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Processo: 027.693/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/08/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério da Cultura, em razão da impugnação total das despesas realizadas com os recursos captados pela proponente Amazon Books & Arts Eireli-ME, empresa de responsabilidade limitada sediada em São Paulo-SP, para a realização do Projeto PRONAC nº 06-1974, intitulado "Carpe Diem - Música Instrumental" com captação de recursos.

Data de autuação
14/08/2018 - 17:03:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.257/2022-8 - Apensado desde 05/07/2022 - 14:11:20

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 14/08/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 14/08/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/11/2022 - 19:12:23

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
AMAZON BOOKS & ARTS EIRELI
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM

Interessados
-----

Representante legais
CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO
DANIELE FERRACINI
FILIPE DA SILVA VIEIRA
GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO
LUCA PADOVAN CONSIGLIO
MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 759.843,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/11/2022 - 19:12:23Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/09/2022 - 16:29:09Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
08/09/2022 - 15:44:54Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
08/09/2022 - 14:11:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/09/2022 - 12:55:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 39046/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
02/09/2022 - 15:50:41Juntada comunicação Ofício 39046/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2022 - 14:11:20Processo 007.257/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
20/04/2022 - 13:02:24Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/02/2022 - 12:31:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
15/02/2022 - 18:01:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
25/10/2021 - 10:33:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 10:33:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 10:32:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 10:32:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 10:32:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 09:18:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/09/2021 - 10:12:31Registrada ciência de comunicação do Edital 0932/2021-TCU/Seproc.
20/09/2021 - 09:41:22Registrada ciência de comunicação do Edital 0933/2021-TCU/Seproc.
17/09/2021 - 10:23:18Peça nº 64 do tipo Edital (doc 68.692.343-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 174, de 17/09/2021.
17/09/2021 - 10:23:17Peça nº 63 do tipo Edital (doc 68.692.266-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 174, de 17/09/2021.
16/09/2021 - 18:32:46Juntada comunicação Edital 0933/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2021 - 18:32:45Juntada comunicação Edital 0932/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2021 - 11:57:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
06/07/2021 - 11:55:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
21/05/2021 - 21:55:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16106/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 18:35:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16104/2021-TCU/Seproc.
29/04/2021 - 06:07:09Juntada comunicação Ofício 16104/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2021 - 06:05:48Juntada comunicação Ofício 16106/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2021 - 10:31:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/03/2021 - 10:29:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/03/2021 - 10:25:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/01/2021 - 17:58:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 68267/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:06:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 68271/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 16:12:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 68270/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:24:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 06:19:10Juntada comunicação Ofício 68271/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 06:18:56Juntada comunicação Ofício 68267/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2020 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 68270/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2020 - 10:30:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 70981/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
21/12/2020 - 08:59:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
18/12/2020 - 20:40:32Juntada comunicação Ofício 70981/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2020 - 09:49:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 68283/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
15/12/2020 - 00:19:53Juntada comunicação Ofício 68283/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2020 - 16:05:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 68275/2020-TCU/Seproc.
14/12/2020 - 14:17:44Juntada comunicação Ofício 68275/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2020 - 12:00:09Documento Termo juntado ao processo por Seproc
14/12/2020 - 11:59:28Peça No. 39 do tipo Termo (doc 66.600.254-7) desentranhada do processo por Dicom - Motivo: Erro na juntada
07/12/2020 - 13:18:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/12/2020 - 13:15:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/12/2020 - 14:49:45Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/12/2020 - 14:49:45Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 01/12/2020 por meio do Acórdão 13890/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/12/2020 - 10:42:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/11/2020 - 19:53:46Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2020, às 10h30.
24/05/2019 - 16:13:34Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
24/05/2019 - 16:13:31Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
20/03/2019 - 12:41:29Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/03/2019 - 11:44:51Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
20/03/2019 - 11:44:50Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
10/12/2018 - 17:49:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 2839/2018-TCU/Secex-TCE.
10/12/2018 - 17:47:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 2838/2018-TCU/Secex-TCE.
04/12/2018 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 2838/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 2839/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/11/2018 - 14:52:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 2168/2018-TCU/Secex-TCE.
26/11/2018 - 14:51:49Cadastrada representação legal 21769/2018 (representante MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO) por Secex-TCE
26/11/2018 - 14:51:17Cadastrada representação legal 21768/2018 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Secex-TCE
26/11/2018 - 14:51:17Cadastrada representação legal 21767/2018 (representante DANIELE FERRACINI) por Secex-TCE
26/11/2018 - 14:51:17Cadastrada representação legal 21766/2018 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE
26/11/2018 - 14:51:16Cadastrada representação legal 21765/2018 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por Secex-TCE
26/11/2018 - 14:51:16Cadastrada representação legal 21764/2018 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE
20/11/2018 - 14:16:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2167/2018-TCU/Secex-TCE.
14/11/2018 - 14:13:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
13/11/2018 - 13:12:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 23:24:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 23:22:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2166/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 23:21:50Peça No. 19 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.469.394-3) desentranhada do processo por Waldy Sombra - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
31/10/2018 - 23:02:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 22:56:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 22:56:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 22:55:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 22:54:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2167/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 22:53:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2166/2018-TCU/Secex-TCE.
30/10/2018 - 12:40:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 2168/2018-TCU/Secex-TCE.
23/10/2018 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 2167/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2018 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 2168/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2018 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 2166/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/09/2018 - 13:40:18Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
18/09/2018 - 17:59:58Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
13/09/2018 - 16:31:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2018 - 11:32:16Processo enviado de SECEX-SP para Secex-TCE/TCE - Cultura. (TCE - Cultura)
15/08/2018 - 19:38:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/08/2018 - 19:38:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/08/2018 - 19:38:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/08/2018 - 19:38:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/08/2018 - 19:29:13Peça No. 2 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 59.780.150-9) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2018 - 19:28:45Peça No. 3 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 59.780.152-3) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2018 - 19:28:24Peça No. 4 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 59.902.067-0) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2018 - 19:27:43Peça No. 5 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 59.902.091-5) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
14/08/2018 - 17:08:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
14/08/2018 - 17:08:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
14/08/2018 - 17:08:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
14/08/2018 - 17:08:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
14/08/2018 - 17:08:03Documento TCE - Inicial (Ofício SEI n°74/2018/AECI/GM-MINC) juntado ao processo por SECEX-SP