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Processo: 027.602/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/11/2009

Assunto do processo
CONTRA O SR. FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA. MOTIVO: CUMPRIMENTO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº1668/2000 - FUNASA, PROCESSO Nº 25235.004076/2006-85, CÓDIGO SIAFI Nº 414.330.


Data de autuação
23/11/2009 - 15:26:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.695/2013-9 - Apensado desde 07/03/2014 - 11:31:37
Processo: 017.692/2013-0 - Apensado desde 27/02/2015 - 18:16:32
Processo: 017.694/2013-2 - Apensado desde 07/03/2014 - 11:31:27

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/03/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/03/2014
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 29/03/2011 a 08/03/2014
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 23/11/2009 a 29/03/2011

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/06/2018 - 13:02:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Isaías Coelho - PI

Responsáveis
Francisco das Chagas Silva
MIRANTE ENGENHARIA LTDA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Isaías Coelho - PI

Representante legais
Armando Ferraz Nunes
Débora Nunes Martins
Marcos André Lima Ramos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 191.325,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/06/2018 - 13:02:30Enviado por SECEX-PI para providências externas na Seged
17/07/2015 - 12:10:17Processo encerrado.Despacho de expediente
22/04/2015 - 13:15:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI
19/03/2015 - 18:23:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
09/03/2015 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0268/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
04/03/2015 - 11:32:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
02/03/2015 - 15:57:10Removido sobrestamento de processo
27/02/2015 - 18:16:32Processo 017.692/2013-0 foi apensado a este processo
04/09/2014 - 17:01:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
29/08/2014 - 15:30:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
29/08/2014 - 15:24:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
29/08/2014 - 15:19:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
29/08/2014 - 15:18:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
26/08/2014 - 10:43:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
14/08/2014 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 1166/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/08/2014 - 08:47:31Juntada comunicação Ofício 1167/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/08/2014 - 08:46:29Juntada comunicação Ofício 1165/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/08/2014 - 08:45:43Juntada comunicação Ofício 1164/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/08/2014 - 08:44:56Juntada comunicação Ofício 1163/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/08/2014 - 08:43:03Juntada comunicação Ofício 1162/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
31/07/2014 - 17:33:35Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PI/SA
31/07/2014 - 17:33:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/07/2014 por meio do Acórdão 3704/2014-2C
08/04/2014 - 15:57:52Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-LRF
08/04/2014 - 15:57:43Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
27/03/2014 - 13:06:19Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
27/03/2014 - 12:58:32Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
27/03/2014 - 12:58:28Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
08/03/2014 - 11:30:03Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-PI
08/03/2014 - 11:29:59Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
08/03/2014 - 11:24:15Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-BZ por SECEX-PI
07/03/2014 - 11:31:37Processo 017.695/2013-9 foi apensado a este processo
07/03/2014 - 11:31:27Processo 017.694/2013-2 foi apensado a este processo
18/09/2013 - 12:19:18Processo sobrestado. Motivo: aguardando retorno de CBEX.
04/07/2013 - 18:03:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
26/06/2013 - 13:13:03Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
26/06/2013 - 12:48:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
06/06/2013 - 16:52:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
06/06/2013 - 16:28:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
06/06/2013 - 16:27:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
27/05/2013 - 11:16:33Juntada comunicação Ofício 0652/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
27/05/2013 - 11:15:36Juntada comunicação Ofício 0653/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/05/2013 - 09:05:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
23/05/2013 - 09:05:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
23/05/2013 - 09:04:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
23/05/2013 - 08:57:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
17/05/2013 - 08:55:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI
17/05/2013 - 08:55:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI
17/05/2013 - 08:55:04Juntada comunicação Ofício 0629/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
16/05/2013 - 17:11:45Cadastrada representação legal 16632/2013 por SECEX-PI
16/05/2013 - 17:11:43Cadastrada representação legal 16631/2013 por SECEX-PI
16/05/2013 - 16:53:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI
16/05/2013 - 16:53:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI
16/05/2013 - 16:53:53Juntada comunicação Ofício 0623/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
16/05/2013 - 16:51:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI
16/05/2013 - 16:51:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI
16/05/2013 - 16:51:47Juntada comunicação Ofício 0624/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
16/05/2013 - 16:50:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI
16/05/2013 - 16:50:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI
16/05/2013 - 16:50:43Juntada comunicação Ofício 0625/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
16/05/2013 - 16:48:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI
16/05/2013 - 16:48:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI
16/05/2013 - 16:48:35Juntada comunicação Ofício 0626/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
16/05/2013 - 16:46:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI
16/05/2013 - 16:46:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI
16/05/2013 - 16:46:41Juntada comunicação Ofício 0628/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/04/2013 - 18:42:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/04/2013 por meio do Acórdão 2183/2013-2C
26/07/2012 - 16:38:12Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
23/01/2012 - 15:48:35Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
20/01/2012 - 15:54:12Pronunciamento da SERUR concluído
06/07/2011 - 09:18:07Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
25/04/2011 - 08:40:53Aceite realizado por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
20/04/2011 - 12:29:33Enviado por MIN-JJ para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
20/04/2011 - 12:29:33Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
07/04/2011 - 11:15:21Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
05/04/2011 - 16:18:23Enviado por Seses para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
05/04/2011 - 13:46:06Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
04/04/2011 - 10:30:51Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
01/04/2011 - 15:19:50Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
01/04/2011 - 09:27:26Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
31/03/2011 - 08:48:12Enviado por MIN-JJ para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 08:48:11Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
30/03/2011 - 14:23:50Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
29/03/2011 - 21:29:25Enviado por Seses para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
29/03/2011 - 21:27:47Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
28/03/2011 - 10:17:19Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
24/03/2011 - 13:37:21Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
24/03/2011 - 10:16:55Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
22/03/2011 - 07:42:27Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
18/03/2011 - 11:55:29Enviado por SECEX-PI para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
18/03/2011 - 10:57:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUÍS EMÍLIO XAVIER DOS PASSOS
03/03/2011 - 20:32:24Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOAO LEOPOLDINO FERREIRA NETO
02/03/2011 - 20:01:15Documento Solicitação de informação juntado ao processo por JOAO LEOPOLDINO FERREIRA NETO
01/03/2011 - 09:45:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MANOEL ALVES DE MOURA
22/02/2011 - 10:20:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MANOEL ALVES DE MOURA
15/02/2011 - 19:28:02Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOAO LEOPOLDINO FERREIRA NETO
04/02/2011 - 15:44:43Aceite realizado por MARTINHO FERREIRA DE MORAES
27/01/2011 - 16:02:15Enviado por Seses para aceite na SEC-PI/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 15:34:13Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
27/01/2011 - 10:52:02Enviado por MIN-AN para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 10:52:01Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 25/01/2011 por meio do Acórdão 322/2011-2C
16/12/2010 - 12:38:08Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
14/12/2010 - 14:55:58Enviado por PROC-G para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
14/12/2010 - 14:55:57Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
17/11/2010 - 17:51:34Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
16/11/2010 - 09:07:23Enviado por SECEX-PI para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
16/11/2010 - 09:07:19Pronunciamento da SECEX-PI - de acordo realizado por CLEMENTE GOMES DE SOUSA
10/11/2010 - 16:55:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CONCEIÇÃO DE MARIA DOS SANTOS
09/11/2010 - 16:17:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CONCEIÇÃO DE MARIA DOS SANTOS
25/02/2010 - 13:58:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/04/2010
10/02/2010 - 19:02:57Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/02/2010 - 14:48:39
10/02/2010 - 19:02:55Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2010 - 20:55:30Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/02/2010 - 10:34:56
29/01/2010 - 15:49:30Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2009 - 15:26:34Processo autuado em 23/11/2009 15:26:34
23/11/2009 - 15:26:27Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/11/2009 - 15:26:27
29/01/2009 - 11:30:13Ação
Descrição: Apreciação