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Processo: 027.592/2018-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/08/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em atendimento à determinação constante do item 1.7.1. do Acórdão 1.825/2017-TCU-1ª Câmara, em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Programa Estratégico (nº da TCE no sistema: 887/2017).

Data de autuação
13/08/2018 - 16:36:59

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.339/2024-6 - Apensado desde 05/03/2024 - 12:25:44
Processo: 003.247/2024-4 - Apensado desde 05/03/2024 - 12:25:41
Processo: 003.286/2024-0 - Apensado desde 05/03/2024 - 12:25:42
Processo: 003.335/2024-0 - Apensado desde 05/03/2024 - 12:25:43
Processo: 003.321/2024-0 - Apensado desde 05/03/2024 - 12:25:42

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/08/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/08/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/02/2024 - 12:51:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário - MA

Responsáveis
ADAILTON MARTINS
CLAYTON ARAUJO PESSOA
DAVID RODRIGUES FURTADO
MAURO SERGIO PAVAO SOARES
Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário - MA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
ALFREDO NEWTON FELICIO LIRA
Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior
VALMIRA MARIA SILVA NOGUEIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/05/2024 - 09:16:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
06/05/2024 - 09:09:52Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário - MA por AudTCE
06/05/2024 - 09:09:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/05/2024 - 09:07:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário - MA por AudTCE
06/05/2024 - 09:06:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/05/2024 - 09:05:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário - MA por AudTCE
06/05/2024 - 09:04:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/05/2024 - 09:03:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário - MA por AudTCE
06/05/2024 - 09:02:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/05/2024 - 08:56:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/03/2024 - 12:25:44Processo 003.339/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc.
05/03/2024 - 12:25:43Processo 003.335/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
05/03/2024 - 12:25:42Processo 003.321/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
05/03/2024 - 12:25:42Processo 003.286/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
05/03/2024 - 12:25:41Processo 003.247/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc.
23/02/2024 - 12:51:01Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/02/2024 - 23:19:42Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
12/02/2024 - 23:19:23Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
12/02/2024 - 23:19:05Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
05/02/2024 - 11:39:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/02/2024 - 17:21:42Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
02/02/2024 - 17:20:19Peça No. 170 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 75.357.598-5) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
02/02/2024 - 15:20:56Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
31/01/2024 - 08:40:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
30/11/2023 - 14:16:22Registrada ciência de comunicação do Edital 1242/2023-TCU/Seproc.
30/11/2023 - 12:15:39Peça nº 167 do tipo Edital (doc 74.998.435-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 217, de 30/11/2023.
29/11/2023 - 16:32:28Juntada comunicação Edital 1242/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2023 - 12:55:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44798/2023-TCU/Seproc.
01/11/2023 - 12:55:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44797/2023-TCU/Seproc.
28/09/2023 - 06:04:39Juntada comunicação Ofício 44797/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2023 - 06:04:34Juntada comunicação Ofício 44798/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2023 - 17:08:15Pronunciamento da Seproc concluído
13/09/2023 - 18:13:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/09/2023 - 14:27:56Registrada ciência de comunicação do Edital 0971/2023-TCU/Seproc.
12/09/2023 - 11:27:46Peça nº 158 do tipo Edital (doc 74.330.002-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 165, de 12/09/2023.
11/09/2023 - 16:00:12Juntada comunicação Edital 0971/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2023 - 14:13:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20976/2023-TCU/Seproc.
12/07/2023 - 11:46:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20975/2023-TCU/Seproc.
22/06/2023 - 06:05:17Juntada comunicação Ofício 20975/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2023 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 20976/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2023 - 08:58:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 10587/2023-TCU/Seproc.
17/05/2023 - 18:26:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 10587/2023-TCU/Seproc.
12/05/2023 - 16:40:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/05/2023 - 16:40:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/05/2023 - 12:36:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10584/2023-TCU/Seproc.
26/04/2023 - 15:09:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10585/2023-TCU/Seproc.
19/04/2023 - 14:16:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 10583/2023-TCU/Seproc.
07/04/2023 - 18:38:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 10591/2023-TCU/Seproc.
31/03/2023 - 21:55:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 10590/2023-TCU/Seproc.
31/03/2023 - 21:55:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 10590/2023-TCU/Seproc.
31/03/2023 - 21:55:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 10590/2023-TCU/Seproc.
31/03/2023 - 06:08:05Juntada comunicação Ofício 10583/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2023 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 10584/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2023 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 10585/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2023 - 12:46:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 10592/2023-TCU/Seproc.
28/03/2023 - 12:29:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 10591/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
28/03/2023 - 12:03:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 10586/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VALMIRA MARIA SILVA NOGUEIRA em nome de Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário - MA
28/03/2023 - 10:32:56Juntada comunicação Ofício 10592/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2023 - 10:11:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 10590/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
28/03/2023 - 09:57:21Juntada comunicação Ofício 10591/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2023 - 09:56:26Juntada comunicação Ofício 10590/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2023 - 09:55:17Juntada comunicação Ofício 10587/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2023 - 17:13:27Juntada comunicação Ofício 10586/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2023 - 09:27:36Processo sobrestado. Motivo: sobrestar a apreciação das contas do Município de Pedro do Rosário/MA até o recolhimento integral do débito objeto de parcelamento deferido em Despacho do Relator à peça 112 destes autos, em 36 parcelas mensais consecutivas;
17/03/2023 - 14:39:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/03/2023 - 14:35:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/03/2023 - 14:30:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/03/2023 - 14:28:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/03/2023 - 14:27:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/03/2023 - 14:24:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 08:53:46Processo enviado de Seses para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
14/03/2023 - 16:35:24Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/03/2023 - 16:35:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/03/2023 por meio do Acórdão 1627/2023-1C
07/03/2023 - 15:09:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/03/2023 - 19:00:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/03/2023, às 15h.
02/01/2023 - 16:48:30Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
23/12/2022 - 13:50:10Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
23/12/2022 - 13:50:09Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
05/09/2022 - 15:53:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário - MA por SecexTCE
05/09/2022 - 15:51:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
05/09/2022 - 15:51:57Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE
03/08/2022 - 11:27:00Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
03/08/2022 - 11:26:59Enviado para parecer do MP por SecexTCE
03/08/2022 - 11:26:57Pronunciamento da SecexTCE concluído
02/08/2022 - 12:13:09Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
02/08/2022 - 12:10:19Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/08/2022 - 09:29:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
26/06/2022 - 18:36:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 21333/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VALMIRA MARIA SILVA NOGUEIRA em nome de Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário - MA
26/06/2022 - 11:53:14Juntada comunicação Ofício 21333/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2022 - 17:21:01Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC
02/05/2022 - 17:20:57Despacho oficializado.
26/04/2022 - 12:02:47Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
26/04/2022 - 12:02:45Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
13/04/2022 - 20:39:37Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
13/04/2022 - 20:39:37Enviado para parecer do MP por SecexTCE
13/04/2022 - 20:39:36Pronunciamento da SecexTCE concluído
11/03/2022 - 18:47:21Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
08/03/2022 - 10:16:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
18/02/2022 - 14:02:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0841/2022-TCU/Seproc.
16/02/2022 - 14:27:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0843/2022-TCU/Seproc.
16/02/2022 - 14:04:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0844/2022-TCU/Seproc.
14/02/2022 - 17:43:32Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por SecexTCE
14/02/2022 - 17:40:38Cadastrada representação legal 2302/2022 (representante VALMIRA MARIA SILVA NOGUEIRA) por SecexTCE
02/02/2022 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 0843/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2022 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 0844/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2022 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 0841/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2022 - 21:08:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
17/01/2022 - 21:07:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 13:00:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 50981/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 16:21:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50982/2021-TCU/Seproc.
13/10/2021 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 50981/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2021 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 50982/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 18:26:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
31/08/2021 - 18:24:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
20/08/2021 - 19:29:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31474/2021-TCU/Seproc.
13/08/2021 - 20:44:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31474/2021-TCU/Seproc.
18/07/2021 - 23:51:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31475/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 23:08:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 31466/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 17:08:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 31476/2021-TCU/Seproc.
07/07/2021 - 20:10:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 31477/2021-TCU/Seproc.
24/06/2021 - 07:36:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 31478/2021-TCU/Seproc.
18/06/2021 - 11:13:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 31479/2021-TCU/Seproc.
18/06/2021 - 11:13:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 31479/2021-TCU/Seproc.
18/06/2021 - 11:13:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 31479/2021-TCU/Seproc.
18/06/2021 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 31474/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2021 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 31475/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2021 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 31476/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2021 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 31477/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2021 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 31466/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2021 - 10:52:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 31478/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
15/06/2021 - 13:37:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 31479/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
15/06/2021 - 13:36:30Juntada comunicação Ofício 31479/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2021 - 13:36:09Juntada comunicação Ofício 31478/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2021 - 12:20:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/06/2021 - 12:03:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/05/2021 - 09:20:57Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/05/2021 - 09:20:49Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 11/05/2021 por meio do Acórdão 7935/2021-1C
11/05/2021 - 15:07:15Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/05/2021 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 11/05/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:24:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:20Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
23/12/2020 - 13:52:57Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
23/12/2020 - 13:52:56Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
16/09/2020 - 15:42:51Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
16/09/2020 - 15:39:30Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
16/09/2020 - 15:39:29Pronunciamento da Secex-TCE concluído
04/11/2019 - 16:21:51Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 16:21:50Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 14:55:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
15/07/2019 - 15:03:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 3949/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 3949/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/06/2019 - 12:08:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/06/2019 - 12:06:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/06/2019 - 12:02:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/02/2019 - 23:52:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 3391/2018-TCU/Secex-TCE.
10/12/2018 - 06:08:13Juntada comunicação Ofício 3391/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/12/2018 - 06:07:57Juntada comunicação Ofício 3389/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/11/2018 - 19:15:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 2352/2018-TCU/Secex-TCE.
26/11/2018 - 18:47:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 2350/2018-TCU/Secex-TCE.
26/11/2018 - 18:32:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 2348/2018-TCU/Secex-TCE.
22/11/2018 - 15:09:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2018 - 11:15:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2018 - 21:38:44Cadastrada representação legal 20654/2018 (representante Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior) por Secex-TCE
09/11/2018 - 21:38:44Cadastrada representação legal 20653/2018 (representante ALFREDO NEWTON FELICIO LIRA) por Secex-TCE
09/11/2018 - 13:15:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 2351/2018-TCU/Secex-TCE.
07/11/2018 - 14:27:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 2349/2018-TCU/Secex-TCE.
06/11/2018 - 16:48:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 2353/2018-TCU/Secex-TCE.
06/11/2018 - 16:44:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 2352/2018-TCU/Secex-TCE.
19/10/2018 - 06:06:58Juntada comunicação Ofício 2351/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:06:55Juntada comunicação Ofício 2352/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:06:51Juntada comunicação Ofício 2353/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:06:31Juntada comunicação Ofício 2350/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:06:26Juntada comunicação Ofício 2348/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:06:22Juntada comunicação Ofício 2349/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/09/2018 - 16:35:37Pronunciamento da Secex-TCE concluído
14/08/2018 - 17:54:16Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
14/08/2018 - 17:49:44Processo enviado de SECEX-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
14/08/2018 - 11:29:04Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
13/08/2018 - 16:42:26Processo enviado de Secex-TCE para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
13/08/2018 - 16:40:15Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por Secex-TCE
13/08/2018 - 16:39:32Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para SECEX-MA por Secex-TCE