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Processo: 027.708/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/10/2014

Assunto do processo
TCE contra Ana Adélia Nery Cabral - ex-prefeita - PM de Frei Martinho/PB - Omissão das contas do Convênio nº 03/2006 - Ministério das Comunicações - MC - SIAFI n.° 560838.

Data de autuação
08/10/2014 - 16:46:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/10/2014

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/10/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 11/12/2015 - 10:46:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Frei Martinho - PB

Responsáveis
Ana Adelia Nery Cabral

Interessados
Ministério das Comunicações (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 70.482,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/11/2015 - 12:35:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/10/2015 - 13:49:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/10/2015 - 13:49:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/10/2015 - 14:50:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/10/2015 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 1476/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/10/2015 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 1477/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/10/2015 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 1478/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/10/2015 - 15:41:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/10/2015 - 16:40:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/10/2015 - 11:04:30Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
02/10/2015 - 11:04:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/09/2015 por meio do Acórdão 5721/2015-1C
29/09/2015 - 15:54:40O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 29/09/2015
25/09/2015 - 11:05:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/09/2015, às 15h.
18/09/2015 - 11:21:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/09/2015, às 15h.
15/09/2015 - 19:24:09Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-MEVM
15/09/2015 - 19:24:08Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
16/12/2014 - 14:27:40Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
16/12/2014 - 11:09:48Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
16/12/2014 - 11:09:48Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
15/10/2014 - 13:33:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
15/10/2014 - 13:30:15Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB