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Processo: 027.548/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 28/11/2006

Assunto do processo
- REPRESENTAÇÃO, COM AMPARO NO ART. 86, INCISO II, DA LEI N. 8.443/1992, RELACIONADO AO PROCESSAMENTO DO CONVÊNIO N. 461/2004 (SIAFI 506287), FIRMADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ.

Data de autuação
28/11/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 01/12/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 01/12/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 27/02/2008 a 01/12/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 06/12/2006 a 27/02/2008
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 28/11/2006 a 06/12/2006

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/11/2013 - 15:53:32

Unidade jurisdicionada
EOG/AP - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

Responsáveis
Abelardo da Silva Vaz
CARP - H. & COIMBRA LTDA - ME
Horismar Rodrigues dos Santos
Jose Eldemi de Carvalho

Interessados
Jose Eldemi de Carvalho
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/AP

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/11/2013 - 15:53:32Enviado por SECEX-AP para providências externas na Seged
02/03/2011 - 18:22:21Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
01/03/2011 - 10:15:55Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
18/02/2011 - 12:47:02Enviado por SECEX-AP para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
13/07/2009 - 08:59:47Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/03/2009 - 15:28:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/07/2009
04/03/2009 - 16:21:54Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/03/2009 - 15:27:15
04/03/2009 - 13:24:08Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2008 - 14:53:09Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/12/2008 - 17:16:17
24/11/2008 - 12:18:18Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2008 - 15:11:28Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/11/2008
18/09/2008 - 13:55:41Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/09/2008 - 12:04:22
17/09/2008 - 19:09:07Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2008 - 16:06:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/09/2008 - 16:06:53
20/05/2008 - 16:57:50Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2008 - 16:56:07Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/05/2008 - 16:37:39
02/04/2008 - 15:59:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/04/2008 - 12:26:29
19/03/2008 - 17:33:20Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para despacho
Aceite em: 27/03/2008 - 13:21:35
19/03/2008 - 14:04:09Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2008 - 18:27:48Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/02/2008 - 15:30:37
20/02/2008 - 14:15:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 21/02/2008 - 17:55:54
07/01/2008 - 16:53:21Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 09/01/2008 - 18:54:18
05/12/2007 - 09:53:28Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/01/2008
29/11/2007 - 16:03:02Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/12/2007 - 15:18:55
28/11/2007 - 16:47:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/11/2007 - 10:12:47
28/11/2007 - 14:19:34Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2007 - 11:58:13Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2007 - 11:11:30Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/08/2007 - 13:50:23
24/08/2007 - 11:49:12Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2007 - 10:40:39Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2007 - 19:03:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/07/2007
01/06/2007 - 12:06:45Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2007 - 10:23:32Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2007 - 17:35:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/04/2007
29/03/2007 - 17:43:15Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2007 - 09:08:48Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2007 - 16:18:21Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2007 - 17:20:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/03/2007
05/02/2007 - 17:41:33Ação
Descrição: Apreciação
17/01/2007 - 15:29:06Ação
Descrição: Apreciação
18/12/2006 - 18:06:08Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/12/2006 - 10:39:54
18/12/2006 - 18:06:06Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/12/2006 - 18:06:08
18/12/2006 - 16:23:11Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/12/2006 - 16:27:26
18/12/2006 - 16:23:09Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/12/2006 - 16:23:11
11/12/2006 - 14:29:06Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/12/2006 - 15:57:44
04/12/2006 - 16:55:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 05/12/2006 - 13:40:47
01/12/2006 - 16:22:57Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2006 - 16:14:10Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2006 - 11:15:24Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 01/12/2006 - 17:47:25
29/11/2006 - 15:59:56Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2006 - 17:18:31Processo autuado em 28/11/2006 17:18:31
28/11/2006 - 17:18:23Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/11/2006 - 17:18:23
28/11/2006 - 15:52:09Ação
Descrição: Apreciação