto: OFÍCIO 945/2010-TCU/SECEX-BA, ENCAMINHA CIENTE.
17/06/2010 - 10:18:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/07/2010
17/06/2010 - 10:18:34Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.813.082-6
Assunto: -----
Destinatário: Danilo Gusmão de Quadros
04/06/2010 - 15:17:15Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/06/2010 - 15:14:07
04/06/2010 - 15:17:15Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.779.224-7
Assunto: AUTORIZA CITAÇÃO
28/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2010 - 16:58:41Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/05/2010 - 16:58:41
30/04/2010 - 16:36:20Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2010 - 16:32:09Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.708.008-5
Assunto: -----
30/04/2010 - 16:03:06Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.707.339-1
Assunto: -----
28/04/2010 - 15:09:49Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2009 - 16:57:45Processo autuado em 20/11/2009 16:57:45
20/11/2009 - 16:57:40Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/11/2009 - 16:57:40