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Processo: 027.562/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/10/2015

Assunto do processo
Impugnação total das despesas por conta de irregularidades na execução financeira. Convênio 145/2007. Convenente: Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania - IATEC. Objeto: apoio à implementação do projeto intitulado “São João Multicultural”.

Data de autuação
07/10/2015 - 16:35:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.395/2017-8 - Apensado desde 04/09/2017 - 11:34:35
Processo: 017.392/2017-9 - Apensado desde 04/09/2017 - 11:33:13
Processo: 017.394/2017-1 - Apensado desde 04/09/2017 - 11:34:04
Processo: 017.393/2017-5 - Apensado desde 04/09/2017 - 11:33:33

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/10/2015

Unidade responsável técnica
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina - Desde 23/06/2017 - 17:02:34

Unidade jurisdicionada
EOG/PE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Responsáveis
ANACLETO JULIAO DE PAULA CRESPO
INSTITUTO DE APOIO TECNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC
Pedro Ricardo da Silva

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Adalberto Antonio de Melo Neto
Bruno Afonso Ribeiro do Valle Bezerra
Ellen Christina Lima Soares Leão
Hamilton Pereira da Mota Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 122.355,88
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/10/2017 - 14:46:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
18/10/2017 - 10:49:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
18/10/2017 - 10:49:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
18/10/2017 - 10:48:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
09/10/2017 - 16:23:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SC
11/09/2017 - 15:03:46Juntada comunicação Ofício 0607/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
04/09/2017 - 11:34:35Processo 017.395/2017-8 foi apensado a este processo
04/09/2017 - 11:34:04Processo 017.394/2017-1 foi apensado a este processo
04/09/2017 - 11:33:33Processo 017.393/2017-5 foi apensado a este processo
04/09/2017 - 11:33:13Processo 017.392/2017-9 foi apensado a este processo
23/06/2017 - 16:59:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC
23/06/2017 - 12:17:27Pronunciamento da SECEX-SC concluído
23/06/2017 - 11:32:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
23/06/2017 - 10:43:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
22/06/2017 - 17:46:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
22/06/2017 - 17:45:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
22/06/2017 - 17:45:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
22/06/2017 - 17:44:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
22/06/2017 - 17:43:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
22/06/2017 - 17:43:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
22/06/2017 - 14:56:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
25/05/2017 - 16:24:21Juntada comunicação Ofício 0302/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
19/04/2017 - 11:43:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
18/04/2017 - 11:13:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
17/04/2017 - 18:16:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
17/04/2017 - 11:29:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
17/04/2017 - 11:29:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
17/04/2017 - 11:29:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
17/04/2017 - 11:29:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
04/04/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0127/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
04/04/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0124/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
04/04/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0123/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
04/04/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0122/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
04/04/2017 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0126/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
04/04/2017 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0125/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
03/04/2017 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0128/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
10/03/2017 - 17:05:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS
10/03/2017 - 08:26:15Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
10/03/2017 - 08:26:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/03/2017 por meio do Acórdão 2295/2017-2CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
07/03/2017 - 16:06:50Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/03/2017 - 09:21:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/03/2017, às 16h.
21/02/2017 - 18:36:32Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/02/2017
21/02/2017 - 17:08:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/02/2017 - 14:02:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/02/2017, às 16h.
13/02/2017 - 17:46:31Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
13/02/2017 - 17:46:30Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
26/01/2017 - 15:24:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
26/01/2017 - 14:20:06Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
26/01/2017 - 14:20:04Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
17/05/2016 - 09:47:13Cadastrada representação legal 7941/2016 por SECEX-SC
17/05/2016 - 09:47:13Cadastrada representação legal 7940/2016 por SECEX-SC
17/05/2016 - 09:41:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
04/05/2016 - 11:20:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
29/04/2016 - 11:06:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
29/04/2016 - 11:06:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
29/04/2016 - 11:06:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
11/04/2016 - 12:35:19Juntada comunicação Ofício 0221/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
11/04/2016 - 12:16:57Juntada comunicação Ofício 0220/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
11/04/2016 - 12:01:05Juntada comunicação Ofício 0219/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
31/03/2016 - 16:48:16Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
30/03/2016 - 18:34:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
30/03/2016 - 18:34:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
10/11/2015 - 18:10:46Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para SECEX-SC por SECEX-SC
10/11/2015 - 16:07:41Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SC/ASS
16/10/2015 - 09:07:52Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
16/10/2015 - 09:03:25Cadastrada representação legal 21515/2015 por SECEX-PE
16/10/2015 - 09:03:25Cadastrada representação legal 21514/2015 por SECEX-PE
16/10/2015 - 09:03:25Cadastrada representação legal 21513/2015 por SECEX-PE
16/10/2015 - 09:03:25Cadastrada representação legal 21512/2015 por SECEX-PE
07/10/2015 - 16:37:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo