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Processo: 275.607/1996-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/12/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DAS OBRAS INACABADAS EM VIRTUDE DA DECISÃO 397-95-PLENARIO DO TCU


Data de autuação
04/12/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.933/2003-2 - Apensado desde 10/11/2006 - 12:57:54
Processo: 006.928/2003-2 - Apensado desde 26/02/2008 - 12:43:54

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/03/2009
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 03/03/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 30/01/2002 a 31/12/2002
MIN-FG - FERNANDO GONCALVES - De 04/12/1996 a 30/01/2002

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 22/10/2010 - 11:20:43

Unidade jurisdicionada
GEDNER/MT - GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)

Responsáveis
Maurício Hasenclever Borges
Érico da Veiga Pessoa

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/09/2010 - 13:17:13Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/10/2010 - 11:20:43
20/02/2009 - 17:51:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.954.114-3
Assunto: -----
22/05/2007 - 13:13:19Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 24/05/2007 - 15:28:10
09/05/2007 - 08:11:27Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 10/05/2007 - 15:21:03
20/12/2006 - 14:24:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.600.207-7
Assunto: -----
13/07/2005 - 16:59:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 18/07/2005 - 18:04:27
04/07/2005 - 12:53:51Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.907.253-8
Assunto: -----
04/07/2005 - 12:53:51Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.907.254-5
Assunto: -----
04/07/2005 - 12:53:51Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.907.255-2
Assunto: -----
04/07/2005 - 12:53:51Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.907.256-9
Assunto: -----
04/07/2005 - 12:53:51Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.907.257-6
Assunto: -----
04/07/2005 - 12:46:42Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 05/07/2005 - 14:35:19
24/06/2005 - 12:03:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.352.165-4
Assunto: MAURICIO HANSECLEVER BORGES
06/01/2004 - 15:15:51Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.090.751-2
Assunto:
12/08/2003 - 15:16:51Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 3.959.021-3
Assunto: -----
21/05/2003 - 12:33:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.862.788-0
Assunto: -----
20/05/2003 - 17:44:47Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/05/2003 - 14:37:08Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2003 - 11:38:31Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/03/2003
07/02/2003 - 11:30:48Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.824.263-2
Assunto: - OFÍCIO Nº 78/2003 - SECEX/CE.
08/11/2002 - 15:55:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.787.432-2
Assunto: -----
29/10/2002 - 14:16:56Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.784.461-5
Assunto: OFÍCIO 1049/2002
14/10/2002 - 14:50:08Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.773.012-3
Assunto: -----
26/09/2002 - 15:36:06Ação
Descrição: Notificação
Término em: 09/12/2002
26/09/2002 - 15:26:16Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.764.117-7
Assunto: - OFÍCIO N° 936/2002.
26/09/2002 - 15:18:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.764.079-8
Assunto: - OFÍCIO N° 937/2002.
10/09/2002 - 10:05:30Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/09/2002 - 15:55:51
04/09/2002 - 17:47:49Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 09/09/2002 - 16:51:33
04/09/2002 - 16:35:33Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2002 - 15:00:59Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/08/2002 - 10:33:54
22/07/2002 - 17:07:07Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 24/07/2002 - 16:49:44
22/07/2002 - 15:50:27Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/07/2002 - 17:05:11
18/07/2002 - 16:45:30Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 22/07/2002 - 15:45:13
18/07/2002 - 15:57:14Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2002 - 09:27:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.679.504-8
Assunto: -----
03/06/2002 - 18:41:48Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/06/2002 - 11:29:46
22/05/2002 - 17:59:51Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 3.669.684-0
Assunto: ATENDE AO OFÍCIO 368/2002-SECEX-CE
16/05/2002 - 14:32:40Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 3.650.186-1
Assunto: -----
22/04/2002 - 15:31:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/05/2002
22/04/2002 - 15:11:25Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.654.637-4
Assunto: OFÍCIO 369/2002
22/04/2002 - 15:10:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.654.633-6
Assunto: OFÍCIO 368/2002
05/04/2002 - 16:42:22Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 10/04/2002 - 18:29:01
04/04/2002 - 17:11:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/04/2002 - 16:42:11
01/04/2002 - 09:42:07Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/04/2002 - 16:52:26
27/03/2002 - 08:53:40Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2002 - 12:09:01Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/03/2002 - 17:03:39
19/02/2002 - 16:26:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/02/2002 - 10:36:12
01/02/2002 - 13:37:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.618.139-1
Assunto: - OF. Nº 78/2002.
31/01/2002 - 16:04:24Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/02/2002 - 10:32:45
28/01/2002 - 17:28:53Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2002 - 13:41:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/01/2002 - 15:31:16
13/12/2001 - 13:02:56Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.607.193-7
Assunto: -----
28/11/2001 - 15:11:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 03/12/2001 - 13:35:00
28/11/2001 - 11:38:42Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.601.678-5
Assunto: -----
26/11/2001 - 16:28:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.600.788-2
Assunto: -----
06/11/2001 - 16:48:48Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.592.266-7
Assunto: ATENDE OFÍCIO 824/2001
30/10/2001 - 11:08:59Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.588.202-2
Assunto: -----
09/10/2001 - 14:42:17Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.577.450-1
Assunto: OFÍCIO 825/2001
09/10/2001 - 14:40:09Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.577.446-4
Assunto: OFÍCIO 824/2001
09/10/2001 - 14:35:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/11/2001
03/10/2001 - 14:25:06Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/10/2001 - 17:30:05
27/09/2001 - 15:50:41Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 02/10/2001 - 10:55:40
26/09/2001 - 16:05:08Ação
Descrição: Apreciação
24/05/1999 - 17:11:29Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/05/1999 - 17:11:29
24/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 24/10/1997 - 12:00:00
14/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 14/10/1997 - 12:00:00
25/02/1997 - 14:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/03/1997
25/02/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/03/1997
20/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 20/02/1997 - 12:00:00
23/01/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 23/01/1997 - 12:00:00
04/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 04/12/1996 - 12:00:00