Data/Hora |
Histórico |
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09/04/2024 - 20:59:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2339/2024-TCU/Seproc. | |
09/04/2024 - 10:27:50 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 027.712/2006-8/R010 automaticamente pelo sistema | |
09/04/2024 - 10:27:49 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/04/2024 - 10:27:43 | Processo enviado de AudRecursos para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
09/04/2024 - 10:27:42 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 027.712/2006-8/R010 por AudRecursos (por Atribuição) | |
09/04/2024 - 10:27:41 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/04/2024 - 10:27:37 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 027.712/2006-8/R010 (Proposta: Negar seguimento). | |
22/03/2024 - 13:12:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
01/03/2024 - 21:10:58 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
01/03/2024 - 21:09:50 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 29/02/2024 contra o acórdão 2416/2023-PL | |
01/03/2024 - 14:05:33 | Cadastrada representação legal 2296/2024 por AudTCE | |
01/03/2024 - 14:05:33 | Cadastrada representação legal 2295/2024 por AudTCE | |
01/03/2024 - 14:05:32 | Cadastrada representação legal 2294/2024 por AudTCE | |
01/03/2024 - 14:05:32 | Cadastrada representação legal 2293/2024 por AudTCE | |
26/02/2024 - 14:51:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2791/2024-TCU/Seproc. | |
26/02/2024 - 13:18:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2792/2024-TCU/Seproc. | |
21/02/2024 - 12:18:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2343/2024-TCU/Seproc. | |
20/02/2024 - 14:22:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2793/2024-TCU/Seproc. | |
19/02/2024 - 12:11:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2790/2024-TCU/Seproc. | |
01/02/2024 - 06:01:47 | Juntada comunicação Ofício 2343/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/02/2024 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 2790/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/02/2024 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 2791/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/02/2024 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 2792/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/02/2024 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 2793/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/01/2024 - 16:27:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2342/2024-TCU/Seproc. | |
29/01/2024 - 14:24:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2341/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes | |
29/01/2024 - 13:58:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2344/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TERENCE ZVEITER em nome de CONSTRUTORA SUCESSO S/A | |
29/01/2024 - 13:53:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2340/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério dos Transportes | |
29/01/2024 - 12:34:08 | Juntada comunicação Ofício 2342/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/01/2024 - 11:34:23 | Juntada comunicação Ofício 2341/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/01/2024 - 11:33:20 | Juntada comunicação Ofício 2340/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/01/2024 - 11:31:05 | Juntada comunicação Ofício 2339/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/01/2024 - 11:24:46 | Juntada comunicação Ofício 2344/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/01/2024 - 01:23:02 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
25/01/2024 - 01:13:17 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
24/11/2023 - 16:35:09 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/11/2023 por meio do Acórdão 2416/2023-PL | |
22/11/2023 - 14:44:29 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
22/11/2023 - 14:44:12 | Processo enviado de MIN-AAA para MINS-MBC/não definida. | |
17/11/2023 - 19:10:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/11/2023, às 14h30. | |
20/10/2023 - 17:07:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-LRF | |
20/10/2023 - 17:07:43 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
29/09/2023 - 10:21:59 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
29/09/2023 - 10:21:59 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
29/09/2023 - 10:21:57 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
08/08/2023 - 16:41:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/08/2023 - 16:40:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
28/07/2023 - 12:03:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31792/2023-TCU/Seproc. | |
18/07/2023 - 06:01:50 | Juntada comunicação Ofício 31792/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/07/2023 - 14:03:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30761/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério dos Transportes | |
12/07/2023 - 11:41:05 | Juntada comunicação Ofício 30761/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/07/2023 - 09:10:37 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
10/07/2023 - 19:11:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30762/2023-TCU/Seproc. | |
10/07/2023 - 14:41:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30764/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLAUDISMAR ZUPIROLI em nome de José Orlando Sá de Araújo | |
10/07/2023 - 10:52:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30755/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TERENCE ZVEITER em nome de CONSTRUTORA SUCESSO S/A | |
10/07/2023 - 09:48:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30760/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO - DNIT/MT | |
10/07/2023 - 09:22:48 | Juntada comunicação Ofício 30762/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/07/2023 - 08:14:01 | Juntada comunicação Ofício 30755/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/07/2023 - 08:13:28 | Juntada comunicação Ofício 30764/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/07/2023 - 08:13:03 | Juntada comunicação Ofício 30760/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/07/2023 - 13:08:39 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
06/07/2023 - 13:03:49 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
06/07/2023 - 12:43:14 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
15/06/2023 - 12:52:18 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
15/06/2023 - 12:52:16 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/06/2023 por meio do Acórdão 1206/2023-PL, referente ao Recurso 027.712/2006-8/R004 | |
14/06/2023 - 14:41:55 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
07/06/2023 - 19:10:09 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/06/2023, às 14h30. | |
07/06/2023 - 10:30:10 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/06/2023, às 14h30. | |
02/06/2023 - 19:10:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/06/2023, às 14h30. | |
17/05/2023 - 19:59:08 | Dissociados documentos da representação legal 21675/2013 (representante FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO) por MIN-VR | |
11/04/2023 - 09:59:30 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO/Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO. | |
11/04/2023 - 09:59:26 | Exame de mérito do recurso 027.712/2006-8/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
16/03/2023 - 15:00:30 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
16/03/2023 - 15:00:29 | Processo enviado de MIN-AAA para PROC-G/não definida. | |
15/03/2023 - 18:29:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por AudRecursos | |
15/03/2023 - 18:29:21 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 027.712/2006-8/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
17/01/2023 - 16:21:31 | Processo enviado de Serur para AudRecursos/D3AudRecursos. (3ª Diretoria da AudRecursos) | |
02/01/2023 - 16:45:01 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE/ASS para AudTCE-ASS por SecexTCE/ASS | |
12/12/2022 - 10:14:50 | Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
12/12/2022 - 10:13:58 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR | |
12/12/2022 - 10:13:52 | Despacho oficializado. | |
30/11/2022 - 14:05:21 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/11/2022, às 14h30 | |
25/11/2022 - 19:10:09 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/11/2022, às 14h30. | |
30/08/2022 - 09:24:33 | Processo enviado de Serur para MIN-VR/não definida. | |
30/08/2022 - 09:21:59 | Pronunciamento da Serur concluído | |
14/06/2022 - 15:51:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer Ministerio Publico) juntado ao processo por Serur | |
04/02/2022 - 11:32:45 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
04/02/2022 - 10:12:04 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/11/2021 - 20:49:13 | Removido sobrestamento de processo. Motivo: Não há decisão do TCU ou despacho de autoridade determinando o sobrestamento do processo. Deve-se apreciar primeiro o recurso de reconsideração interposto pela Construtora Sucesso S/A para depois, se for o caso, examinar os embargos de declaração opostos por José Orlando Sá de Araújo. | |
09/11/2021 - 20:49:13 | Excluído motivo de sobrestamento: sobrestar o julgamento dos embargos de declaração opostos por José Orlando Sá de Araújo até o novo julgamento do recurso de reconsideração interposto pela Construtora Sucesso S/A em face do Acórdão 1464/2013-Plenário. - Não há decisão do TCU ou despacho de autoridade determinando o sobrestamento do processo. Deve-se apreciar primeiro o recurso de reconsideração interposto pela Construtora Sucesso S/A para depois, se for o caso, examinar os embargos de declaração opostos por José Orlando Sá de Araújo. | |
25/08/2021 - 21:01:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25229/2021-TCU/Seproc. | |
19/08/2021 - 18:55:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25225/2021-TCU/Seproc. | |
18/08/2021 - 10:36:11 | Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/D3. (3ª Diretoria da Serur) | |
18/08/2021 - 06:43:03 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
18/08/2021 - 06:43:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
17/08/2021 - 17:07:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25229/2021-TCU/Seproc. | |
17/08/2021 - 17:06:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25225/2021-TCU/Seproc. | |
05/07/2021 - 14:13:45 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE | |
01/07/2021 - 18:16:08 | Processo sobrestado. Motivo: sobrestar o julgamento dos embargos de declaração opostos por José Orlando Sá de Araújo até o novo julgamento do recurso de reconsideração interposto pela Construtora Sucesso S/A em face do Acórdão 1464/2013-Plenário. | |
24/06/2021 - 22:54:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25224/2021-TCU/Seproc. | |
21/06/2021 - 19:22:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25227/2021-TCU/Seproc. | |
09/06/2021 - 06:09:52 | Juntada comunicação Ofício 25225/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/06/2021 - 06:09:43 | Juntada comunicação Ofício 25229/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/06/2021 - 06:07:26 | Juntada comunicação Ofício 25224/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/06/2021 - 06:07:20 | Juntada comunicação Ofício 25227/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/06/2021 - 16:20:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25226/2021-TCU/Seproc. | |
07/06/2021 - 09:50:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25228/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por irasmon gomes de melo em nome de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO - DNIT/MT | |
07/06/2021 - 09:06:17 | Juntada comunicação Ofício 25226/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/06/2021 - 19:52:36 | Juntada comunicação Ofício 25228/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/05/2021 - 01:38:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
14/05/2021 - 01:17:28 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
13/05/2021 - 12:48:52 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
13/05/2021 - 12:48:46 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 12/05/2021 por meio do Acórdão 1113/2021-PL, referente aos Recursos 027.712/2006-8/R008 e 027.712/2006-8/R009 | |
12/05/2021 - 14:34:39 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
07/05/2021 - 19:10:30 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 12/05/2021, às 14h30. | |
29/03/2021 - 14:43:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por Serur | |
29/03/2021 - 14:43:48 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 027.712/2006-8/R008 (Proposta: Dar provimento), 027.712/2006-8/R009 (Proposta: Dar provimento). | |
11/01/2021 - 18:37:07 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 027.712/2006-8/R009 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:37:04 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:30:38 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 027.712/2006-8/R008 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:30:34 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:56:09 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:56:07 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 01:17:52 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 027.712/2006-8/R008 por STI (por Atribuição) | |
01/01/2021 - 01:17:51 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI | |
01/01/2021 - 01:17:47 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 027.712/2006-8/R009 por STI (por Atribuição) | |
01/01/2021 - 01:17:44 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI | |
16/09/2020 - 14:08:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2020 - 11:27:58 | Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R009 por Serur | |
11/07/2020 - 11:25:30 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 027.712/2006-8/R009 por Serur (por Atribuição) | |
11/07/2020 - 11:25:28 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
11/07/2020 - 11:25:24 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 28/05/2020 contra o acórdão 528/2020-PL | |
11/07/2020 - 11:14:48 | Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R007 por Serur | |
11/07/2020 - 11:14:25 | Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R007 por Serur | |
11/07/2020 - 11:13:55 | Documento Voto Complementar associado ao(s) recurso(s) R007 por Serur | |
11/07/2020 - 11:13:35 | Documento Declaração de Voto associado ao(s) recurso(s) R007 por Serur | |
11/07/2020 - 11:13:13 | Documento Declaração de Voto associado ao(s) recurso(s) R007 por Serur | |
11/07/2020 - 11:12:17 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R007 por Serur | |
04/07/2020 - 00:13:09 | Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R006 por Serur | |
04/07/2020 - 00:12:34 | Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R006 por Serur | |
04/07/2020 - 00:11:58 | Documento Voto Complementar associado ao(s) recurso(s) R006 por Serur | |
04/07/2020 - 00:11:32 | Documento Declaração de Voto associado ao(s) recurso(s) R006 por Serur | |
04/07/2020 - 00:10:59 | Documento Declaração de Voto associado ao(s) recurso(s) R006 por Serur | |
04/07/2020 - 00:10:23 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R006 por Serur | |
29/06/2020 - 10:28:53 | Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
23/06/2020 - 12:20:30 | Peça nº 163 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.975.160-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 112, de 23/06/2020. | |
22/06/2020 - 17:34:55 | Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
22/06/2020 - 17:34:54 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
03/06/2020 - 12:39:06 | Associados documentos à representação legal 21675/2013 (representante FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO) por Secex-TCE | |
03/06/2020 - 12:39:05 | Cadastrada representação legal 6804/2020 (representante CAMILA DA CUNHA BALDUINO) por Secex-TCE | |
02/06/2020 - 14:46:07 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 027.712/2006-8/R008 por Secex-TCE (por Atribui��o) | |
02/06/2020 - 14:46:06 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
02/06/2020 - 14:46:02 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 01/06/2020 contra o acórdão 528/2020-PL | |
29/05/2020 - 19:14:39 | Processo enviado de Seproc para MIN-AA/não definida. | |
29/05/2020 - 19:13:51 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo 4) juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/05/2020 - 19:13:51 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo 3) juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/05/2020 - 19:13:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo 2) juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/05/2020 - 19:13:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo 1) juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/05/2020 - 19:13:48 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Embargos de Declaração) juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/05/2020 - 16:03:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12773/2020-TCU/Seproc. | |
23/04/2020 - 13:15:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12771/2020-TCU/Seproc. | |
23/04/2020 - 13:06:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12770/2020-TCU/Seproc. | |
16/04/2020 - 19:27:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12776/2020-TCU/Seproc. | |
15/04/2020 - 06:11:05 | Juntada comunicação Ofício 12771/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/04/2020 - 06:10:51 | Juntada comunicação Ofício 12773/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/04/2020 - 06:10:44 | Juntada comunicação Ofício 12770/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/04/2020 - 15:10:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12775/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares VelosoSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO - DNIT/MT | |
13/04/2020 - 05:42:42 | Juntada comunicação Ofício 12776/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/04/2020 - 20:57:53 | Juntada comunicação Ofício 12775/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/03/2020 - 17:18:54 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/03/2020 por meio do Acórdão 528/2020-PL | |
12/03/2020 - 18:23:20 | Processo enviado de Seproc para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
12/03/2020 - 15:06:24 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/03/2020 por meio do Acórdão 528/2020-PL | |
11/03/2020 - 14:32:40 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
09/03/2020 - 19:09:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seses | |
09/03/2020 - 12:31:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seses | |
06/03/2020 - 19:00:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/03/2020, às 14h30. | |
04/03/2020 - 12:39:08 | Cadastrada representação legal 2506/2020 (representante ANDREY VARGAS DO NASCIMENTO) por Secex-TCE | |
04/03/2020 - 12:39:07 | Cadastrada representação legal 2505/2020 (representante Maria Abadia Alves) por Secex-TCE | |
04/03/2020 - 12:39:05 | Cadastrada representação legal 2504/2020 (representante ALBERTO MOREIRA RODRIGUES) por Secex-TCE | |
04/03/2020 - 12:39:04 | Cadastrada representação legal 2503/2020 (representante Claudismar Zupiroli) por Secex-TCE | |
13/02/2020 - 17:53:18 | Documento Despacho de expediente (Pedido de vista) juntado ao processo por Seses | |
12/02/2020 - 18:33:33 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
12/02/2020 - 18:33:32 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 12/02/2020 | |
12/02/2020 - 15:46:32 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
07/02/2020 - 19:00:56 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/02/2020, às 14h30. | |
11/12/2019 - 13:08:27 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/12/2019, às 14h30 | |
06/12/2019 - 19:00:36 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/12/2019, às 14h30. | |
28/08/2019 - 18:03:47 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 28/08/2019 | |
28/08/2019 - 14:38:14 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
27/08/2019 - 11:02:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 28/08/2019, às 14h30. | |
08/07/2019 - 21:58:41 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/06/2019 - 09:46:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/04/2019 - 17:49:19 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
27/12/2018 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC | |
14/06/2018 - 12:07:50 | Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-VR | |
21/03/2018 - 18:37:21 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-JM | |
21/03/2018 - 18:34:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
21/03/2018 - 18:10:52 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
21/03/2018 - 18:10:51 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 21/03/2018 | |
21/03/2018 - 14:29:02 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
21/03/2018 - 10:51:56 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 21/03/2018, às 14h30. | |
05/10/2017 - 18:01:23 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 027.712/2006-8/R007 | |
05/10/2017 - 18:01:23 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 03/10/2017 contra o acórdão 1673/2017-PL | |
02/10/2017 - 14:34:08 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 027.712/2006-8/R006 | |
25/09/2017 - 15:28:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/09/2017 - 15:23:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/09/2017 - 13:11:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/09/2017 - 13:11:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/09/2017 - 11:01:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR | |
21/09/2017 - 15:30:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/09/2017 - 16:41:40 | Juntada comunicação Ofício 2701/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/09/2017 - 16:40:51 | Juntada comunicação Ofício 2702/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/09/2017 - 06:02:33 | Juntada comunicação Ofício 2704/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/09/2017 - 06:02:30 | Juntada comunicação Ofício 2703/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/09/2017 - 06:02:27 | Juntada comunicação Ofício 2700/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/09/2017 - 18:14:00 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-VR | |
11/09/2017 - 18:12:54 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/09/2017 - 11:01:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/09/2017 - 15:16:33 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 31/08/2017 contra o acórdão 1673/2017-PL | |
04/08/2017 - 17:25:29 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
04/08/2017 - 12:45:12 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
04/08/2017 - 12:45:06 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/08/2017 por meio do Acórdão 1673/2017-PL, referente aos Recursos 027.712/2006-8/R002 e 027.712/2006-8/R004 | |
02/08/2017 - 14:29:06 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
31/07/2017 - 11:55:44 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/08/2017, às 14h30. | |
12/06/2017 - 14:31:00 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
12/06/2017 - 14:30:56 | Exame de mérito dos recursos 027.712/2006-8/R004 e 027.712/2006-8/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
30/03/2017 - 11:36:15 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
30/03/2017 - 11:17:02 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
30/03/2017 - 11:16:47 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 027.712/2006-8/R004, 027.712/2006-8/R002 da Serur concluído. | |
06/08/2015 - 10:39:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/08/2015 - 10:35:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/08/2015 - 15:33:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/07/2015 - 13:10:57 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
22/07/2015 - 13:10:20 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/07/2015 - 13:08:18 | Peça No. 106 do tipo Despacho de expediente (doc 53.259.064-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
22/07/2015 - 13:07:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/07/2015 - 15:26:17 | Juntada comunicação Ofício 2472/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/07/2015 - 14:36:17 | Juntada comunicação Ofício 2474/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/07/2015 - 14:32:53 | Juntada comunicação Ofício 2473/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
10/07/2015 - 13:56:55 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/07/2015 - 14:45:18 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA | |
09/07/2015 - 14:45:16 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/07/2015 por meio do Acórdão 1641/2015-PL, referente ao Recurso 027.712/2006-8/R005 | |
09/07/2015 - 09:51:41 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM | |
08/07/2015 - 14:37:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM | |
07/07/2015 - 15:12:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM | |
06/07/2015 - 12:57:49 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/07/2015, às 14h30. | |
01/07/2015 - 13:09:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-LRF | |
01/07/2015 - 13:09:40 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
29/06/2015 - 16:10:01 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
29/06/2015 - 15:47:52 | Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G | |
29/06/2015 - 12:16:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SERUR | |
29/06/2015 - 12:16:44 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 027.712/2006-8/R005 da SERUR concluído. | |
02/06/2015 - 11:20:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/06/2015 - 09:09:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
21/05/2015 - 09:53:47 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA | |
21/05/2015 - 09:53:46 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
20/05/2015 - 16:04:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/05/2015 - 06:09:14 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/05/2015 - 06:09:10 | Juntada comunicação Ofício 1548/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/05/2015 - 14:33:49 | Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JM | |
08/05/2015 - 14:35:54 | Juntada comunicação Ofício 1549/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
08/05/2015 - 14:10:49 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
23/04/2015 - 14:03:33 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 027.712/2006-8/R005 | |
23/04/2015 - 14:03:32 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 07/04/2015 contra o acórdão 353/2015-PL | |
22/04/2015 - 14:26:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/04/2015 - 15:25:20 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MA/SA | |
17/04/2015 - 15:25:20 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
09/04/2015 - 14:27:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro VITAL DO RÊGO por SERUR | |
09/04/2015 - 14:27:01 | Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO FILHO para os recursos 027.712/2006-8/R002, 027.712/2006-8/R004 (por sorteio) | |
09/04/2015 - 14:27:00 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 027.712/2006-8/R004, 027.712/2006-8/R002 da SERUR concluído. | |
09/04/2015 - 14:23:44 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R004 por SERUR | |
09/04/2015 - 11:35:41 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 08/04/2015 contra o acórdão 1464/2013-PL | |
06/04/2015 - 18:14:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/04/2015 - 18:14:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/04/2015 - 18:14:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/04/2015 - 15:23:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/03/2015 - 13:12:50 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
20/03/2015 - 06:01:48 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/03/2015 - 06:01:46 | Juntada comunicação Ofício 0774/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/03/2015 - 06:01:44 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/03/2015 - 06:01:43 | Juntada comunicação Ofício 0773/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/03/2015 - 06:01:41 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/03/2015 - 06:01:40 | Juntada comunicação Ofício 0768/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/03/2015 - 06:01:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/03/2015 - 06:01:27 | Juntada comunicação Ofício 0775/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/03/2015 - 14:27:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/03/2015 - 15:08:41 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/03/2015 - 15:08:41 | Juntada comunicação Ofício 0776/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
09/03/2015 - 12:44:23 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
05/03/2015 - 15:08:11 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
05/03/2015 - 15:08:08 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/03/2015 por meio do Acórdão 353/2015-PL, referente ao Recurso 027.712/2006-8/R003 | |
02/03/2015 - 10:26:53 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 04/03/2015, às 14:30. | |
12/02/2015 - 19:34:32 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
12/02/2015 - 14:02:15 | Vista eletrônica solicitada por MARCUS VINICIUS FERNANDES BASTOS | |
11/02/2015 - 19:09:01 | Cadastrada representação legal 2924/2015 por SECEX-MA | |
03/02/2015 - 19:07:28 | Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JM | |
03/02/2015 - 19:06:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
03/02/2015 - 19:04:24 | Peça No. 58 do tipo Despacho de expediente (doc 52.484.267-4) desentranhada do processo por SERUR/SA - Motivo: Erro na juntada | |
03/02/2015 - 19:01:26 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
02/02/2015 - 12:17:51 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
27/01/2015 - 19:24:18 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 13/01/2015 contra o acórdão 1464/2013-PL | |
14/01/2015 - 16:15:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/01/2015 - 17:11:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/01/2015 - 17:03:21 | Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 027.712/2006-8/R003 | |
09/01/2015 - 17:03:20 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 08/01/2015 contra o acórdão 3449/2014-PL | |
09/01/2015 - 15:51:08 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/01/2015 - 17:05:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/01/2015 - 17:05:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/12/2014 - 11:20:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/12/2014 - 11:06:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/12/2014 - 06:00:36 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/12/2014 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 3739/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/12/2014 - 06:00:34 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/12/2014 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 3737/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/12/2014 - 06:00:32 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/12/2014 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 3736/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/12/2014 - 18:17:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/12/2014 - 18:17:26 | Juntada comunicação Ofício 3740/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/12/2014 - 18:11:32 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/12/2014 - 18:11:31 | Juntada comunicação Ofício 3741/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/12/2014 - 20:20:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/12/2014 - 20:04:27 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
09/12/2014 - 20:17:38 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
09/12/2014 - 20:17:36 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/12/2014 por meio do Acórdão 3449/2014-PL, referente ao Recurso 027.712/2006-8/R001 | |
13/10/2014 - 11:32:54 | Peça No. 35 do tipo Despacho de expediente (doc 52.030.421-3) desentranhada do processo por MIN-JM - Motivo: Erro na juntada | |
13/10/2014 - 10:57:04 | Enviado por Sesap para providências externas na MIN-JM | |
13/10/2014 - 10:56:54 | Unidade/subunidade responsável por agir alterada de SMLOG para SMLOG pelo gestor do sistema | |
10/10/2014 - 16:32:55 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SMLOG | |
10/10/2014 - 16:27:37 | Enviado por Sesap para providências externas na MIN-JM | |
08/10/2014 - 18:55:57 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Seprot | |
08/10/2014 - 18:31:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM | |
08/10/2014 - 10:47:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM | |
18/03/2014 - 17:51:51 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM | |
31/07/2013 - 17:58:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM | |
23/07/2013 - 15:46:38 | Cadastrada representação legal 23866/2013 por SECEX-MA | |
23/07/2013 - 15:46:38 | Cadastrada representação legal 23865/2013 por SECEX-MA | |
23/07/2013 - 15:46:35 | Cadastrada representação legal 23864/2013 por SECEX-MA | |
23/07/2013 - 15:42:37 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 22/07/2013 contra o acórdão 1464/2013-PL | |
16/07/2013 - 18:25:06 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM | |
16/07/2013 - 18:24:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/07/2013 - 16:55:10 | Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 027.712/2006-8/R001 | |
16/07/2013 - 16:55:06 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 12/07/2013 contra o acórdão 1464/2013-PL | |
12/07/2013 - 15:37:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/07/2013 - 15:07:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/07/2013 - 17:14:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/07/2013 - 17:13:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/07/2013 - 17:12:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/07/2013 - 17:08:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/07/2013 - 16:50:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/07/2013 - 16:47:49 | Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 50.286.369-1) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
09/07/2013 - 16:47:16 | Peça No. 21 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.289.051-2) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
09/07/2013 - 16:46:56 | Peça No. 22 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.289.061-1) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
09/07/2013 - 16:46:33 | Peça No. 23 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.289.067-3) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
09/07/2013 - 16:45:54 | Peça No. 24 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.289.086-4) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
08/07/2013 - 18:24:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/07/2013 - 18:22:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/07/2013 - 18:21:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/07/2013 - 18:20:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/07/2013 - 15:18:48 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/07/2013 - 13:29:20 | Peça No. 20 do tipo Termo (doc 50.284.884-1) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
08/07/2013 - 13:28:23 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/07/2013 - 13:02:13 | Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 50.284.696-0) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
08/07/2013 - 13:00:52 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/07/2013 - 11:41:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/07/2013 - 16:33:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/07/2013 - 14:09:06 | Cadastrada representação legal 21789/2013 por SECEX-MA | |
04/07/2013 - 14:09:06 | Cadastrada representação legal 21788/2013 por SECEX-MA | |
04/07/2013 - 14:09:05 | Cadastrada representação legal 21787/2013 por SECEX-MA | |
03/07/2013 - 19:34:30 | Cadastrada representação legal 21685/2013 por SECEX-MA | |
03/07/2013 - 19:34:29 | Cadastrada representação legal 21684/2013 por SECEX-MA | |
03/07/2013 - 19:34:29 | Cadastrada representação legal 21683/2013 por SECEX-MA | |
03/07/2013 - 19:34:29 | Cadastrada representação legal 21682/2013 por SECEX-MA | |
03/07/2013 - 19:34:29 | Cadastrada representação legal 21681/2013 por SECEX-MA | |
03/07/2013 - 19:34:29 | Cadastrada representação legal 21680/2013 por SECEX-MA | |
03/07/2013 - 19:34:29 | Cadastrada representação legal 21679/2013 por SECEX-MA | |
03/07/2013 - 19:34:28 | Associados documentos à representação legal 21267/2013 por SECEX-MA | |
03/07/2013 - 19:34:27 | Cadastrada representação legal 21678/2013 por SECEX-MA | |
03/07/2013 - 19:34:27 | Cadastrada representação legal 21677/2013 por SECEX-MA | |
03/07/2013 - 19:34:27 | Cadastrada representação legal 21676/2013 por SECEX-MA | |
03/07/2013 - 19:34:27 | Cadastrada representação legal 21675/2013 por SECEX-MA | |
03/07/2013 - 19:34:26 | Cadastrada representação legal 21674/2013 por SECEX-MA | |
03/07/2013 - 19:34:25 | Cadastrada representação legal 21673/2013 por SECEX-MA | |
03/07/2013 - 17:37:12 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/07/2013 - 15:13:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/07/2013 - 17:51:20 | Cadastrada representação legal 21268/2013 por SECEX-MA | |
01/07/2013 - 17:51:19 | Cadastrada representação legal 21267/2013 por SECEX-MA | |
25/06/2013 - 13:09:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/06/2013 - 16:16:29 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/06/2013 por meio do Acórdão 1464/2013-PL | |
21/06/2010 - 13:12:27 | Tramitação Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 22/06/2010 - 15:29:13 | |
18/05/2010 - 11:35:57 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 18/05/2010 - 12:47:44 | |
18/05/2010 - 11:35:55 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 18/05/2010 - 11:35:57 | |
30/04/2010 - 10:23:24 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 11/05/2010 - 14:25:57 | |
04/02/2010 - 17:30:17 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 08/02/2010 - 17:12:51 | |
04/02/2010 - 17:30:16 | Ação Descrição: Apreciação | |
07/12/2009 - 12:57:09 | Tramitação Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 08/12/2009 - 16:58:01 | |
01/03/2007 - 15:51:31 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 21/05/2007 | |
07/02/2007 - 14:44:02 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 09/02/2007 - 18:43:39 | |
18/01/2007 - 18:35:35 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 23/01/2007 - 16:55:43 | |
18/01/2007 - 18:35:33 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 18/01/2007 - 18:35:35 | |
30/11/2006 - 16:55:13 | Processo autuado em 30/11/2006 16:55:13 | |
30/11/2006 - 16:53:29 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 30/11/2006 - 16:53:29 | |