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Processo: 002.762/2008-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/02/2008

Assunto do processo
CONVÊNIO N. CV/MDA 12/03 (SIAFI 488.238), CELEBRADO ENTRE O MIN. DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO O RURAP, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, PRIORITARIAMENTE EM ZONAS RURAIS EMPOBRECIDAS DO ESTADO DO AMAPÁ. PROCESSO ORIGINADOR TC-006.807/2005-3

Data de autuação
13/02/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 13/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 13/03/2008

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:08:19

Unidade jurisdicionada
EOG/AP - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

Responsáveis
INSTITUTO DE EXTENSAO, ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPA

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 61.302,88
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/03/2011 - 14:36:31Enviado para arquivo da unidade por JOSÉ DA SILVA NUNES JÚNIOR
18/03/2011 - 14:03:34Aceite realizado por JOSÉ DA SILVA NUNES JÚNIOR
15/02/2011 - 12:54:22Enviado por SECEX-AP para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
22/07/2009 - 13:32:01Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/06/2009 - 09:04:09Ação
Descrição: Comunicação de decisão
25/06/2009 - 09:04:08Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.151.929-1
Assunto: -----
Destinatário: INSTITUTO DE EXTENSAO, ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPA
25/06/2009 - 09:01:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.151.936-9
Assunto: -----
Destinatário: Tribunal de Contas do Estado do Amapá
16/06/2009 - 16:49:27Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2009 - 16:49:26Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.140.007-0
Assunto: Acórdão Nº 3058/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
16/06/2009 - 16:49:18Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/06/2009 - 10:08:24
20/05/2009 - 16:36:24Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/05/2009 - 11:37:12
15/05/2009 - 14:27:51Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.091.328-1
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DRA. ÂNGELA DÉBORA BRAZÃO NUNES
05/05/2009 - 17:05:21Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/05/2009 - 11:19:53
04/05/2009 - 11:26:47Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.064.986-9
Assunto: TCE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPÁ
04/05/2009 - 11:26:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 05/05/2009 - 16:57:34
02/04/2009 - 17:25:25Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/04/2009 - 17:25:25
30/03/2009 - 17:53:03Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2009 - 18:26:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.986.224-8
Assunto: -----
Destinatário: INSTITUTO DE EXTENSAO, ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPA
18/02/2009 - 12:48:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.978.582-0
Assunto: RESPOSTA AO OF 36/2009-TCU/SECEX-AP
11/02/2009 - 19:12:45Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.966.829-1
Assunto: -----
Destinatário: INSTITUTO DE EXTENSAO, ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPA
11/02/2009 - 18:27:43Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/03/2009
28/01/2009 - 17:39:01Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/02/2009 - 16:39:27
27/01/2009 - 17:01:42Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.906.003-3
Assunto: -----
27/01/2009 - 17:01:41Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.906.027-9
Assunto: -----
27/01/2009 - 17:01:41Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.906.005-7
Assunto: Acórdão Nº 88/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
27/01/2009 - 17:01:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/01/2009 - 17:20:37
27/01/2009 - 11:30:37Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2008 - 16:33:00Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.927.510-9
Assunto: PROCESSO TC 002_762_2008-6_TCE_RURAP_PROPOSTA DE MÉRITO_COM REVELIA
18/11/2008 - 16:48:37Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/11/2008 - 15:35:06
17/11/2008 - 16:45:25Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2008 - 17:27:10Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/10/2008 - 15:07:10
21/10/2008 - 11:16:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/10/2008 - 15:58:46
21/10/2008 - 10:23:44Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2008 - 16:47:06Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2008 - 09:51:19Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.951.060-9
Assunto: PROCESSO TC 002_762_2008-6_TCE_RURAP_CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
05/05/2008 - 07:38:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/10/2008
02/05/2008 - 16:17:01Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.940.753-4
Assunto: OFICIO 316/2008-DIPRE/RURAP EM ATENDIMETNO À CITAÇÃO DO OFÍCIO 161/2008-TCU/SECEX-AP.
15/04/2008 - 08:47:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/05/2008
04/04/2008 - 14:15:37Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.922.776-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 161-2008-TCU-SECEX-AP
Destinatário: INSTITUTO DE EXTENSAO, ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPA
13/03/2008 - 14:50:29Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2008 - 08:11:28Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2008 - 18:18:17Processo autuado em 13/02/2008 18:18:17
13/02/2008 - 18:09:38Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/02/2008 - 18:09:38