Data/Hora |
Histórico |
|
16/04/2024 - 11:19:07 | Processo enviado de MIN-AAA para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
16/04/2024 - 11:18:46 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA | |
16/04/2024 - 11:18:42 | Despacho oficializado. | |
26/05/2023 - 16:19:31 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA. | |
26/05/2023 - 16:19:30 | Exame de mérito do recurso 002.762/2015-3/R003 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
22/05/2023 - 17:30:51 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
22/05/2023 - 17:30:51 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
22/05/2023 - 17:30:49 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 002.762/2015-3/R003 (Proposta: Dar provimento). | |
17/01/2023 - 16:05:58 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
17/01/2023 - 15:00:44 | Processo enviado de Serur para AudRecursos/D4AudRecursos. (4ª Diretoria da AudRecursos) | |
04/01/2023 - 10:32:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60923/2022-TCU/Seproc. | |
02/01/2023 - 16:39:04 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
24/11/2022 - 13:25:25 | Juntada comunicação Ofício 60923/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/11/2022 - 17:07:25 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
07/11/2022 - 08:06:27 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
04/11/2022 - 20:26:03 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA | |
04/11/2022 - 20:25:54 | Despacho oficializado. | |
21/10/2022 - 12:49:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55721/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
20/10/2022 - 07:51:35 | Juntada comunicação Ofício 55721/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/10/2022 - 20:57:14 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE | |
18/10/2022 - 10:21:22 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Diversos, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
04/02/2022 - 00:27:31 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 002.762/2015-3/R003 por STI (por Atribuição) | |
04/02/2022 - 00:27:30 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
03/02/2022 - 18:07:41 | Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-RC para MIN-AAA por motivo de aposentadoria de MIN-RC e posse de MIN-AAA | |
23/03/2021 - 19:26:10 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
23/03/2021 - 19:26:08 | Exame de admissibilidade do recurso 002.762/2015-3/R003 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
11/01/2021 - 17:33:22 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 002.762/2015-3/R003 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:33:18 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:11:09 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:11:09 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
27/11/2020 - 12:11:13 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
27/11/2020 - 11:39:03 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
27/11/2020 - 11:38:59 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 002.762/2015-3/R003 por Serur (por Sorteio) | |
27/11/2020 - 11:38:58 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
27/11/2020 - 11:38:41 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 002.762/2015-3/R003 (Proposta: Não conhecer). | |
10/11/2020 - 08:51:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61362/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
09/11/2020 - 17:11:23 | Juntada comunicação Ofício 61362/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/11/2020 - 16:39:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/11/2020 - 16:36:32 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
06/11/2020 - 13:56:42 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Memorando, Termo] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
22/10/2020 - 12:07:37 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Serur | |
29/09/2020 - 11:10:55 | Processo 033.738/2020-3 foi apensado a este processo por Sec-MA. | |
16/09/2020 - 11:23:54 | Processo enviado de Sec-MA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
16/09/2020 - 11:19:00 | Processo reaberto por Sec-MA. | |
16/09/2020 - 11:18:17 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Maranhão recurso interposto em 04/08/2020 contra o acórdão 3101/2018-1C | |
05/08/2020 - 18:21:31 | Documento Recurso - Inicial (RECURSO DE REVISÃO) juntado ao processo por Sec-MA | |
15/03/2019 - 15:42:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA | |
11/10/2018 - 11:18:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3010/2018-TCU/SECEX-MA. | |
03/10/2018 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 3010/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/09/2018 - 15:23:14 | Processo 026.371/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
02/08/2018 - 16:49:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/08/2018 - 16:44:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/08/2018 - 16:39:56 | Peça No. 93 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.777.560-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
02/08/2018 - 16:39:43 | Peça No. 94 do tipo Despacho de expediente (doc 59.857.529-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
02/08/2018 - 16:36:44 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/08/2018 - 16:36:06 | Peça No. 94 do tipo Despacho de expediente (doc 59.779.568-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
20/07/2018 - 17:40:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/07/2018 - 14:45:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/07/2018 - 13:05:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1936/2018-TCU/SECEX-MA. | |
19/07/2018 - 13:05:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1937/2018-TCU/SECEX-MA. | |
11/07/2018 - 13:17:05 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
11/07/2018 - 11:00:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/07/2018 - 15:02:08 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
06/07/2018 - 10:07:12 | Cadastrada representação legal 12070/2018 (representante ANA CRISTINA COELHO MORAIS) por SECEX-MA | |
27/06/2018 - 06:02:34 | Juntada comunicação Ofício 1934/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/06/2018 - 06:02:23 | Juntada comunicação Ofício 1935/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/06/2018 - 06:02:04 | Juntada comunicação Ofício 1937/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/06/2018 - 06:01:57 | Juntada comunicação Ofício 1936/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/06/2018 - 19:18:14 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
20/06/2018 - 12:17:33 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
20/06/2018 - 12:17:30 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/06/2018 por meio do Acórdão 5572/2018-1C, referente ao Recurso 002.762/2015-3/R002 | |
12/06/2018 - 14:55:54 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
08/06/2018 - 08:23:04 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/06/2018, às 15h. | |
11/05/2018 - 15:02:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2018 - 18:23:31 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ | |
08/05/2018 - 18:22:40 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 13:58:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2018 - 10:23:30 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 002.762/2015-3/R002 | |
08/05/2018 - 10:23:30 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 04/05/2018 contra o acórdão 3101/2018-1C | |
02/05/2018 - 13:34:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/04/2018 - 11:29:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/04/2018 - 06:01:35 | Juntada comunicação Ofício 0882/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/04/2018 - 06:01:12 | Juntada comunicação Ofício 0883/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/04/2018 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 0884/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/04/2018 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 0885/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/04/2018 - 09:26:55 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
12/04/2018 - 08:08:51 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
12/04/2018 - 08:08:48 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/04/2018 por meio do Acórdão 3101/2018-1C, referente ao Recurso 002.762/2015-3/R001 | |
10/04/2018 - 15:00:46 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
06/04/2018 - 08:09:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/04/2018, às 15h. | |
05/03/2018 - 16:32:28 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
05/03/2018 - 16:32:26 | Exame de mérito do recurso 002.762/2015-3/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
02/03/2018 - 14:31:58 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
02/03/2018 - 08:59:09 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
02/03/2018 - 08:59:08 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.762/2015-3/R001 da Serur concluído. | |
27/10/2017 - 15:31:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/10/2017 - 12:31:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/10/2017 - 06:02:41 | Juntada comunicação Ofício 3011/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/10/2017 - 06:02:17 | Juntada comunicação Ofício 3010/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/10/2017 - 18:10:13 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA | |
04/10/2017 - 18:10:13 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
02/10/2017 - 09:46:07 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
02/10/2017 - 09:46:02 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 002.762/2015-3/R001 (por sorteio) | |
02/10/2017 - 09:46:00 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.762/2015-3/R001 da Serur concluído. | |
20/09/2017 - 14:14:16 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA | |
20/09/2017 - 14:13:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/09/2017 - 16:39:22 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 13/09/2017 contra o acórdão 6471/2017-1C | |
18/09/2017 - 15:54:20 | Associados documentos à representação legal 3505/2016 por SECEX-MA | |
15/09/2017 - 16:51:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/09/2017 - 09:38:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/09/2017 - 12:47:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/09/2017 - 14:17:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/09/2017 - 13:12:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/08/2017 - 06:08:58 | Juntada comunicação Ofício 2581/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/08/2017 - 06:08:51 | Juntada comunicação Ofício 2582/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/08/2017 - 06:08:35 | Juntada comunicação Ofício 2580/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/08/2017 - 14:25:31 | Juntada comunicação Ofício 2583/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/08/2017 - 14:58:40 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
09/08/2017 - 15:39:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/08/2017 - 11:12:25 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
03/08/2017 - 07:18:36 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
03/08/2017 - 07:18:32 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/08/2017 por meio do Acórdão 6471/2017-1C | |
01/08/2017 - 15:58:42 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 01/08/2017 | |
01/08/2017 - 14:56:42 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
28/07/2017 - 09:15:34 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/08/2017, às 15h. | |
05/07/2017 - 14:44:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS | |
05/07/2017 - 14:44:09 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
18/07/2016 - 17:37:38 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
18/07/2016 - 16:59:34 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
18/07/2016 - 16:59:33 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
12/05/2016 - 14:35:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/04/2016 - 15:50:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/03/2016 - 15:53:21 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/03/2016 - 15:43:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/03/2016 - 14:51:59 | Associados documentos à representação legal 3506/2016 por SECEX-MA | |
04/03/2016 - 14:51:59 | Associados documentos à representação legal 3505/2016 por SECEX-MA | |
04/03/2016 - 14:45:45 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/03/2016 - 11:24:21 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/03/2016 - 11:23:18 | Cadastrada representação legal 3507/2016 por SECEX-MA | |
03/03/2016 - 11:21:25 | Cadastrada representação legal 3506/2016 por SECEX-MA | |
03/03/2016 - 11:21:25 | Cadastrada representação legal 3505/2016 por SECEX-MA | |
08/02/2016 - 06:17:47 | Juntada comunicação Ofício 0060/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
08/02/2016 - 06:15:26 | Juntada comunicação Ofício 0059/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/01/2016 - 18:03:02 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/01/2016 - 16:11:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/01/2016 - 16:11:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/11/2015 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 3336/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/11/2015 - 17:21:10 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
29/10/2015 - 17:28:05 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/09/2015 - 16:21:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/08/2015 - 09:18:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/08/2015 - 15:57:25 | Juntada comunicação Ofício 2627/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/08/2015 - 17:18:55 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
25/06/2015 - 12:56:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/06/2015 - 16:57:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/05/2015 - 17:03:07 | Juntada comunicação Ofício 1427/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/04/2015 - 16:41:23 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
13/02/2015 - 11:41:24 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/02/2015 - 12:38:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |