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Processo: 002.767/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/02/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA RAIMUNDO ANDRADE MORAIS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO/MMA/SRH/ Nº 081/1998 - PR-02000.000008/2008-67 - SIAFI Nº 351008

Data de autuação
05/02/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.472/2013-3 - Apensado desde 28/11/2014 - 15:21:34
Processo: 018.470/2013-0 - Apensado desde 28/11/2014 - 15:21:33
Processo: 018.471/2013-7 - Apensado desde 28/11/2014 - 15:21:33

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 19/07/2011

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 19/07/2011
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 19/07/2011 a 19/07/2011
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 19/07/2011 a 19/07/2011
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 05/02/2009 a 19/07/2011

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 09/02/2018

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/11/2021 - 14:43:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Madalena - CE

Responsáveis
EPEC- ESTUDOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Raimundo Andrade Morais

Interessados
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 579.249,99
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/11/2021 - 14:43:49Processo enviado de SEC-CE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
25/10/2018 - 10:56:46Processo encerrado por SECEX-CE/Secex-CE/D2. Motivo: Outros.Despacho de expediente
19/10/2018 - 11:38:45Processo enviado de ISC para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
19/10/2018 - 11:10:31Processo enviado de SECEX-CE para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
11/10/2018 - 14:07:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 2191/2018-TCU/SECEX-CE.
01/10/2018 - 16:24:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/10/2018 - 16:24:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/10/2018 - 16:24:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/10/2018 - 16:24:16Juntada comunicação Ofício 2191/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/09/2018 - 10:59:56Processo enviado de MIN-AC para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará)
20/09/2018 - 10:59:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/09/2018 por meio do Acórdão 2175/2018-PL, referente ao Recurso 002.767/2009-0/R001
19/09/2018 - 14:27:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/09/2018 - 14:56:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/09/2018, às 14h30.
22/08/2018 - 17:41:59Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
22/08/2018 - 17:41:56Exame de mérito do recurso 002.767/2009-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
09/08/2018 - 16:03:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
09/08/2018 - 15:49:42Enviado para parecer do MP por Serur
09/08/2018 - 15:49:41Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.767/2009-0/R001 da Serur concluído.Instrução
23/02/2018 - 16:55:52Enviado por MIN-AC para providências externas na Serur/SA
23/02/2018 - 16:55:52Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
09/02/2018 - 16:25:47Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
09/02/2018 - 16:25:44Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 002.767/2009-0/R001 (por sorteio)
09/02/2018 - 16:25:42Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.767/2009-0/R001 da Serur concluído.Instrução
16/01/2018 - 16:40:18Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA
16/01/2018 - 16:39:37Processo reaberto.
16/01/2018 - 15:49:35Enviado por ISC para providências externas na Secex-CE/SA
16/01/2018 - 14:55:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 15/01/2018 contra o acórdão 20/2013-PL
14/09/2016 - 11:26:34Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
05/02/2015 - 19:05:34Processo encerrado.Despacho de expediente
05/02/2015 - 12:19:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/01/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 3004/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/11/2014 - 15:21:34Processo 018.472/2013-3 foi apensado a este processo
28/11/2014 - 15:21:33Processo 018.471/2013-7 foi apensado a este processo
28/11/2014 - 15:21:33Processo 018.470/2013-0 foi apensado a este processo
04/07/2013 - 10:42:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
28/06/2013 - 11:15:06Pronunciamento da SECEX-CE concluído
26/06/2013 - 10:07:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2013 - 10:00:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/06/2013 - 08:37:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
03/06/2013 - 07:28:01Juntada comunicação Edital 0023/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/04/2013 - 08:25:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/04/2013 - 15:50:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
08/04/2013 - 16:18:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/03/2013 - 15:13:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/03/2013 - 16:00:37Expedida a comunicação Ofício 0099/2013 por unidade SECEX-CE
01/03/2013 - 16:00:34Expedida a comunicação Ofício 0098/2013 por unidade SECEX-CE
28/02/2013 - 16:19:42Expedida a comunicação Ofício 0101/2013 por unidade SECEX-CE
25/01/2013 - 19:47:34Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/01/2013 por meio do Acórdão 20/2013-PL
06/03/2012 - 18:47:16Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
19/01/2012 - 12:38:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-PSB
07/10/2011 - 15:48:40Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
05/10/2011 - 19:07:21Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
05/10/2011 - 17:09:07Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
22/07/2011 - 16:53:58Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
19/07/2011 - 16:44:37Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
14/07/2011 - 15:50:31Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
08/07/2011 - 14:53:10Pronunciamento da SECEX-CE concluído por ANTONIO ARAUJO DA SILVA
07/07/2011 - 15:03:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
04/07/2011 - 17:08:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
04/07/2011 - 17:07:44Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
22/06/2011 - 13:24:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
22/06/2011 - 12:53:53Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
22/06/2011 - 12:35:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
14/06/2011 - 16:02:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
30/05/2011 - 10:56:52Aceite realizado por ANDREA RIBEIRO SIMOES
25/05/2011 - 14:20:51Enviado por Seses para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
25/05/2011 - 14:20:29Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
25/05/2011 - 14:19:48Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
25/05/2011 - 14:18:39Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
19/05/2011 - 17:04:28Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 17:04:27Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 18/05/2011 por meio do Acórdão 1295/2011-PL
11/04/2011 - 21:09:44Aceite realizado por IVAN JOSE DA SILVA
08/04/2011 - 18:19:02Enviado por SPG-PSB para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
08/04/2011 - 18:19:01Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
26/01/2011 - 16:04:26Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
28/12/2010 - 18:37:14Enviado por SECEX-CE para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
28/12/2010 - 18:37:14Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por ANTONIO ARAUJO DA SILVA
12/08/2010 - 19:31:25Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2010 - 08:42:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/05/2010
06/04/2010 - 17:48:20Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2010 - 17:46:45Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2009 - 15:35:23Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2009 - 14:26:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/06/2009
04/05/2009 - 18:52:29Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2009 - 18:47:17Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2009 - 16:15:39Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2009 - 12:52:51Processo autuado em 05/02/2009 12:52:51
05/02/2009 - 12:52:47Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/02/2009 - 12:52:47