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Processo: 027.654/2009-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/11/2009

Assunto do processo
CONTRA O SR. CHARLES BARBOSA LIMA. MOTIVO: NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 454/2001 - FUNASA, PROCESSO Nº 25235.005427/2003-22, CÓDIGO SIAFI Nº 438941

Data de autuação
23/11/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.822/2012-9 - Apensado desde 10/09/2012 - 18:30:58
Processo: 016.820/2012-6 - Apensado desde 10/09/2012 - 18:32:42
Processo: 016.823/2012-5 - Apensado desde 10/09/2012 - 18:31:35

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 26/04/2011

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 26/04/2011
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 23/11/2009 a 26/04/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/07/2016 - 16:42:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Prata do Piauí - PI

Responsáveis
CONSTRUTORA RIO BRANCO LTDA
Charles Barbosa Lima

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Prata do Piauí - PI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 198.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/07/2016 - 16:42:11Enviado por SECEX-PI para providências externas na Seged
15/07/2016 - 15:40:34Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-PI
15/07/2016 - 15:05:49Enviado por ISC para providências externas na Secex-PI/SA
17/08/2015 - 11:25:34Enviado por SECEX-PI para providências externas na Seged
20/01/2015 - 16:20:11Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 027.654/2009-7/R001
20/01/2015 - 16:15:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 027.654/2009-7/R001
16/11/2012 - 15:57:06Processo encerrado.Despacho de expediente
08/11/2012 - 16:28:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
08/11/2012 - 16:26:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
08/11/2012 - 16:21:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
08/11/2012 - 15:33:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
02/10/2012 - 15:29:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
25/09/2012 - 17:15:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
10/09/2012 - 18:32:42Processo 016.820/2012-6 foi apensado a este processo
10/09/2012 - 18:31:35Processo 016.823/2012-5 foi apensado a este processo
10/09/2012 - 18:30:58Processo 016.822/2012-9 foi apensado a este processo
21/06/2012 - 16:04:11Peça No. 29 desentranhada por SECEX-PI
21/06/2012 - 15:48:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
13/06/2012 - 16:16:31Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstruçãoParecer
13/06/2012 - 12:20:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
12/06/2012 - 13:47:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
04/06/2012 - 10:55:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
24/05/2012 - 09:07:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
21/05/2012 - 16:44:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
16/05/2012 - 13:55:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
26/04/2012 - 12:43:12Enviado por Seses para providências externas na SEC-PI/SA
26/04/2012 - 11:51:52Enviado por MIN-JJ para providências externas na SeSes/SA
26/04/2012 - 11:51:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/04/2012 por meio do Acórdão 2716/2012-2CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
27/03/2012 - 19:04:05Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JJ
27/03/2012 - 16:20:22Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 027.654/2009-7/R001
27/03/2012 - 16:14:20Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 027.654/2009-7/R001
14/03/2012 - 11:29:30Enviado por SECEX-PI para providências externas na SERUR/SA
16/02/2012 - 12:45:06Enviado por SERUR para providências externas na SEC-PI/SA
15/02/2012 - 14:52:19Enviado por SECEX-PI para providências externas na SERUR/SA
15/02/2012 - 14:43:45Peça No. 13 desentranhada por SEC-PI/SA
15/02/2012 - 14:38:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PI
14/02/2012 - 11:34:57Enviado por SERUR para providências externas na SEC-PI/SA
14/02/2012 - 11:08:52Enviado por SECEX-PI para providências externas na SERUR/SA
14/02/2012 - 11:06:37Autuado por Secretaria de Controle Externo - PI recurso interposto em 13/02/2012 contra o acórdão 11904/2011-2C
14/02/2012 - 11:00:22Peça No. 12 desentranhada por SEC-PI/SA
14/02/2012 - 10:50:59Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
01/02/2012 - 09:45:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
01/02/2012 - 09:42:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
31/01/2012 - 11:34:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
24/01/2012 - 16:35:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
08/12/2011 - 17:20:52Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2011 por meio do Acórdão 11904/2011-2C
07/11/2011 - 15:35:30Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
21/10/2011 - 16:13:58Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
21/10/2011 - 15:06:25Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
04/05/2011 - 09:49:44Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
04/05/2011 - 08:48:42Enviado por MIN-JJ para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
04/05/2011 - 08:48:41Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
28/04/2011 - 14:46:17Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
26/04/2011 - 18:43:51Enviado por Seses para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
26/04/2011 - 18:41:16Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
26/04/2011 - 12:23:19Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
26/04/2011 - 09:34:24Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
25/04/2011 - 17:35:28Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
29/03/2011 - 07:01:44Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
25/03/2011 - 17:05:00Enviado por SECEX-PI para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 17:09:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLEMENTE GOMES DE SOUSA
24/03/2011 - 16:07:26Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOAO LEOPOLDINO FERREIRA NETO
21/03/2011 - 10:08:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MANOEL ALVES DE MOURA
17/03/2011 - 13:50:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MANOEL ALVES DE MOURA
15/03/2011 - 11:23:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MANOEL ALVES DE MOURA
15/03/2011 - 09:48:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MANOEL ALVES DE MOURA
14/03/2011 - 14:32:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE PEREIRA DE CARVALHO FILHO
10/03/2011 - 10:45:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MANOEL ALVES DE MOURA
23/02/2011 - 20:02:12Aceite realizado por JOSE PEREIRA DE CARVALHO FILHO
14/02/2011 - 19:53:02Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOAO LEOPOLDINO FERREIRA NETO
10/02/2011 - 12:19:16Enviado por Seses para aceite na SEC-PI/SA. Motivo: para providências externas
09/02/2011 - 19:09:52Enviado por MIN-AN para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/02/2011 - 19:09:51Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 08/02/2011 por meio do Acórdão 759/2011-2C
02/02/2011 - 10:17:49Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
28/01/2011 - 15:58:34Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
28/01/2011 - 15:58:33Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
17/11/2010 - 17:51:34Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
16/11/2010 - 08:55:09Enviado por SECEX-PI para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
16/11/2010 - 08:55:07Pronunciamento da SECEX-PI - de acordo realizado por CLEMENTE GOMES DE SOUSA
06/07/2010 - 09:31:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
01/06/2010 - 15:45:57Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/06/2010 - 18:15:59
31/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2010 - 18:53:40Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 14/05/2010 - 16:19:07
11/05/2010 - 14:35:11Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2010 - 14:10:35Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2009 - 18:36:14Processo autuado em 23/11/2009 18:36:14
23/11/2009 - 18:36:10Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/11/2009 - 18:36:10