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Processo: 027.702/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/09/2017

Assunto do processo
Ministério da Cultura - MinC encaminha Processo de - TCE nº 01400.005025 / 2017 - 14, instaurado pelo MinC, em razão da não consecução dos objetivos propostos, pelos Senhores Antônio Carlos Belini Amorim e Felipe Vaz Amorim, sócios da empresa Amazon Books & Art s Ltda., sediada em São Paulo, referente aos recursos captados para a realização do projeto ARTECOLOGIA, PRONAC: 05 4096

Data de autuação
25/09/2017 - 10:51:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.060/2020-2 - Apensado desde 18/08/2020 - 15:39:01

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 25/09/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 25/09/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 14:52:22

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
AMAZON BOOKS & ARTS EIRELI
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.024.852,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2021 - 14:52:22Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/11/2021 - 16:31:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
22/11/2021 - 18:20:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
16/04/2021 - 11:57:09Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
16/04/2021 - 09:09:25Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
16/04/2021 - 09:09:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/04/2021 - 12:17:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 15729/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
06/04/2021 - 15:52:07Juntada comunicação Ofício 15729/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:20:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
18/08/2020 - 15:39:01Processo 028.060/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc.
10/08/2020 - 17:25:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Secex-TCE
10/08/2020 - 17:16:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Secex-TCE
28/07/2020 - 09:46:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/07/2020 - 09:45:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/07/2020 - 09:44:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/07/2020 - 09:44:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/07/2020 - 09:44:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/07/2020 - 09:43:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/07/2020 - 11:02:24Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
22/06/2020 - 14:57:23Registrada ciência de comunicação do Edital 0885/2020-TCU/Seproc.
19/06/2020 - 10:49:05Peça nº 90 do tipo Edital (doc 64.922.981-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 110, de 19/06/2020.
18/06/2020 - 17:06:26Juntada comunicação Edital 0885/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2020 - 16:42:59Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
15/06/2020 - 16:42:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
13/05/2020 - 13:36:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11411/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 19:18:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 11413/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 17:14:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 11412/2020-TCU/Seproc.
09/04/2020 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 11412/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 11411/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 11413/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2020 - 13:49:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/02/2020 - 00:55:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2789/2020-TCU/Seproc.
29/02/2020 - 00:53:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2784/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 22:57:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 2795/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 22:57:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 2796/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 22:43:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 4068/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 22:43:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 4067/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 22:43:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 2787/2020-TCU/Seproc.
18/02/2020 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 4067/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 4068/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2796/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2795/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 2787/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 2784/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 2789/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2020 - 12:49:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 2798/2020-TCU/Seproc.
14/02/2020 - 12:06:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 2798/2020-TCU/Seproc.
13/02/2020 - 14:41:40Juntada comunicação Ofício 2798/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2020 - 17:02:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 16:55:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 16:53:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 16:52:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 15:25:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/02/2020 por meio do Acórdão 515/2020-2C
04/02/2020 - 16:04:51Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/01/2020 - 19:01:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/02/2020, às 16h.
07/01/2020 - 19:47:20Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
07/01/2020 - 19:47:14Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
16/12/2019 - 10:15:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
13/12/2019 - 15:28:23Enviado para parecer do MP por Seproc
13/12/2019 - 15:28:21Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
03/10/2019 - 18:32:14Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
02/04/2019 - 18:45:31Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
01/04/2019 - 18:40:12Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 18:39:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-TCE por Sec-SP
01/04/2019 - 12:59:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
14/03/2019 - 14:39:54Processo enviado de Seses para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
13/03/2019 - 18:40:35Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/03/2019 - 18:40:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/03/2019 por meio do Acórdão 1642/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/03/2019 - 16:07:48Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/02/2019 - 16:34:15Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
15/02/2019 - 16:33:53Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
07/02/2019 - 15:36:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
07/02/2019 - 14:59:14Enviado para parecer do MP por Sec-SP
07/02/2019 - 14:59:13Pronunciamento da Sec-SP concluídoInstrução
28/01/2019 - 15:20:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
22/10/2018 - 16:14:06Registrada ciência de comunicação do Edital 0060/2018-TCU/SECEX-SP.
19/10/2018 - 14:40:57Juntada comunicação Edital 0060/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/10/2018 - 12:00:56Pronunciamento da SECEX-SP concluído
29/08/2018 - 11:04:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP
23/08/2018 - 13:51:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2027/2018-TCU/SECEX-SP.
16/08/2018 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 2027/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/08/2018 - 11:10:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/07/2018 - 13:37:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1440/2018-TCU/SECEX-SP.
25/06/2018 - 15:55:30Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
13/06/2018 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 1440/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/06/2018 - 14:25:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/06/2018 - 16:05:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/05/2018 - 12:51:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/05/2018 - 06:12:10Juntada comunicação Ofício 0949/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/05/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0916/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/05/2018 - 10:53:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/04/2018 - 11:50:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/03/2018 - 16:26:51Juntada comunicação Ofício 0523/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/03/2018 - 16:23:00Juntada comunicação Ofício 0517/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/03/2018 - 13:36:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
14/03/2018 - 12:37:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
14/03/2018 - 12:08:50Peça No. 27 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.946.664-8) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
13/03/2018 - 14:35:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
06/03/2018 - 14:21:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/03/2018 - 14:20:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/02/2018 - 15:11:06Juntada comunicação Ofício 0342/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/02/2018 - 11:08:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/02/2018 - 16:23:41Peça No. 23 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.767.057-3) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/02/2018 - 16:21:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
30/01/2018 - 17:42:45Juntada comunicação Ofício 0114/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/01/2018 - 14:42:35Juntada comunicação Ofício 0117/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/01/2018 - 13:34:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
15/01/2018 - 10:55:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/01/2018 - 10:40:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/01/2018 - 10:39:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/01/2018 - 10:34:06Juntada comunicação Ofício 3232/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/12/2017 - 13:06:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/12/2017 - 08:39:34Juntada comunicação Ofício 3192/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/12/2017 - 08:37:12Juntada comunicação Ofício 3193/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/12/2017 - 08:30:31Juntada comunicação Ofício 3191/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/12/2017 - 19:05:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
15/12/2017 - 19:02:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
15/12/2017 - 19:01:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
14/12/2017 - 15:45:25Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
14/12/2017 - 15:00:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/12/2017 - 14:58:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2017 - 13:57:31Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por SECEX-SP
25/09/2017 - 10:55:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2017 - 10:55:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2017 - 10:55:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2017 - 10:55:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP