Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 002.758/2024-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/02/2024

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pelo Acórdão 1480/2023-TCU-Plenário, TC 015.147/2021-5, em razão da realização de despesas com a utilização de recursos oriundos de Precatório do Fundef em aplicações desvinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) no Município de Itabaiana/PB

Data de autuação
16/02/2024 - 19:08:57

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/02/2024

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/02/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/09/2025 - 16:11:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itabaiana - PB

Responsáveis
Antônio Carlos Rodrigues de Melo Júnior
Prefeitura Municipal de Itabaiana - PB

Interessados
-----

Representante legais
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2025 - 10:58:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0656/2025-TCU/Seproc.
23/09/2025 - 11:58:25Peça nº 96 do tipo Edital (doc 78.897.624-5) publicada no BTCU Deliberações n° 176, de 23/09/2025.
22/09/2025 - 14:59:03Juntada comunicação Edital 0656/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2025 - 16:10:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/08/2025 - 17:20:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 22721/2025-TCU/Seproc.
07/08/2025 - 10:07:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 22721/2025-TCU/Seproc.
05/08/2025 - 15:00:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 26100/2025-TCU/Seproc.
30/07/2025 - 09:35:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 26100/2025-TCU/Seproc.
18/07/2025 - 19:09:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22718/2025-TCU/Seproc.
18/07/2025 - 18:53:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22719/2025-TCU/Seproc.
18/07/2025 - 18:50:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22720/2025-TCU/Seproc.
10/07/2025 - 11:46:30Juntada comunicação Ofício 26100/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2025 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 22718/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2025 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 22719/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2025 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 22720/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2025 - 23:35:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 22724/2025-TCU/Seproc.
02/07/2025 - 15:03:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 22723/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
02/07/2025 - 14:46:36Juntada comunicação Ofício 22724/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2025 - 14:38:42Juntada comunicação Ofício 22723/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2025 - 14:37:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 22722/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VINICIUS DA SILVA NUNES em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/07/2025 - 14:35:47Juntada comunicação Ofício 22721/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2025 - 14:34:50Juntada comunicação Ofício 22722/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2025 - 16:19:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2025 - 16:09:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2025 - 17:07:10Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/05/2025 - 17:07:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/04/2025 por meio do Acórdão 2795/2025-1C
24/04/2025 - 19:00:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/04/2025, às 15h.
10/12/2024 - 15:22:12Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
10/12/2024 - 15:22:11Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
22/10/2024 - 11:10:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/10/2024 - 11:10:17Enviado para parecer do MP por AudTCE
22/10/2024 - 11:10:16Pronunciamento da AudTCE concluído
04/10/2024 - 14:47:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
04/10/2024 - 10:26:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
02/10/2024 - 13:34:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
16/09/2024 - 17:49:58Unidade responsável técnica alterada de AudTCE-ASS para D1AudTCE por AudTCE
13/09/2024 - 16:19:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 36999/2024-TCU/Seproc.
13/09/2024 - 16:19:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 36999/2024-TCU/Seproc.
13/09/2024 - 16:19:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 36999/2024-TCU/Seproc.
13/09/2024 - 16:19:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 36999/2024-TCU/Seproc.
30/08/2024 - 11:17:04Unidade responsável técnica alterada de AudEducação para AudTCE-ASS por AudTCE
28/08/2024 - 13:18:02Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
28/08/2024 - 13:16:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
28/08/2024 - 09:25:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 36999/2024-TCU/Seproc.
28/08/2024 - 09:25:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 36999/2024-TCU/Seproc.
28/08/2024 - 09:25:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 36999/2024-TCU/Seproc.
28/08/2024 - 09:25:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 36999/2024-TCU/Seproc.
28/08/2024 - 09:25:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 36999/2024-TCU/Seproc.
28/08/2024 - 09:25:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 36999/2024-TCU/Seproc.
28/08/2024 - 09:25:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 36999/2024-TCU/Seproc.
28/08/2024 - 09:25:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 36999/2024-TCU/Seproc.
28/08/2024 - 09:25:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 36999/2024-TCU/Seproc.
28/08/2024 - 09:25:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 36999/2024-TCU/Seproc.
28/08/2024 - 09:25:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 36999/2024-TCU/Seproc.
28/08/2024 - 09:25:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 36999/2024-TCU/Seproc.
28/08/2024 - 09:25:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 36999/2024-TCU/Seproc.
28/08/2024 - 09:25:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 36999/2024-TCU/Seproc.
26/08/2024 - 21:57:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 36999/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GRACIENE MONTEIRO DE LIMA em nome de Tribunal Regional Federal da 5ª Região
20/08/2024 - 18:37:00Juntada comunicação Ofício 36999/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2024 - 19:12:58Pronunciamento da AudTCE concluído
24/07/2024 - 10:41:26Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
24/07/2024 - 10:41:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
27/06/2024 - 17:46:05Registrada ciência de comunicação do Edital 0836/2024-TCU/Seproc.
21/06/2024 - 10:25:29Peça nº 39 do tipo Edital (doc 76.200.336-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 105, de 21/06/2024.
20/06/2024 - 15:00:06Juntada comunicação Edital 0836/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2024 - 14:53:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24492/2024-TCU/Seproc.
11/06/2024 - 14:53:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24491/2024-TCU/Seproc.
03/06/2024 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 24491/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2024 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 24492/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2024 - 18:35:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/05/2024 - 16:41:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 15519/2024-TCU/Seproc.
22/05/2024 - 16:41:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 15519/2024-TCU/Seproc.
22/05/2024 - 16:41:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 15519/2024-TCU/Seproc.
22/05/2024 - 16:41:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 15519/2024-TCU/Seproc.
03/05/2024 - 16:40:15Documento Termo juntado ao processo por Seproc
03/05/2024 - 16:39:55Peça No. 29 do tipo Termo (doc 75.912.765-2) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
03/05/2024 - 15:32:02Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/05/2024 - 14:03:13Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para AudEducação por AudTCE
02/05/2024 - 13:25:21Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição. Prorrogação. Edilidad) juntado ao processo por Seproc
02/05/2024 - 12:25:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15035/2024-TCU/Seproc.
30/04/2024 - 23:24:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 15519/2024-TCU/Seproc.
30/04/2024 - 13:37:01Cadastrada representação legal 5522/2024 (representante Paulo Ítalo de Oliveira Vilar) por AudTCE
15/04/2024 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 15035/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2024 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 15519/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2024 - 10:06:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/04/2024 - 16:10:23Unidade responsável técnica alterada de D2AudEducação para AudTCE por AudEducação
05/04/2024 - 06:36:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/04/2024 - 21:10:20Pronunciamento da AudEducação concluído
20/03/2024 - 17:05:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por AudEducação
20/03/2024 - 16:50:11Unidade responsável técnica alterada de AudEducação para D2AudEducação por AudEducação
20/03/2024 - 16:49:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudEducação
20/03/2024 - 16:49:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudEducação
20/03/2024 - 16:49:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudEducação
20/03/2024 - 16:48:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (DEFESA) juntado ao processo por AudEducação
20/03/2024 - 16:47:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudEducação
20/03/2024 - 16:47:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudEducação
20/03/2024 - 16:47:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudEducação
20/03/2024 - 16:47:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudEducação
20/03/2024 - 16:47:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudEducação
20/03/2024 - 16:47:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudEducação
20/03/2024 - 16:47:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudEducação
20/03/2024 - 16:47:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documentos Itabaiana) juntado ao processo por AudEducação
16/02/2024 - 19:10:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por AudEducação
16/02/2024 - 19:10:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por AudEducação
16/02/2024 - 19:10:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por AudEducação
16/02/2024 - 19:09:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/02/2024 - 19:09:11Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por AudEducação (por Atribuição)
16/02/2024 - 19:09:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/02/2024 - 19:09:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema