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Processo: 027.668/2017-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/09/2017

Assunto do processo
omissão no dever de prestar contas do Convênio 1731/2009 (Siconv 722933), celebrado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos / SP, tendo por objeto a "Aquisição de equipamento e material permanente para o Centro de Controle de Zoonoses”

Data de autuação
22/09/2017 - 18:47:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 045.629/2020-0 - Apensado desde 28/12/2020 - 10:38:49
Processo: 045.628/2020-3 - Apensado desde 28/12/2020 - 10:37:27

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 22/09/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 22/09/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 15:53:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos - SP

Responsáveis
Jorge Abissamra

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 336.688,84
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2021 - 15:53:50Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/05/2021 - 19:22:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 13785/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 19:22:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 13785/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 19:22:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 13785/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 19:22:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 13785/2021-TCU/Seproc.
13/05/2021 - 15:47:19Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
13/05/2021 - 11:49:53Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
13/05/2021 - 11:49:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/05/2021 - 07:26:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 13785/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
12/05/2021 - 19:46:43Juntada comunicação Ofício 13785/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:20:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 10:38:49Processo 045.629/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/12/2020 - 10:37:27Processo 045.628/2020-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/11/2020 - 11:50:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/11/2020 - 16:08:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 16:07:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 14:20:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/10/2020 - 17:47:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 50956/2020-TCU/Seproc.
25/09/2020 - 17:33:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 46091/2020-TCU/Seproc.
24/09/2020 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 50956/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2020 - 08:54:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 45949/2020-TCU/Seproc.
23/09/2020 - 08:54:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 45949/2020-TCU/Seproc.
23/09/2020 - 08:54:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 45949/2020-TCU/Seproc.
23/09/2020 - 08:54:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 45949/2020-TCU/Seproc.
18/09/2020 - 05:40:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2020 - 10:31:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 45949/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
17/09/2020 - 07:12:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 46091/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
17/09/2020 - 07:12:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 46091/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
17/09/2020 - 03:28:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 45950/2020-TCU/Seproc.
16/09/2020 - 21:25:11Juntada comunicação Ofício 45950/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 19:19:29Juntada comunicação Ofício 46091/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 19:19:24Juntada comunicação Ofício 45949/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 04:45:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/08/2020 - 18:54:44Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/08/2020 - 18:54:43Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 18/08/2020 por meio do Acórdão 8654/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/08/2020 - 11:03:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/08/2020 - 19:00:33Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 18/08/2020, às 11h.
10/03/2020 - 15:08:30Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
10/03/2020 - 15:08:26Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
02/03/2020 - 09:32:12Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/02/2020 - 21:00:56Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
28/02/2020 - 21:00:54Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
19/02/2020 - 09:03:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2019 - 15:58:11Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
31/07/2019 - 15:57:22Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/07/2019 - 09:59:51Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
28/06/2019 - 15:11:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0376/2019-TCU/Seproc.
28/06/2019 - 15:11:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0377/2019-TCU/Seproc.
28/06/2019 - 15:11:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0375/2019-TCU/Seproc.
28/06/2019 - 15:11:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0374/2019-TCU/Seproc.
20/06/2019 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0377/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0376/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0375/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0374/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 12:46:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2019 - 12:43:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2019 - 12:39:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2019 - 12:29:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2019 - 16:23:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0308/2019-TCU/Secex-TCE.
02/05/2019 - 16:32:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0308/2019-TCU/Secex-TCE.
25/04/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0308/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
03/04/2019 - 10:26:29Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
02/04/2019 - 18:45:31Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
11/03/2019 - 14:46:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
11/03/2019 - 14:37:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
27/11/2018 - 18:28:26Documento Diversos (JJ890614810BR) juntado ao processo por SECEX-PB
26/11/2018 - 16:00:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1486/2018-TCU/SECEX-PB.
16/11/2018 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 1486/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/11/2018 - 19:48:18Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
15/10/2018 - 19:14:30Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de débito) juntado ao processo por SECEX-PB
15/10/2018 - 19:13:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta em bases públicas) juntado ao processo por SECEX-PB
15/10/2018 - 19:12:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta em bases públicas) juntado ao processo por SECEX-PB
15/10/2018 - 19:11:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta em bases públicas) juntado ao processo por SECEX-PB
28/11/2017 - 16:07:45Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PB/SA
22/09/2017 - 18:54:36Enviado por SECEX-SP para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
22/09/2017 - 18:50:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
22/09/2017 - 18:50:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
22/09/2017 - 18:50:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP