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Processo: 027.554/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/10/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 72031.001196/2011-64, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 732603/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Goiana/PE que tem por objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do projeto intitulado "Festa das Heroínas de Tejucupapo 2010

Data de autuação
07/10/2015 - 16:26:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.484/2022-9 - Apensado desde 15/03/2022 - 17:23:06

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/10/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/06/2022 - 19:24:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Goiana - PE

Responsáveis
Henrique Fenelon de Barros Filho

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 480.861,56
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/06/2022 - 19:24:04Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D5. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/05/2022 - 13:59:54Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
06/05/2022 - 15:37:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
04/05/2022 - 15:49:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/05/2022 - 15:20:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 11044/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
02/05/2022 - 10:13:36Juntada comunicação Ofício 11044/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2022 - 17:23:06Processo 000.484/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
18/01/2022 - 20:38:52Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 13:09:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 15:42:21Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/12/2021 - 05:37:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/11/2021 - 21:08:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 57819/2021-TCU/Seproc.
18/11/2021 - 21:08:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 57823/2021-TCU/Seproc.
01/11/2021 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 57819/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2021 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 57823/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2021 - 17:28:43Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
04/08/2021 - 12:37:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31172/2021-TCU/Seproc.
06/07/2021 - 10:16:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 31174/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
06/07/2021 - 10:15:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 31173/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
06/07/2021 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 31172/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2021 - 13:40:59Juntada comunicação Ofício 31173/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 12:11:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 31175/2021-TCU/Seproc.
02/07/2021 - 10:11:48Juntada comunicação Ofício 31175/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 08:44:43Juntada comunicação Ofício 31174/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2021 - 13:04:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/06/2021 - 09:43:36Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/06/2021 - 09:43:35Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 08/06/2021 por meio do Acórdão 8229/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/06/2021 - 10:29:22Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/06/2021 - 19:25:17Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/06/2021, às 10h30.
12/05/2021 - 16:10:54Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
12/05/2021 - 16:10:33Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
21/04/2021 - 10:40:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
21/04/2021 - 10:40:02Enviado para parecer do MP por SecexTCE
21/04/2021 - 10:40:01Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 17:42:46Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:42:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
04/09/2020 - 18:10:51Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
08/05/2019 - 15:56:03Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
02/04/2019 - 19:18:10Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
02/04/2019 - 10:16:05Processo enviado de Sec-PE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
02/04/2019 - 10:13:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-TCE por Sec-PE
30/05/2018 - 12:36:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
23/05/2018 - 12:45:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
16/05/2018 - 10:54:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
23/04/2018 - 10:36:55Juntada comunicação Ofício 0759/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
17/04/2018 - 13:06:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
16/04/2018 - 17:25:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
12/04/2018 - 18:09:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
09/04/2018 - 10:30:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
09/04/2018 - 09:27:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/03/2018 - 14:43:17Juntada comunicação Ofício 0435/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
16/03/2018 - 11:13:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
08/03/2018 - 18:27:49Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
11/12/2017 - 20:07:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
11/12/2017 - 20:06:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
11/12/2017 - 16:52:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
14/10/2016 - 11:09:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
13/10/2016 - 16:54:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
28/09/2016 - 10:35:35Juntada comunicação Ofício 1478/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
26/09/2016 - 16:57:30Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
10/11/2015 - 15:20:42Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/SA
15/10/2015 - 18:37:31Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
07/10/2015 - 16:27:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo