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Processo: 027.696/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/10/2014

Assunto do processo
TCE contra Isac Rodrigo Alves - ex-prefeito - PM de Algodão de Jandaíra/PB - Omissão das contas do Convênio nº 58/2009 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome -MDS - SIAFI n.° 705344.

Data de autuação
08/10/2014 - 15:56:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.319/2015-2 - Esteve apensado de 24/09/2015 a 01/08/2019
Processo: 037.424/2019-0 - Apensado desde 21/11/2019 - 13:51:25

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 08/10/2014 a 27/12/2018

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/05/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 06/08/2020 - 10:58:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Algodão de Jandaíra - PB

Responsáveis
Isac Rodrigo Alves

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 138.267,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/08/2020 - 10:58:57Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/06/2020 - 16:21:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
25/03/2020 - 19:52:13Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
25/03/2020 - 19:40:39Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
24/03/2020 - 20:00:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
27/02/2020 - 17:39:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1786/2020-TCU/Seproc.
11/02/2020 - 06:05:23Juntada comunicação Ofício 1786/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2020 - 11:16:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 13:51:25Processo 037.424/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
16/10/2019 - 14:32:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2019 - 14:31:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2019 - 17:57:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/10/2019 - 00:02:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 8178/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 8178/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/08/2019 - 14:50:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 0449/2019-TCU/Sec-PB.
01/08/2019 - 10:32:34Processo 014.319/2015-2 foi desapensado deste processo por Seproc.
31/07/2019 - 23:02:37Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2019 - 22:57:48Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
18/07/2019 - 15:36:03Documento Despacho de expediente (Verificação de erro material) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
09/07/2019 - 18:46:00Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
09/07/2019 - 18:45:59Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
09/07/2019 - 15:44:33Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
21/05/2019 - 11:38:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0326/2019-TCU/Sec-PB.
15/05/2019 - 10:07:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0449/2019-TCU/Sec-PB.
13/05/2019 - 18:54:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0450/2019-TCU/Sec-PB.
06/05/2019 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0449/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
06/05/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0326/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
03/05/2019 - 15:09:06Juntada comunicação Ofício 0450/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
03/04/2019 - 10:29:23Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Assistência Social. (PJ TCE Estados - Assistência Social)
03/04/2019 - 10:28:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
01/03/2019 - 11:20:05Processo enviado de MIN-RC para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
01/03/2019 - 11:20:03Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/02/2019 por meio do Acórdão 396/2019-PL
27/02/2019 - 14:26:57Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/02/2019 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/02/2019, às 14h30.
20/02/2019 - 11:44:37Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/02/2019, às 14h30.
15/02/2019 - 19:00:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/02/2019, às 14h30.
13/02/2019 - 11:39:19Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/02/2019, às 14h30.
08/02/2019 - 19:00:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/02/2019, às 14h30.
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
13/12/2018 - 18:51:02Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-CMCS
13/12/2018 - 18:50:59Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
07/12/2018 - 15:57:51Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
07/12/2018 - 15:28:07Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
07/12/2018 - 15:28:06Pronunciamento da SECEX-PB concluído
23/11/2018 - 15:07:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2018 - 11:32:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/08/2018 - 18:38:36Processo enviado de Seses para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
23/08/2018 - 18:35:18Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/08/2018 - 16:24:54Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/08/2018 - 16:24:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/08/2018 por meio do Acórdão 1947/2018-PL, referente ao Recurso 027.696/2014-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/08/2018 - 14:26:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/08/2018 - 07:55:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/08/2018, às 14h30.
07/06/2018 - 17:34:12Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
07/06/2018 - 17:34:01Exame de mérito do recurso 027.696/2014-6/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
30/10/2017 - 11:13:34Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
30/10/2017 - 10:00:53Enviado para parecer do MP por Serur
30/10/2017 - 10:00:52Exame de mérito do(s) recurso(s) 027.696/2014-6/R001 da Serur concluído.Instrução
30/05/2017 - 17:34:45Enviado por MIN-WAR para providências externas na Serur/SA
30/05/2017 - 17:34:44Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
25/05/2017 - 11:40:17Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
25/05/2017 - 11:40:10Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 027.696/2014-6/R001 (por sorteio)
25/05/2017 - 11:40:06Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 027.696/2014-6/R001 da Serur concluído.
29/03/2017 - 16:09:12Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
29/03/2017 - 15:42:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
28/03/2017 - 11:26:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2017 - 09:16:30Processo reaberto.
09/03/2017 - 09:15:27Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 07/03/2017 contra o acórdão 1835/2015-1C
09/03/2017 - 09:14:43Cadastrada representação legal 4683/2017 por SECEX-PB
04/11/2015 - 15:32:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
08/10/2015 - 14:51:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/10/2015 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 1401/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/09/2015 - 16:36:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
24/09/2015 - 15:14:00Processo 014.319/2015-2 foi apensado a este processo
24/08/2015 - 14:27:27Processo encerrado.Despacho de expediente
30/06/2015 - 13:32:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/06/2015 - 13:32:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/06/2015 - 12:35:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/06/2015 - 14:07:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/06/2015 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 0826/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/06/2015 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 0827/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/06/2015 - 16:30:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/06/2015 - 16:26:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/06/2015 - 15:59:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/05/2015 - 09:42:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/05/2015 - 09:41:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/04/2015 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 0530/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/04/2015 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 0529/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/04/2015 - 15:48:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2015 - 15:35:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2015 - 15:37:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/04/2015 - 15:10:37Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-PB/SA
07/04/2015 - 11:25:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
07/04/2015 - 09:26:24Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
07/04/2015 - 09:26:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/03/2015 por meio do Acórdão 1835/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/03/2015 - 15:10:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 31/03/2015, às 15:00.
09/03/2015 - 16:18:44Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-CMCS
09/03/2015 - 16:18:42Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
19/02/2015 - 14:49:00Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
19/02/2015 - 10:55:13Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
19/02/2015 - 10:55:12Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
05/02/2015 - 14:33:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/01/2015 - 06:00:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/01/2015 - 06:00:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/01/2015 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0009/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/01/2015 - 15:44:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/12/2014 - 18:38:18Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
18/12/2014 - 18:38:18Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
16/12/2014 - 11:51:21Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-PB
16/12/2014 - 11:51:20Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
15/12/2014 - 11:50:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/10/2014 - 17:33:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
14/10/2014 - 17:28:15Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB