| Data/Hora |
Histórico |
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| 23/05/2022 - 11:39:01 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 15/02/2022 - 14:31:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/02/2022 - 16:06:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/02/2022 - 16:39:54 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 27/01/2022 - 11:34:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0723/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social | |
| 26/01/2022 - 17:23:58 | Juntada comunicação Ofício 0723/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/12/2021 - 20:18:34 | Processo 041.809/2021-1 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 14/12/2021 - 20:18:33 | Processo 041.805/2021-6 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 20/10/2021 - 12:12:16 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 06/07/2021 - 16:04:14 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 30/06/2021 - 15:28:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 22/06/2021 - 12:52:58 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 22/02/2021 - 19:47:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 16:24:22 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:24:22 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 01/12/2020 - 21:44:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58608/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/11/2020 - 06:05:01 | Juntada comunicação Ofício 58608/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/10/2020 - 17:25:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/10/2020 - 14:24:13 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 16/07/2020 - 15:54:12 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 08/06/2020 - 11:14:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21855/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/05/2020 - 06:05:40 | Juntada comunicação Ofício 21855/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/05/2020 - 19:48:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19475/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/05/2020 - 10:25:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21856/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social | |
| 16/05/2020 - 15:36:28 | Juntada comunicação Ofício 21856/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2020 - 03:34:09 | Juntada comunicação Ofício 19475/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/05/2020 - 09:55:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19474/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Ministério da Cidadania | |
| 11/05/2020 - 20:55:36 | Juntada comunicação Ofício 19474/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/05/2020 - 12:57:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/05/2020 - 12:46:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/04/2020 - 08:12:43 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 29/04/2020 - 08:12:42 | Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 20/04/2020 por meio do Acórdão 4672/2020-1C | |
| 20/04/2020 - 14:31:49 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 15/04/2020 - 19:00:25 | Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 20/04/2020, às 14h30. | |
| 18/02/2020 - 16:33:07 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO | |
| 18/02/2020 - 16:33:05 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 12/12/2019 - 09:17:35 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 11/12/2019 - 18:46:53 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 11/12/2019 - 18:46:52 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 30/09/2019 - 14:42:14 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 30/09/2019 - 14:41:52 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 10/09/2019 - 16:15:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2321/2019-TCU/Seproc. | |
| 15/08/2019 - 06:01:52 | Juntada comunicação Ofício 2321/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/08/2019 - 16:21:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/08/2019 - 16:15:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/08/2019 - 15:45:51 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 28/06/2019 - 09:49:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1768/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 25/04/2019 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 1768/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 12/04/2019 - 15:07:42 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/04/2019 - 19:15:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/04/2019 - 19:08:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3124/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 20/12/2018 - 19:06:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3124/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 05/12/2018 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 3124/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 22/11/2018 - 10:08:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2018 - 15:39:16 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 24/09/2018 - 16:09:56 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/08/2018 - 17:46:39 | Processo enviado de PJ TCE Estados para Secex-TCE/TCE - Assistência Social. (TCE - Assistência Social) | |
| 25/08/2018 - 17:46:22 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-TCE/D4 por PJ TCE Estados | |
| 14/08/2018 - 18:55:40 | Processo enviado de SECEX-MA para PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Assistência Social. (PJ TCE Estados - Assistência Social) | |
| 14/08/2018 - 18:51:21 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA | |
| 14/08/2018 - 18:50:48 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SECEX-MA por SECEX-MA | |
| 14/08/2018 - 16:26:27 | Documento TCE - Inicial (Anexo _I-parte 2) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/08/2018 - 16:26:27 | Documento TCE - Inicial (Anexo _I-parte 1) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/08/2018 - 16:26:26 | Documento TCE - Inicial (OF. N° 348/2018 - AECI/MDS) juntado ao processo por SECEX-MA | |
