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Processo: 027.712/2006-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/11/2006

Assunto do processo
TCE ORIGINÁRIA DO AC 2068/2006 - TCU - PLENÁRIO, QUE APRECIOU O TC 004.034/2001-5, REFERENTE A REPRESENTAÇÃO SOBRE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA BR-222/MA, RELATIVAS AO CONTRATO PG-078/96-00.

Data de autuação
30/11/2006 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.034/2001-5 - Esteve apensado de 30/11/2006 a 07/02/2007
Processo: 004.034/2001-5 - Apensado desde 18/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 08/12/2009 a 27/12/2018
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 23/09/2009 a 08/12/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 30/11/2006 a 23/09/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/07/2013
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 09/04/2015
R003 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 09/01/2015
R004 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 09/04/2015
R005 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 23/04/2015
R006 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 02/10/2017
R007 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 05/10/2017
R008 - Embargos de declaração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 01/01/2021
R009 - Embargos de declaração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Serur - Secretaria de Recursos - Desde 18/08/2021 - 10:36:11

Unidade jurisdicionada
15ªUNIT-MA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO - DNIT/MT

Responsáveis
CONSTRUTORA SUCESSO S/A
José Orlando Sá de Araújo
José Ribamar Tavares
Raymundo Tarcísio Delgado

Interessados
Câmara dos Deputados
Ministério Público Federal

Representante legais
ADEMIR COELHO ARAUJO
ALBERTO MOREIRA RODRIGUES
ANDREY VARGAS DO NASCIMENTO
ANDRÉ GUIMARÃES CANTARINO
CAMILA DA CUNHA BALDUINO
CECILIA CHITARRELLI CABRAL DE ARAUJO
Claudismar Zupiroli
FERNANDA PERES TOSCANO DANTAS
FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO
FREDERICO GOMES DARES
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS
JULIA KHODR BUNDCHEN
JULIA PARISSA SHISHECHI
KARINA CLOUZ FERREIRA DOS SANTOS
LUCAS DE CASTRO BREGUNCI
LUCIANO ANDRADE PINHEIRO
LUIS EDUARDO CORREIA SERRA
MARCUS VINICIUS FERNANDES BASTOS
MIGUEL DUNSHEE DE ABRANCHES FIOD
MOSIAH DE CALDAS TORGAN
Maria Abadia Alves
PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA
RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO
RODRIGO SOARES BORGES
TERENCE ZVEITER
VANESSA DUMONT BONFIM SANTOS
Àlvaro Fernando da Rocha Mota

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/08/2021 - 21:01:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 25229/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 18:55:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 25225/2021-TCU/Seproc.
18/08/2021 - 10:36:11Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/D3. (3ª Diretoria da Serur)
18/08/2021 - 06:43:03Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
18/08/2021 - 06:43:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
17/08/2021 - 17:07:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 25229/2021-TCU/Seproc.
17/08/2021 - 17:06:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 25225/2021-TCU/Seproc.
05/07/2021 - 14:13:45Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE
01/07/2021 - 18:16:08Processo sobrestado. Motivo: sobrestar o julgamento dos embargos de declaração opostos por José Orlando Sá de Araújo até o novo julgamento do recurso de reconsideração interposto pela Construtora Sucesso S/A em face do Acórdão 1464/2013-Plenário.
24/06/2021 - 22:54:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 25224/2021-TCU/Seproc.
21/06/2021 - 19:22:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 25227/2021-TCU/Seproc.
09/06/2021 - 06:09:52Juntada comunicação Ofício 25225/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2021 - 06:09:43Juntada comunicação Ofício 25229/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2021 - 06:07:26Juntada comunicação Ofício 25224/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2021 - 06:07:20Juntada comunicação Ofício 25227/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2021 - 16:20:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 25226/2021-TCU/Seproc.
07/06/2021 - 09:50:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 25228/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por irasmon gomes de melo em nome de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO - DNIT/MT
07/06/2021 - 09:06:17Juntada comunicação Ofício 25226/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2021 - 19:52:36Juntada comunicação Ofício 25228/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2021 - 01:38:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
14/05/2021 - 01:17:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
13/05/2021 - 12:48:52Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/05/2021 - 12:48:46Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 12/05/2021 por meio do Acórdão 1113/2021-PL, referente aos Recursos 027.712/2006-8/R008 e 027.712/2006-8/R009
12/05/2021 - 14:34:39Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/05/2021 - 19:10:30Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 12/05/2021, às 14h30.
29/03/2021 - 14:43:52Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por Serur
29/03/2021 - 14:43:48Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 027.712/2006-8/R008 (Proposta: Dar provimento), 027.712/2006-8/R009 (Proposta: Dar provimento).
11/01/2021 - 18:37:07Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 027.712/2006-8/R009 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:37:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:30:38Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 027.712/2006-8/R008 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:30:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:56:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:56:07Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 01:17:52Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 027.712/2006-8/R008 por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:17:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
01/01/2021 - 01:17:47Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 027.712/2006-8/R009 por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:17:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
16/09/2020 - 14:08:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2020 - 11:27:58Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R009 por Serur
11/07/2020 - 11:25:30Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 027.712/2006-8/R009 por Serur (por Atribuição)
11/07/2020 - 11:25:28Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
11/07/2020 - 11:25:24Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 28/05/2020 contra o acórdão 528/2020-PL
11/07/2020 - 11:14:48Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R007 por Serur
11/07/2020 - 11:14:25Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R007 por Serur
11/07/2020 - 11:13:55Documento Voto Complementar associado ao(s) recurso(s) R007 por Serur
11/07/2020 - 11:13:35Documento Declaração de Voto associado ao(s) recurso(s) R007 por Serur
11/07/2020 - 11:13:13Documento Declaração de Voto associado ao(s) recurso(s) R007 por Serur
11/07/2020 - 11:12:17Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R007 por Serur
04/07/2020 - 00:13:09Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R006 por Serur
04/07/2020 - 00:12:34Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R006 por Serur
04/07/2020 - 00:11:58Documento Voto Complementar associado ao(s) recurso(s) R006 por Serur
04/07/2020 - 00:11:32Documento Declaração de Voto associado ao(s) recurso(s) R006 por Serur
04/07/2020 - 00:10:59Documento Declaração de Voto associado ao(s) recurso(s) R006 por Serur
04/07/2020 - 00:10:23Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R006 por Serur
29/06/2020 - 10:28:53Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
23/06/2020 - 12:20:30Peça nº 163 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.975.160-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 112, de 23/06/2020.
22/06/2020 - 17:34:55Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
22/06/2020 - 17:34:54Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
03/06/2020 - 12:39:06Associados documentos à representação legal 21675/2013 (representante FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO) por Secex-TCE
03/06/2020 - 12:39:05Cadastrada representação legal 6804/2020 (representante CAMILA DA CUNHA BALDUINO) por Secex-TCE
02/06/2020 - 14:46:07Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 027.712/2006-8/R008 por Secex-TCE (por Atribui��o)
02/06/2020 - 14:46:06Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
02/06/2020 - 14:46:02Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 01/06/2020 contra o acórdão 528/2020-PL
29/05/2020 - 19:14:39Processo enviado de Seproc para MIN-AA/não definida.
29/05/2020 - 19:13:51Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo 4) juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2020 - 19:13:51Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo 3) juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2020 - 19:13:50Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo 2) juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2020 - 19:13:49Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo 1) juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2020 - 19:13:48Documento Novos elementos/informações adicionais (Embargos de Declaração) juntado ao processo por Secex-TCE
02/05/2020 - 16:03:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 12773/2020-TCU/Seproc.
23/04/2020 - 13:15:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 12771/2020-TCU/Seproc.
23/04/2020 - 13:06:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 12770/2020-TCU/Seproc.
16/04/2020 - 19:27:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 12776/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 06:11:05Juntada comunicação Ofício 12771/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:10:51Juntada comunicação Ofício 12773/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:10:44Juntada comunicação Ofício 12770/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2020 - 15:10:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 12775/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares VelosoSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO - DNIT/MT
13/04/2020 - 05:42:42Juntada comunicação Ofício 12776/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2020 - 20:57:53Juntada comunicação Ofício 12775/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2020 - 17:18:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/03/2020 por meio do Acórdão 528/2020-PL
12/03/2020 - 18:23:20Processo enviado de Seproc para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/03/2020 - 15:06:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/03/2020 por meio do Acórdão 528/2020-PL
11/03/2020 - 14:32:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/03/2020 - 19:09:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seses
09/03/2020 - 12:31:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seses
06/03/2020 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/03/2020, às 14h30.
04/03/2020 - 12:39:08Cadastrada representação legal 2506/2020 (representante ANDREY VARGAS DO NASCIMENTO) por Secex-TCE
04/03/2020 - 12:39:07Cadastrada representação legal 2505/2020 (representante Maria Abadia Alves) por Secex-TCE
04/03/2020 - 12:39:05Cadastrada representação legal 2504/2020 (representante ALBERTO MOREIRA RODRIGUES) por Secex-TCE
04/03/2020 - 12:39:04Cadastrada representação legal 2503/2020 (representante Claudismar Zupiroli) por Secex-TCE
13/02/2020 - 17:53:18Documento Despacho de expediente (Pedido de vista) juntado ao processo por Seses
12/02/2020 - 18:33:33Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/02/2020 - 18:33:32O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 12/02/2020
12/02/2020 - 15:46:32Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/02/2020 - 19:00:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/02/2020, às 14h30.
11/12/2019 - 13:08:27Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/12/2019, às 14h30
06/12/2019 - 19:00:36Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/12/2019, às 14h30.
28/08/2019 - 18:03:47Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 28/08/2019
28/08/2019 - 14:38:14Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/08/2019 - 11:02:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 28/08/2019, às 14h30.
08/07/2019 - 21:58:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 09:46:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
04/04/2019 - 17:49:19Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
14/06/2018 - 12:07:50Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-VR
21/03/2018 - 18:37:21Enviado por Seses para providências externas na MIN-JM
21/03/2018 - 18:34:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
21/03/2018 - 18:10:52Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
21/03/2018 - 18:10:51O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 21/03/2018
21/03/2018 - 14:29:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/03/2018 - 10:51:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 21/03/2018, às 14h30.
05/10/2017 - 18:01:23Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 027.712/2006-8/R007
05/10/2017 - 18:01:23Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 03/10/2017 contra o acórdão 1673/2017-PL
02/10/2017 - 14:34:08Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 027.712/2006-8/R006
25/09/2017 - 15:28:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/09/2017 - 15:23:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/09/2017 - 13:11:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/09/2017 - 13:11:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/09/2017 - 11:01:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR
21/09/2017 - 15:30:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/09/2017 - 16:41:40Juntada comunicação Ofício 2701/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/09/2017 - 16:40:51Juntada comunicação Ofício 2702/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/09/2017 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 2704/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/09/2017 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 2703/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/09/2017 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 2700/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/09/2017 - 18:14:00Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-VR
11/09/2017 - 18:12:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2017 - 11:01:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/09/2017 - 15:16:33Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 31/08/2017 contra o acórdão 1673/2017-PL
04/08/2017 - 17:25:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
04/08/2017 - 12:45:12Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
04/08/2017 - 12:45:06Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/08/2017 por meio do Acórdão 1673/2017-PL, referente aos Recursos 027.712/2006-8/R002 e 027.712/2006-8/R004
02/08/2017 - 14:29:06Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/07/2017 - 11:55:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/08/2017, às 14h30.
12/06/2017 - 14:31:00Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
12/06/2017 - 14:30:56Exame de mérito dos recursos 027.712/2006-8/R004 e 027.712/2006-8/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
30/03/2017 - 11:36:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
30/03/2017 - 11:17:02Enviado para parecer do MP por Serur
30/03/2017 - 11:16:47Exame de mérito do(s) recurso(s) 027.712/2006-8/R004, 027.712/2006-8/R002 da Serur concluído.
06/08/2015 - 10:39:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2015 - 10:35:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2015 - 15:33:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2015 - 13:10:57Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
22/07/2015 - 13:10:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2015 - 13:08:18Peça No. 106 do tipo Despacho de expediente (doc 53.259.064-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/07/2015 - 13:07:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2015 - 15:26:17Juntada comunicação Ofício 2472/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2015 - 14:36:17Juntada comunicação Ofício 2474/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2015 - 14:32:53Juntada comunicação Ofício 2473/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2015 - 13:56:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2015 - 14:45:18Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
09/07/2015 - 14:45:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/07/2015 por meio do Acórdão 1641/2015-PL, referente ao Recurso 027.712/2006-8/R005
09/07/2015 - 09:51:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
08/07/2015 - 14:37:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
07/07/2015 - 15:12:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
06/07/2015 - 12:57:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/07/2015, às 14h30.
01/07/2015 - 13:09:44Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-LRF
01/07/2015 - 13:09:40Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
29/06/2015 - 16:10:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
29/06/2015 - 15:47:52Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
29/06/2015 - 12:16:45Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SERUR
29/06/2015 - 12:16:44Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 027.712/2006-8/R005 da SERUR concluído.
02/06/2015 - 11:20:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2015 - 09:09:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
21/05/2015 - 09:53:47Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
21/05/2015 - 09:53:46Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
20/05/2015 - 16:04:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2015 - 06:09:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2015 - 06:09:10Juntada comunicação Ofício 1548/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2015 - 14:33:49Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JM
08/05/2015 - 14:35:54Juntada comunicação Ofício 1549/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/05/2015 - 14:10:49Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
23/04/2015 - 14:03:33Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 027.712/2006-8/R005
23/04/2015 - 14:03:32Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 07/04/2015 contra o acórdão 353/2015-PL
22/04/2015 - 14:26:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2015 - 15:25:20Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MA/SA
17/04/2015 - 15:25:20Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
09/04/2015 - 14:27:08Enviado para pronunciamento do Ministro VITAL DO RÊGO por SERUR
09/04/2015 - 14:27:01Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO FILHO para os recursos 027.712/2006-8/R002, 027.712/2006-8/R004 (por sorteio)
09/04/2015 - 14:27:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 027.712/2006-8/R004, 027.712/2006-8/R002 da SERUR concluído.
09/04/2015 - 14:23:44Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R004 por SERUR
09/04/2015 - 11:35:41Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 08/04/2015 contra o acórdão 1464/2013-PL
06/04/2015 - 18:14:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2015 - 18:14:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2015 - 18:14:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2015 - 15:23:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/03/2015 - 13:12:50Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
20/03/2015 - 06:01:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2015 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0774/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/03/2015 - 06:01:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2015 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0773/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/03/2015 - 06:01:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2015 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0768/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/03/2015 - 06:01:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2015 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0775/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/03/2015 - 14:27:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/03/2015 - 15:08:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2015 - 15:08:41Juntada comunicação Ofício 0776/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/03/2015 - 12:44:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
05/03/2015 - 15:08:11Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
05/03/2015 - 15:08:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/03/2015 por meio do Acórdão 353/2015-PL, referente ao Recurso 027.712/2006-8/R003
02/03/2015 - 10:26:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 04/03/2015, às 14:30.
12/02/2015 - 19:34:32Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
12/02/2015 - 14:02:15Vista eletrônica solicitada por MARCUS VINICIUS FERNANDES BASTOS
11/02/2015 - 19:09:01Cadastrada representação legal 2924/2015 por SECEX-MA
03/02/2015 - 19:07:28Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JM
03/02/2015 - 19:06:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
03/02/2015 - 19:04:24Peça No. 58 do tipo Despacho de expediente (doc 52.484.267-4) desentranhada do processo por SERUR/SA - Motivo: Erro na juntada
03/02/2015 - 19:01:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
02/02/2015 - 12:17:51Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
27/01/2015 - 19:24:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 13/01/2015 contra o acórdão 1464/2013-PL
14/01/2015 - 16:15:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2015 - 17:11:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2015 - 17:03:21Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 027.712/2006-8/R003
09/01/2015 - 17:03:20Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 08/01/2015 contra o acórdão 3449/2014-PL
09/01/2015 - 15:51:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2015 - 17:05:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/01/2015 - 17:05:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 11:20:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 11:06:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2014 - 06:00:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2014 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 3739/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2014 - 06:00:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2014 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 3737/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2014 - 06:00:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2014 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 3736/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2014 - 18:17:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2014 - 18:17:26Juntada comunicação Ofício 3740/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2014 - 18:11:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2014 - 18:11:31Juntada comunicação Ofício 3741/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2014 - 20:20:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/12/2014 - 20:04:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
09/12/2014 - 20:17:38Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
09/12/2014 - 20:17:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/12/2014 por meio do Acórdão 3449/2014-PL, referente ao Recurso 027.712/2006-8/R001
13/10/2014 - 11:32:54Peça No. 35 do tipo Despacho de expediente (doc 52.030.421-3) desentranhada do processo por MIN-JM - Motivo: Erro na juntada
13/10/2014 - 10:57:04Enviado por Sesap para providências externas na MIN-JM
13/10/2014 - 10:56:54Unidade/subunidade responsável por agir alterada de SMLOG para SMLOG pelo gestor do sistema
10/10/2014 - 16:32:55Enviado por MIN-JM para providências externas na SMLOG
10/10/2014 - 16:27:37Enviado por Sesap para providências externas na MIN-JM
08/10/2014 - 18:55:57Enviado por MIN-JM para providências externas na Seprot
08/10/2014 - 18:31:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM
08/10/2014 - 10:47:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
18/03/2014 - 17:51:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
31/07/2013 - 17:58:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM
23/07/2013 - 15:46:38Cadastrada representação legal 23866/2013 por SECEX-MA
23/07/2013 - 15:46:38Cadastrada representação legal 23865/2013 por SECEX-MA
23/07/2013 - 15:46:35Cadastrada representação legal 23864/2013 por SECEX-MA
23/07/2013 - 15:42:37Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 22/07/2013 contra o acórdão 1464/2013-PL
16/07/2013 - 18:25:06Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
16/07/2013 - 18:24:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2013 - 16:55:10Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 027.712/2006-8/R001
16/07/2013 - 16:55:06Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 12/07/2013 contra o acórdão 1464/2013-PL
12/07/2013 - 15:37:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2013 - 15:07:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2013 - 17:14:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2013 - 17:13:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2013 - 17:12:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2013 - 17:08:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2013 - 16:50:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2013 - 16:47:49Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 50.286.369-1) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/07/2013 - 16:47:16Peça No. 21 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.289.051-2) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/07/2013 - 16:46:56Peça No. 22 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.289.061-1) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/07/2013 - 16:46:33Peça No. 23 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.289.067-3) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/07/2013 - 16:45:54Peça No. 24 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.289.086-4) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/07/2013 - 18:24:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 18:22:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 18:21:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 18:20:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 15:18:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 13:29:20Peça No. 20 do tipo Termo (doc 50.284.884-1) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/07/2013 - 13:28:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 13:02:13Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 50.284.696-0) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/07/2013 - 13:00:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 11:41:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 16:33:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 14:09:06Cadastrada representação legal 21789/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 14:09:06Cadastrada representação legal 21788/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 14:09:05Cadastrada representação legal 21787/2013 por SECEX-MA
03/07/2013 - 19:34:30Cadastrada representação legal 21685/2013 por SECEX-MA
03/07/2013 - 19:34:29Cadastrada representação legal 21684/2013 por SECEX-MA
03/07/2013 - 19:34:29Cadastrada representação legal 21683/2013 por SECEX-MA
03/07/2013 - 19:34:29Cadastrada representação legal 21682/2013 por SECEX-MA
03/07/2013 - 19:34:29Cadastrada representação legal 21681/2013 por SECEX-MA
03/07/2013 - 19:34:29Cadastrada representação legal 21680/2013 por SECEX-MA
03/07/2013 - 19:34:29Cadastrada representação legal 21679/2013 por SECEX-MA
03/07/2013 - 19:34:28Associados documentos à representação legal 21267/2013 por SECEX-MA
03/07/2013 - 19:34:27Cadastrada representação legal 21678/2013 por SECEX-MA
03/07/2013 - 19:34:27Cadastrada representação legal 21677/2013 por SECEX-MA
03/07/2013 - 19:34:27Cadastrada representação legal 21676/2013 por SECEX-MA
03/07/2013 - 19:34:27Cadastrada representação legal 21675/2013 por SECEX-MA
03/07/2013 - 19:34:26Cadastrada representação legal 21674/2013 por SECEX-MA
03/07/2013 - 19:34:25Cadastrada representação legal 21673/2013 por SECEX-MA
03/07/2013 - 17:37:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2013 - 15:13:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2013 - 17:51:20Cadastrada representação legal 21268/2013 por SECEX-MA
01/07/2013 - 17:51:19Cadastrada representação legal 21267/2013 por SECEX-MA
25/06/2013 - 13:09:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2013 - 16:16:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/06/2013 por meio do Acórdão 1464/2013-PL
21/06/2010 - 13:12:27Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/06/2010 - 15:29:13
18/05/2010 - 11:35:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/05/2010 - 12:47:44
18/05/2010 - 11:35:55Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/05/2010 - 11:35:57
30/04/2010 - 10:23:24Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 11/05/2010 - 14:25:57
04/02/2010 - 17:30:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/02/2010 - 17:12:51
04/02/2010 - 17:30:16Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2009 - 12:57:09Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/12/2009 - 16:58:01
01/03/2007 - 15:51:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/05/2007
07/02/2007 - 14:44:02Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/02/2007 - 18:43:39
18/01/2007 - 18:35:35Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/01/2007 - 16:55:43
18/01/2007 - 18:35:33Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/01/2007 - 18:35:35
30/11/2006 - 16:55:13Processo autuado em 30/11/2006 16:55:13
30/11/2006 - 16:53:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/11/2006 - 16:53:29