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Processo: 027.616/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/09/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL-PR - EXERCÍCIO 2009

Data de autuação
29/09/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.938/2023-2 - Apensado desde 04/05/2023 - 13:47:17
Processo: 004.951/2023-9 - Apensado desde 04/05/2023 - 13:47:20
Processo: 004.941/2023-3 - Apensado desde 04/05/2023 - 13:47:18
Processo: 004.955/2023-4 - Apensado desde 04/05/2023 - 13:47:23
Processo: 004.952/2023-5 - Apensado desde 04/05/2023 - 13:47:21
Processo: 023.933/2009-5 - Apensado desde 13/08/2014 - 12:37:22
Processo: 004.926/2023-4 - Apensado desde 04/05/2023 - 13:47:15
Processo: 004.954/2023-8 - Apensado desde 04/05/2023 - 13:47:22
Processo: 023.933/2009-5 - Esteve apensado de 15/10/2010 a 13/08/2014

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - De 03/02/2022 a 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 10/04/2018 a 27/12/2018
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 01/01/2017 a 10/04/2018
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 06/05/2014 a 01/01/2017
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 29/04/2014 a 06/05/2014
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 11/07/2013 a 29/04/2014
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2011 a 11/07/2013
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 20/01/2011 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 29/09/2010 a 20/01/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 30/08/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 30/08/2019
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 30/08/2019
R004 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 19/11/2020

Unidade responsável técnica
AudGovernanca - Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/05/2024 - 19:17:00

Unidade jurisdicionada
SENAPIR-MIR - Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Responsáveis
DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA
Edson Santos de Souza
Manuela Pinho de Azevedo Souza
Marcos Aurélio Reis Madeira

Interessados
-----

Representante legais
ALESSANDRA TEREZA PAGI CHAVES FONSECA
Alan Verissimo Fernandes
Bruno da Rocha Curty Ribeiro
CAROLINA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO
Claudismar Zupiroli
DAYANE VERAS BEZERRA
Daniel Correa Homem de Carvalho
Daniela Resende Moura de Bessa
EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS
FABIANA CRISTINA UGLAR PIN
FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA
Fernando Crescente Vieira Lins
GABRIELA CORREA DE BESSA MELLO
Gilvan Pereira Costa
HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO
JUSSARA COSTA MELO
Jefferson Oliveira de Morais
KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS
LUCAS GABRIEL FIUZA TEIXEIRA
Laryssa Brito Moreira
MARIA CECILIA PRATES ELY
MARIA EURIZA ALVES DE CARVALHO
Marcelo Luiz Ávila de Bessa
Marco Conforto de Alencar Moreira
Natasha Eliana Ribeiro Melentovytch Pizzolante
Saulo de Araújo Marquez
THIAGO LOBO FLEURY

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.652.148,03
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/05/2024 - 19:17:00Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
06/08/2023 - 18:12:11Processo encerrado por AudGovernanca/Diape. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
11/07/2023 - 16:15:09Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
11/07/2023 - 15:08:17Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
23/06/2023 - 08:28:32Registrada a revogação da representação legal 15045/2019 (representante STEFFANY EDUARDA CRESCENTE KULKA LINS) por AudGovernanca
23/06/2023 - 07:53:59Registrada a revogação da representação legal 11433/2012 (representante Erenice Alves Guerra) por AudGovernanca
23/06/2023 - 07:53:58Registrada a revogação da representação legal 15566/2015 (representante EDMO THIAGO OLIVEIRA DA SILVA) por AudGovernanca
24/05/2023 - 15:51:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/05/2023 - 15:29:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 22301/2023-TCU/Seproc.
24/05/2023 - 15:18:04Juntada comunicação Ofício 22301/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2023 - 13:47:23Processo 004.955/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
04/05/2023 - 13:47:22Processo 004.954/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
04/05/2023 - 13:47:21Processo 004.952/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
04/05/2023 - 13:47:20Processo 004.951/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
04/05/2023 - 13:47:18Processo 004.941/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
04/05/2023 - 13:47:17Processo 004.938/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
04/05/2023 - 13:47:15Processo 004.926/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
15/03/2023 - 16:27:13Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 19:11:22Unidade responsável técnica alterada de SecexAdministração para AudGovernança por AudGovernança
07/11/2022 - 13:38:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
17/10/2022 - 14:45:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 52630/2022-TCU/Seproc.
14/10/2022 - 14:18:45Documento Termo juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 14:17:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
13/10/2022 - 14:32:41Cadastrada representação legal 18692/2022 (representante CAROLINA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO) por SecexAdministração
13/10/2022 - 14:32:40Cadastrada representação legal 18691/2022 (representante KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS) por SecexAdministração
13/10/2022 - 14:32:39Cadastrada representação legal 18690/2022 (representante LUCAS GABRIEL FIUZA TEIXEIRA) por SecexAdministração
13/10/2022 - 14:32:38Cadastrada representação legal 18689/2022 (representante FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO) por SecexAdministração
13/10/2022 - 14:32:37Cadastrada representação legal 18688/2022 (representante HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO) por SecexAdministração
13/10/2022 - 14:32:36Cadastrada representação legal 18687/2022 (representante Saulo de Araújo Marquez) por SecexAdministração
13/10/2022 - 14:32:35Cadastrada representação legal 18686/2022 (representante GABRIELA CORREA DE BESSA MELLO) por SecexAdministração
13/10/2022 - 14:32:33Cadastrada representação legal 18685/2022 (representante THIAGO LOBO FLEURY) por SecexAdministração
13/10/2022 - 14:32:32Cadastrada representação legal 18684/2022 (representante EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS) por SecexAdministração
13/10/2022 - 14:32:31Cadastrada representação legal 18683/2022 (representante MARIA CECILIA PRATES ELY) por SecexAdministração
13/10/2022 - 14:32:30Cadastrada representação legal 18682/2022 (representante Jefferson Oliveira de Morais) por SecexAdministração
13/10/2022 - 14:32:29Cadastrada representação legal 18681/2022 (representante Laryssa Brito Moreira) por SecexAdministração
13/10/2022 - 14:32:28Cadastrada representação legal 18680/2022 (representante FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA) por SecexAdministração
13/10/2022 - 14:32:26Cadastrada representação legal 18679/2022 (representante ALESSANDRA TEREZA PAGI CHAVES FONSECA) por SecexAdministração
13/10/2022 - 14:32:25Cadastrada representação legal 18678/2022 (representante Daniela Resende Moura de Bessa) por SecexAdministração
07/10/2022 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 52630/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2022 - 18:10:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
14/06/2022 - 14:55:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24574/2022-TCU/Seproc.
07/06/2022 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 24574/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2022 - 17:47:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/05/2022 - 18:44:07Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
06/04/2022 - 11:41:45Cadastrada representação legal 5784/2022 (representante Marcelo Luiz Ávila de Bessa) por SecexAdministração
06/04/2022 - 11:41:44Registrada a revogação da representação legal 16040/2015 (representante Valério Alvarenga Monteiro de Castro) por SecexAdministração
05/04/2022 - 13:31:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
04/02/2022 - 11:32:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 10:36:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/11/2021 - 13:09:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
17/11/2021 - 13:09:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
17/11/2021 - 13:09:31Registrado trânsito em julgado por Seproc
17/11/2021 - 13:09:30Registrado trânsito em julgado por Seproc
16/11/2021 - 20:25:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 49218/2021-TCU/Seproc.
12/11/2021 - 10:50:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAdministração - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/10/2021 - 23:47:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 49218/2021-TCU/Seproc.
09/10/2021 - 23:45:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 49216/2021-TCU/Seproc.
09/10/2021 - 23:42:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 49215/2021-TCU/Seproc.
09/10/2021 - 23:40:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 49214/2021-TCU/Seproc.
09/10/2021 - 23:37:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 49213/2021-TCU/Seproc.
15/09/2021 - 22:14:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 49217/2021-TCU/Seproc.
15/09/2021 - 22:09:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 38209/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 18:42:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 49219/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 49213/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 49214/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 49215/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 49216/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 49217/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 49218/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 49219/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2021 - 23:24:35Cadastrada representação legal 12700/2021 (representante DAYANE VERAS BEZERRA) por SecexAdministração
22/07/2021 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 38209/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2021 - 14:25:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/07/2021 - 23:48:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 25726/2021-TCU/Seproc.
13/07/2021 - 23:46:23Peça No. 202 do tipo Ciência de comunicação (doc 68.510.993-7) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
13/07/2021 - 23:35:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25726/2021-TCU/Seproc.
21/05/2021 - 06:09:20Juntada comunicação Ofício 25726/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2021 - 14:27:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10368/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 12:24:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 10370/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 20:16:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 10367/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 20:16:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 10371/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 06:14:06Juntada comunicação Ofício 10371/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2021 - 06:13:55Juntada comunicação Ofício 10370/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2021 - 06:13:45Juntada comunicação Ofício 10368/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2021 - 06:13:34Juntada comunicação Ofício 10367/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2021 - 12:28:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 10373/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Silvan Pearce Junior em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
13/03/2021 - 21:13:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 10372/2021-TCU/Seproc.
12/03/2021 - 21:08:31Juntada comunicação Ofício 10372/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2021 - 18:33:04Juntada comunicação Ofício 10373/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2021 - 23:48:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 23:46:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 23:41:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 23:35:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/02/2021 - 09:41:03Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/02/2021 - 09:40:59Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 23/02/2021 por meio do Acórdão 2159/2021-2C, referente ao Recurso 027.616/2010-0/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/02/2021 - 11:04:11Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/02/2021 - 21:03:21Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/02/2021, às 10h30.
11/01/2021 - 19:08:34Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 027.616/2010-0/R004 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:08:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
19/11/2020 - 15:41:52Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
19/11/2020 - 15:40:18Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 027.616/2010-0/R004 por Seproc (por Atribuição)
19/11/2020 - 15:40:17Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 15:40:12Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado recurso interposto em 18/11/2020 contra o acórdão 11179/2020-2C
18/11/2020 - 13:04:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 60802/2020-TCU/Seproc.
18/11/2020 - 12:26:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 60796/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 19:14:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 60810/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 19:14:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 60800/2020-TCU/Seproc.
10/11/2020 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 60810/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2020 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 60802/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2020 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 60800/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2020 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 60796/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2020 - 10:27:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 60809/2020-TCU/Seproc.
06/11/2020 - 09:06:54Juntada comunicação Ofício 60809/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2020 - 13:05:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/10/2020 - 17:39:53Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/10/2020 - 17:39:34Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 06/10/2020 por meio do Acórdão 11179/2020-2C, referente aos Recursos 027.616/2010-0/R001, 027.616/2010-0/R002 e 027.616/2010-0/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/10/2020 - 11:02:34Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/10/2020 - 19:00:56Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 06/10/2020, às 11h.
25/03/2020 - 17:04:38Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
25/03/2020 - 17:04:28Exame de mérito dos recursos 027.616/2010-0/R002, 027.616/2010-0/R003 e 027.616/2010-0/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
23/01/2020 - 15:31:53Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
23/01/2020 - 15:21:40Enviado para parecer do MP por Serur
23/01/2020 - 15:21:35Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 027.616/2010-0/R002 (Proposta: Dar provimento parcial), 027.616/2010-0/R003 (Proposta: Dar provimento parcial), 027.616/2010-0/R001 (Proposta: Dar provimento parcial).Instrução
25/09/2019 - 18:01:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0289/2019-TCU/SecexAdministração.
24/09/2019 - 17:56:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0287/2019-TCU/SecexAdministração.
23/09/2019 - 18:30:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0288/2019-TCU/SecexAdministração.
20/09/2019 - 17:38:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0286/2019-TCU/SecexAdministração.
16/09/2019 - 13:25:03Processo enviado de SecexAdministração para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
13/09/2019 - 06:22:19Juntada comunicação Ofício 0289/2019 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:22:09Juntada comunicação Ofício 0288/2019 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:21:59Juntada comunicação Ofício 0287/2019 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:21:49Juntada comunicação Ofício 0286/2019 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
05/09/2019 - 10:21:07Peça nº 151 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.435.750-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 168, de 05/09/2019.
04/09/2019 - 10:05:23Processo enviado de MIN-AN para SecexAdministração/SecexAdministração/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAdministração)
04/09/2019 - 10:05:22Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
30/08/2019 - 10:30:15Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
30/08/2019 - 10:30:15Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 027.616/2010-0/R003 por Serur (por Sorteio)
30/08/2019 - 10:30:14Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 027.616/2010-0/R002 por Serur (por Sorteio)
30/08/2019 - 10:30:14Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 027.616/2010-0/R001 por Serur (por Sorteio)
30/08/2019 - 10:30:13Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
30/08/2019 - 10:30:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 027.616/2010-0/R002 (Proposta: Conhecer), 027.616/2010-0/R003 (Proposta: Conhecer), 027.616/2010-0/R001 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstruçãoInstrução
15/08/2019 - 11:00:43Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado recurso interposto em 14/08/2019 contra o acórdão 4986/2019-2C
15/08/2019 - 10:56:37Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado recurso interposto em 14/08/2019 contra o acórdão 4986/2019-2C
15/08/2019 - 10:51:09Associados documentos à representação legal 15050/2019 (representante Bruno da Rocha Curty Ribeiro) por SecexAdministração
15/08/2019 - 10:51:08Associados documentos à representação legal 15049/2019 (representante Alan Verissimo Fernandes) por SecexAdministração
15/08/2019 - 10:51:08Associados documentos à representação legal 15046/2019 (representante Daniel Correa Homem de Carvalho) por SecexAdministração
15/08/2019 - 10:51:07Associados documentos à representação legal 15047/2019 (representante Fernando Crescente Vieira Lins) por SecexAdministração
13/08/2019 - 11:44:58Processo enviado de SecexAdministração para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
13/08/2019 - 11:40:57Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado recurso interposto em 12/08/2019 contra o acórdão 4986/2019-2C
06/08/2019 - 14:58:03Cadastrada representação legal 15050/2019 (representante Bruno da Rocha Curty Ribeiro) por SecexAdministração
06/08/2019 - 14:58:03Cadastrada representação legal 15049/2019 (representante Alan Verissimo Fernandes) por SecexAdministração
06/08/2019 - 14:58:02Cadastrada representação legal 15048/2019 (representante Natasha Eliana Ribeiro Melentovytch Pizzolante) por SecexAdministração
06/08/2019 - 14:58:01Cadastrada representação legal 15047/2019 (representante Fernando Crescente Vieira Lins) por SecexAdministração
06/08/2019 - 14:58:01Cadastrada representação legal 15046/2019 (representante Daniel Correa Homem de Carvalho) por SecexAdministração
06/08/2019 - 14:58:00Cadastrada representação legal 15045/2019 (representante STEFFANY EDUARDA CRESCENTE KULKA LINS) por SecexAdministração
05/08/2019 - 14:03:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0231/2019-TCU/SecexAdministração.
05/08/2019 - 14:03:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0230/2019-TCU/SecexAdministração.
01/08/2019 - 15:28:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0228/2019-TCU/SecexAdministração.
26/07/2019 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0231/2019 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
26/07/2019 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0230/2019 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
26/07/2019 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 0229/2019 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
26/07/2019 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0228/2019 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
25/07/2019 - 09:22:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0232/2019-TCU/SecexAdministração.
24/07/2019 - 10:59:21Juntada comunicação Ofício 0232/2019 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
23/07/2019 - 15:37:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/07/2019 - 15:33:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/07/2019 - 15:30:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/07/2019 - 14:43:59Processo enviado de Seses para SecexAdministração/SecexAdministração/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAdministração)
12/07/2019 - 07:56:08Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/07/2019 - 07:56:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/07/2019 por meio do Acórdão 4986/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/07/2019 - 16:41:21O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 09/07/2019
09/07/2019 - 16:02:33Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/07/2019 - 19:05:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/07/2019, às 16h.
27/06/2019 - 18:51:37Documento Termo (Termo de Exclusão de Pauta) juntado ao processo por MIN-RC
25/06/2019 - 11:38:37Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/06/2019, às 16h
19/06/2019 - 19:02:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/06/2019, às 16h.
18/06/2019 - 14:35:43Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/06/2019, às 16h
13/06/2019 - 19:02:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/06/2019, às 16h.
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
10/04/2018 - 14:56:14Enviado por Seses para providências externas na MIN-JM
10/04/2018 - 14:55:41Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
06/04/2018 - 20:26:11Enviado para sorteio do relator por Seses
05/04/2018 - 15:10:35Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
05/04/2018 - 15:10:35Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
20/10/2017 - 17:27:07Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
20/10/2017 - 17:27:06Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
28/03/2017 - 15:53:41Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
28/03/2017 - 15:20:35Enviado para parecer do MP por SecexAdministração
28/03/2017 - 15:20:33Pronunciamento da SecexAdministração concluídoInstrução
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
27/06/2016 - 18:03:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAdministração
23/06/2016 - 17:39:12Enviado por MIN-RC para providências externas na SecexAdministração/SA
23/06/2016 - 17:39:12Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
01/03/2016 - 15:08:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
29/02/2016 - 18:50:21Associados documentos à representação legal 15565/2015 por SecexAdministração
29/02/2016 - 18:50:19Associados documentos à representação legal 16041/2015 por SecexAdministração
23/02/2016 - 17:54:26Associados documentos à representação legal 15565/2015 por SecexAdministração
23/02/2016 - 17:54:25Associados documentos à representação legal 16041/2015 por SecexAdministração
23/02/2016 - 14:17:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
18/12/2015 - 17:35:57Associados documentos à representação legal 16041/2015 por SecexAdministração
18/12/2015 - 17:35:57Associados documentos à representação legal 16040/2015 por SecexAdministração
01/12/2015 - 12:28:44Documento Termo juntado ao processo por MIN-RC
30/11/2015 - 18:39:40Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2015, às 16h
30/11/2015 - 16:49:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
30/11/2015 - 12:33:02Excluída representação legal 7524/2013 por SecexAdministração
30/11/2015 - 12:32:37Cadastrada representação legal 24192/2015 por SecexAdministração
27/11/2015 - 20:00:00Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-RC
27/11/2015 - 11:00:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2015, às 16h.
08/09/2015 - 16:13:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
03/09/2015 - 19:13:09Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-CMCS
03/09/2015 - 19:13:08Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
10/08/2015 - 17:44:52Cadastrada representação legal 16041/2015 por SecexAdministração
10/08/2015 - 17:44:51Cadastrada representação legal 16040/2015 por SecexAdministração
03/08/2015 - 14:33:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
31/07/2015 - 15:42:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
31/07/2015 - 15:24:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
31/07/2015 - 11:55:33Cadastrada representação legal 15566/2015 por SecexAdministração
31/07/2015 - 11:55:32Cadastrada representação legal 15565/2015 por SecexAdministração
30/06/2015 - 13:44:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-CMCS
01/06/2015 - 11:58:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7595/2015 por SecexAdministração
27/04/2015 - 18:33:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAdministração
27/04/2015 - 18:32:58Excluída representação legal 22887/2014 por SecexAdministração
27/04/2015 - 18:32:35Excluída representação legal 22885/2014 por SecexAdministração
17/04/2015 - 18:07:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
17/04/2015 - 16:13:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAdministração
17/04/2015 - 16:07:46Cadastrada representação legal 7595/2015 por SecexAdministração
05/03/2015 - 13:44:37Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
05/03/2015 - 11:50:22Enviado para parecer do MP por SecexAdministração
05/03/2015 - 11:50:21Pronunciamento da SecexAdministração concluídoInstrução
05/03/2015 - 09:51:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
05/03/2015 - 09:49:17Peça No. 93 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.594.103-1) desentranhada do processo por SecexAdministração/D2 - Motivo: Erro na juntada
05/03/2015 - 09:48:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
02/03/2015 - 15:18:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
02/03/2015 - 15:15:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
02/03/2015 - 15:12:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
30/01/2015 - 17:25:33Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
22/01/2015 - 15:28:00Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado
22/01/2015 - 15:05:48Vista eletrônica solicitada por Valdemar Carvalho Junior
06/01/2015 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0952/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
22/12/2014 - 16:21:05Cadastrada representação legal 22887/2014 por SecexAdministração
22/12/2014 - 16:18:56Cadastrada representação legal 22885/2014 por SecexAdministração
18/12/2014 - 17:05:53Enviado por MIN-RC para providências externas na SecexAdministração
18/12/2014 - 17:05:52Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
03/12/2014 - 16:07:28Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SecexAdministração
03/12/2014 - 16:06:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAdministraçãoDespacho de expediente
01/12/2014 - 19:06:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAdministraçãoDespacho de expediente
22/09/2014 - 17:16:17Enviado por MIN-RC para providências externas na SecexAdministração
22/09/2014 - 17:16:15Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
27/08/2014 - 09:04:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
13/08/2014 - 12:38:48Enviado por SecexAdministração para providências externas na MIN-RC
13/08/2014 - 12:37:22Processo 023.933/2009-5 foi apensado a este processo
13/08/2014 - 12:12:44Processo 023.933/2009-5 foi desapensado deste processo
13/08/2014 - 11:32:52Unidade/subunidade responsável por agir alterada de Seadmin/AS para Admin/SA pelo gestor do sistema
12/08/2014 - 15:40:03Enviado por MIN-RC para providências externas na Seadmin/ASS
06/05/2014 - 17:03:34Enviado por Seses para providências externas na MIN-RC
06/05/2014 - 17:02:59Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
02/05/2014 - 10:09:15Enviado para sorteio do relator por Seses
02/05/2014 - 09:32:02Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
02/05/2014 - 09:31:58Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
30/04/2014 - 09:00:21Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA
30/04/2014 - 08:59:27Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
28/04/2014 - 15:54:08Enviado para sorteio do relator por Seses
25/04/2014 - 17:13:59Enviado por GABPRES para providências externas na Disup
25/04/2014 - 17:13:56Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
22/04/2014 - 16:35:40Enviado por MIN-AC para providências externas na GABPRES/SA
22/04/2014 - 16:35:37Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
22/04/2014 - 11:13:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAdministração
14/03/2014 - 12:12:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
13/03/2014 - 11:19:06Associados documentos à representação legal 31289/2013 por SecexAdministração
20/01/2014 - 12:14:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
05/12/2013 - 11:47:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
27/11/2013 - 15:25:58Registrada a revogação/renúncia da representação legal 31289/2013 por SecexAdministração
18/10/2013 - 13:57:13Cadastrada representação legal 31289/2013 por SecexAdmin
22/08/2013 - 18:33:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
07/08/2013 - 10:56:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
12/07/2013 - 10:53:49Enviado por Seses para providências externas na MIN-AC
12/07/2013 - 10:53:22Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
11/07/2013 - 13:52:21Enviado para sorteio do relator por Seses
11/07/2013 - 12:21:35Enviado por SecexAdmin para providências externas na Disup
11/07/2013 - 11:20:57Enviado por Seses para providências externas na Admin/SA
11/07/2013 - 10:22:48Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
11/07/2013 - 10:22:43Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
29/04/2013 - 18:28:05Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-CMCS
29/04/2013 - 18:28:01Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
26/04/2013 - 12:55:13Documento Diversos juntado ao processo por SecexAdmin
25/04/2013 - 19:23:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
15/04/2013 - 16:17:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
15/04/2013 - 16:11:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
12/03/2013 - 10:24:01Cadastrada representação legal 7524/2013 por SPG-CMCS
08/02/2013 - 12:01:13Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado
07/02/2013 - 19:03:34Vista eletrônica solicitada por Marco Conforto de Alencar Moreira
16/01/2013 - 12:06:05Unidade responsável técnica alterada de SECEX6/D2 para Admin/D2 por SPG-CMCS
14/11/2012 - 16:24:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-CMCS
14/11/2012 - 15:13:41Cadastrada representação legal 11439/2012 por SPG-CMCS
14/11/2012 - 15:13:41Cadastrada representação legal 11438/2012 por SPG-CMCS
14/11/2012 - 15:13:40Cadastrada representação legal 11437/2012 por SPG-CMCS
14/11/2012 - 14:35:40Cadastrada representação legal 11433/2012 por SPG-CMCS
04/10/2012 - 16:41:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
10/09/2012 - 15:28:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
06/09/2012 - 18:04:59Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
06/09/2012 - 16:36:31Enviado para parecer do MP por SECEX-6
06/09/2012 - 16:36:25Pronunciamento da SECEX-6 concluídoInstrução
30/08/2012 - 15:00:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-6
21/08/2012 - 15:16:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-6
09/08/2012 - 15:53:36Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-6
09/08/2012 - 15:52:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-6
26/07/2012 - 14:55:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-6
17/07/2012 - 16:43:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-6
25/06/2012 - 16:52:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-6
22/06/2012 - 17:05:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-6
22/06/2012 - 17:03:42Peça No. 43 desentranhada por SECEX6/D2
22/06/2012 - 16:56:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-6
22/06/2012 - 16:09:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-6
21/06/2012 - 12:52:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-6
12/06/2012 - 10:37:05Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-6
12/06/2012 - 10:37:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-6
08/06/2012 - 12:23:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-6
08/06/2012 - 11:29:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-6
08/06/2012 - 11:28:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-6
08/06/2012 - 11:27:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-6
08/06/2012 - 11:26:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-6
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
09/09/2011 - 09:26:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA
30/03/2011 - 09:33:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA
24/02/2011 - 17:27:44Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA
05/01/2011 - 14:19:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA
28/12/2010 - 17:01:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA
01/12/2010 - 12:25:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA
30/11/2010 - 12:24:10Enviado por MIN-BZ para providências externas na SECEX-6/SA
30/11/2010 - 12:24:10Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
24/11/2010 - 18:37:41Aceite realizado por MIN-BZ
24/11/2010 - 18:34:52Enviado por Aceri para aceite na MIN-BZ. Motivo: para providências externas
24/11/2010 - 18:29:13Documento Termo juntado ao processo por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI
24/11/2010 - 18:19:03Aceite realizado por Aceri
24/11/2010 - 17:09:20Enviado por MIN-BZ para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
24/11/2010 - 17:05:54Aceite realizado por MIN-BZ
24/11/2010 - 12:37:33Enviado por SECEX-6 para aceite na MIN-BZ. Motivo: para pronunciamento do relator
24/11/2010 - 12:37:33Pronunciamento da SECEX-6 concluído
23/11/2010 - 17:56:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA
23/11/2010 - 17:27:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA
23/11/2010 - 17:27:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA
22/11/2010 - 12:12:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAFAEL LUZ BARRETO
05/11/2010 - 09:50:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA
04/11/2010 - 15:55:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAFAEL LUZ BARRETO
27/10/2010 - 15:26:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por RAFAEL LUZ BARRETO
26/10/2010 - 13:37:09Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por RAFAEL LUZ BARRETO
26/10/2010 - 13:36:58Documento Procuração juntado ao processo por RAFAEL LUZ BARRETO
26/10/2010 - 13:36:46Documento Procuração juntado ao processo por RAFAEL LUZ BARRETO
26/10/2010 - 11:42:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES
15/10/2010 - 17:21:15Processo 023.933/2009-5 foi apensado a este processo
15/10/2010 - 17:06:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA
15/10/2010 - 15:13:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA
29/09/2010 - 09:41:26Processo autuado em 29/09/2010 09:41:26
29/09/2010 - 09:39:33Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/09/2010 - 09:39:33