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Processo: 027.637/2018-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/08/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Convênio 701980/2010, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 663081, função EDUCACAO, que teve como objeto O OBJETO DESTE CONVENIO E CONSTRUCAO DE ESCOLA(S), NO .MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURACAO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PUBLICA DEEDUCACAO INFANTIL - PROINF.NCIA. (nº da TCE no sistema: 710/2017).

Data de autuação
14/08/2018 - 11:11:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.812/2020-0 - Apensado desde 21/07/2020 - 15:42:04

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 14/08/2018

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 14/08/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 30/10/2021 - 16:34:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins - TO

Responsáveis
José Santana Neto

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2021 - 16:34:48Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/06/2021 - 17:43:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
09/06/2021 - 15:00:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
16/04/2021 - 12:08:11Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
16/04/2021 - 09:11:44Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
16/04/2021 - 09:11:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/04/2021 - 09:31:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 16054/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
07/04/2021 - 16:36:19Juntada comunicação Ofício 16054/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:24:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
23/09/2020 - 09:13:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 47628/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23/09/2020 - 00:49:39Juntada comunicação Ofício 47628/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2020 - 15:42:04Processo 024.812/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
23/06/2020 - 21:38:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/06/2020 - 21:38:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/06/2020 - 09:56:13Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
12/05/2020 - 12:38:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 12838/2020-TCU/Seproc.
11/05/2020 - 20:48:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12839/2020-TCU/Seproc.
17/04/2020 - 16:19:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 12851/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 12839/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 12838/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2020 - 18:17:42Juntada comunicação Ofício 12851/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2020 - 12:06:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 12849/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZAFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/04/2020 - 10:43:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 12850/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVESMinistério da Educação
10/04/2020 - 22:10:05Juntada comunicação Ofício 12849/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2020 - 21:00:58Juntada comunicação Ofício 12850/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2020 - 15:38:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2020 - 15:24:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/03/2020 - 08:58:58Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/03/2020 - 08:58:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/03/2020 por meio do Acórdão 2575/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/03/2020 - 16:33:33Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/03/2020 - 19:21:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/03/2020, às 16h.
12/02/2020 - 15:55:16Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
12/02/2020 - 15:55:06Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
27/01/2020 - 09:51:03Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
26/01/2020 - 17:09:13Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/01/2020 - 17:09:12Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
10/12/2019 - 16:36:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatorio de Debito) juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 02:30:01Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 02:28:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição de Habilitação) juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 16:18:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (cópia RG) juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 16:17:07Cadastrada representação legal 12829/2019 (representante JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO) por Secex-TCE
15/05/2019 - 13:21:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 1402/2019-TCU/Secex-TCE.
15/04/2019 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 1402/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/04/2019 - 14:45:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/03/2019 - 20:07:24Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
07/02/2019 - 19:28:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 1683/2018-TCU/Secex-TCE.
07/02/2019 - 19:28:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 1683/2018-TCU/Secex-TCE.
07/02/2019 - 19:28:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 1683/2018-TCU/Secex-TCE.
22/01/2019 - 14:15:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
21/01/2019 - 18:47:47Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício CENOP SJ n°2019/35842927) juntado ao processo por Secex-TCE
07/01/2019 - 17:51:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1683/2018-TCU/Secex-TCE.
19/12/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1683/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/09/2018 - 11:55:54Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução