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Processo: 027.716/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/10/2014

Assunto do processo
TCE contra espólio do Sr. Antonio Porcino Sobrinho - ex-prefeito(Falecido) Andreia Bernardo Jorge, Marcos Tadeu Silva, Elias da Mota Lopes, Paulo Pereira de Sousa, Jussara Pereira Porcino, Margarete Brasilino Leite Mendes de Sousa, Djaci Farias Brasileiro - Conversão de REPR- Órgão: PM de Itaporanga/PB, noticiando supostas irregularidades ocorridas no Município de Itaporanga/PB,

Data de autuação
08/10/2014 - 17:36:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.212/2022-6 - Apensado desde 20/04/2022 - 17:09:59
Processo: 002.198/2022-3 - Apensado desde 20/04/2022 - 17:09:40
Processo: 002.209/2022-5 - Apensado desde 20/04/2022 - 17:09:54
Processo: 004.887/2011-5 - Apensado desde 09/10/2014 - 15:49:04
Processo: 002.203/2022-7 - Apensado desde 20/04/2022 - 17:09:49
Processo: 002.200/2022-8 - Apensado desde 20/04/2022 - 17:09:45
Processo: 002.204/2022-3 - Apensado desde 20/04/2022 - 17:09:51
Processo: 002.199/2022-0 - Apensado desde 20/04/2022 - 17:09:43
Processo: 002.201/2022-4 - Apensado desde 20/04/2022 - 17:09:47
Processo: 002.210/2022-3 - Apensado desde 20/04/2022 - 17:09:56

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 08/10/2014 a 01/01/2023

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 31/03/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 31/03/2017

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/04/2023 - 14:12:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaporanga - PB

Responsáveis
AMERICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
ANTONIO PORCINO SOBRINHO
CONSTRUTORA MAVIL LTDA.
Elias da Mota Lopes
Jussara Pereira Porcino
Marcos Tadeu Silva
Margarete Brasilino Leite Mendes de Sousa
Paulo Pereira de Sousa

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Anderson Souto Maciel da Costa
Fabiana Roberta Nóbrega de Moura Porcino

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/04/2023 - 14:12:24Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
14/03/2023 - 10:13:31Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
14/03/2023 - 10:12:24Peça No. 243 do tipo Verificação de conformidade (doc 73.086.467-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
10/03/2023 - 10:10:26Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 08:26:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 08:26:11Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
09/03/2023 - 07:56:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/01/2023 - 10:36:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 59563/2022-TCU/Seproc.
17/01/2023 - 16:05:51Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:07Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
01/01/2023 - 05:08:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 05:08:33Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
19/12/2022 - 20:33:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 59568/2022-TCU/Seproc.
25/11/2022 - 14:16:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 59563/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
23/11/2022 - 11:22:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 59568/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
23/11/2022 - 11:16:12Juntada comunicação Ofício 59568/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2022 - 11:12:59Juntada comunicação Ofício 59563/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2022 - 17:09:59Processo 002.212/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc.
20/04/2022 - 17:09:56Processo 002.210/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc.
20/04/2022 - 17:09:54Processo 002.209/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc.
20/04/2022 - 17:09:51Processo 002.204/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc.
20/04/2022 - 17:09:49Processo 002.203/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc.
20/04/2022 - 17:09:47Processo 002.201/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc.
20/04/2022 - 17:09:45Processo 002.200/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
20/04/2022 - 17:09:43Processo 002.199/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
20/04/2022 - 17:09:40Processo 002.198/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc.
15/02/2022 - 22:12:05Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/12/2021 - 17:08:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/12/2021 - 16:57:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/12/2021 - 16:57:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/12/2021 - 16:54:21Registrado trânsito em julgado por Seproc
17/12/2021 - 16:54:21Registrado trânsito em julgado por Seproc
17/12/2021 - 16:54:20Registrado trânsito em julgado por Seproc
17/12/2021 - 16:54:20Registrado trânsito em julgado por Seproc
17/12/2021 - 16:54:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
17/12/2021 - 16:54:18Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/09/2021 - 18:15:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de Lima
08/09/2021 - 21:37:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 45725/2021-TCU/Seproc.
28/08/2021 - 00:30:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45726/2021-TCU/Seproc.
18/08/2021 - 06:06:13Juntada comunicação Ofício 45725/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 06:06:07Juntada comunicação Ofício 45726/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2021 - 14:50:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/08/2021 - 14:44:05Peça No. 223 do tipo Termo (doc 68.770.423-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
12/08/2021 - 14:43:32Cadastrada representação legal 11891/2021 (representante Fabiana Roberta Nóbrega de Moura Porcino) por Seproc
12/08/2021 - 14:32:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/07/2021 - 14:40:37Pronunciamento da Seproc concluído
09/07/2021 - 18:00:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
09/07/2021 - 17:59:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
09/07/2021 - 17:57:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
08/07/2021 - 17:39:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
08/07/2021 - 15:31:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
15/01/2021 - 16:27:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2021 - 11:37:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2021 - 11:36:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2021 - 11:35:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2021 - 11:34:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2021 - 11:34:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2021 - 11:33:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2021 - 11:32:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2021 - 11:30:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2021 - 11:30:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2021 - 11:29:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2021 - 11:28:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2021 - 11:28:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2021 - 11:27:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2021 - 11:26:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:06:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:36Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
15/09/2020 - 13:57:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
12/08/2020 - 17:46:42Registrada ciência de comunicação do Edital 1094/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 11:47:26Peça nº 197 do tipo Edital (doc 65.193.559-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 148, de 12/08/2020.
11/08/2020 - 17:14:30Juntada comunicação Edital 1094/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 14:34:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
15/05/2020 - 12:38:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16215/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 13:05:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 16214/2020-TCU/Seproc.
29/04/2020 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 16215/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 16214/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2020 - 12:58:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 15:33:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12975/2019-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 16:27:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12976/2019-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 16:26:26Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
12/12/2019 - 14:53:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 12974/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 06:09:32Juntada comunicação Ofício 12974/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:09:26Juntada comunicação Ofício 12976/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:09:03Juntada comunicação Ofício 12975/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2019 - 12:54:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 12:50:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 12:40:40Excluída representação legal 15220/2016 (representante Rafael Santiago Alves) por Secex-TCE
27/11/2019 - 12:40:15Excluída representação legal 17778/2014 (representante Michel de Almeida Porcino) por Secex-TCE
24/10/2019 - 10:27:02Registrada ciência de comunicação do Edital 0172/2019-TCU/Seproc.
16/10/2019 - 12:25:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2019 - 11:59:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2019 - 13:53:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
02/10/2019 - 10:55:46Registrada ciência de comunicação do Edital 0172/2019-TCU/Seproc.
23/09/2019 - 10:00:21Peça nº 177 do tipo Edital (doc 62.532.763-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 179, de 23/09/2019.
20/09/2019 - 12:58:58Juntada comunicação Edital 0172/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2019 - 14:01:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0415/2019-TCU/Seproc.
25/07/2019 - 14:01:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0408/2019-TCU/Seproc.
25/07/2019 - 14:01:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0407/2019-TCU/Seproc.
18/07/2019 - 13:55:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0425/2019-TCU/Seproc.
15/07/2019 - 17:20:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0420/2019-TCU/Seproc.
15/07/2019 - 17:19:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0417/2019-TCU/Seproc.
15/07/2019 - 17:19:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0422/2019-TCU/Seproc.
15/07/2019 - 17:19:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0421/2019-TCU/Seproc.
05/07/2019 - 11:33:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0416/2019-TCU/Seproc.
05/07/2019 - 11:33:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0419/2019-TCU/Seproc.
03/07/2019 - 14:12:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0413/2019-TCU/Seproc.
28/06/2019 - 15:11:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0424/2019-TCU/Seproc.
28/06/2019 - 15:10:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0423/2019-TCU/Seproc.
20/06/2019 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 0425/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 0424/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 0423/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0422/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 0421/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 0417/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0420/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0419/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0416/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0415/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0413/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0408/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0407/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2019 - 09:24:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0426/2019-TCU/Seproc.
17/06/2019 - 16:39:35Juntada comunicação Ofício 0426/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2019 - 18:56:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2019 - 18:39:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2019 - 18:19:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/04/2019 - 10:30:56Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
03/04/2019 - 10:30:19Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
26/02/2019 - 18:09:28Processo enviado de Seses para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
26/02/2019 - 13:48:52Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/02/2019 - 13:48:38Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/02/2019 por meio do Acórdão 351/2019-PL, referente ao Recurso 027.716/2014-7/R001
20/02/2019 - 14:26:16Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/02/2019 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/02/2019, às 14h30.
05/12/2018 - 18:58:12Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
05/12/2018 - 18:58:09Exame de mérito do recurso 027.716/2014-7/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico
28/09/2018 - 16:16:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/09/2018 - 10:42:01Enviado para parecer do MP por Serur
28/09/2018 - 10:42:00Exame de mérito do(s) recurso(s) 027.716/2014-7/R001 da Serur concluído.
09/10/2017 - 12:17:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/09/2017 - 11:51:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/09/2017 - 11:51:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/09/2017 - 15:29:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/09/2017 - 15:11:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/09/2017 - 10:28:54Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
04/09/2017 - 06:12:43Juntada comunicação Ofício 1578/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/09/2017 - 06:12:34Juntada comunicação Ofício 1574/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/09/2017 - 06:11:18Juntada comunicação Ofício 1566/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/09/2017 - 06:11:01Juntada comunicação Ofício 1565/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/09/2017 - 06:10:21Juntada comunicação Ofício 1564/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/07/2017 - 09:40:51Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PB/SA
31/07/2017 - 09:40:48Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/07/2017 por meio do Acórdão 1586/2017-PL, referente aos Recursos 027.716/2014-7/R001 e 027.716/2014-7/R002
26/07/2017 - 14:30:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/07/2017 - 08:47:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/07/2017, às 14h30.
07/07/2017 - 15:55:51Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
07/07/2017 - 15:55:35Exame de admissibilidade do recurso 027.716/2014-7/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico
07/04/2017 - 11:02:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/04/2017 - 10:23:20Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G
07/04/2017 - 10:23:18Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
31/03/2017 - 13:14:22Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
31/03/2017 - 13:14:15Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 027.716/2014-7/R001, 027.716/2014-7/R002 (por sorteio)
31/03/2017 - 13:14:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 027.716/2014-7/R001, 027.716/2014-7/R002 da Serur concluído.
31/01/2017 - 11:42:53Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
10/01/2017 - 12:50:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/01/2017 - 12:49:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/01/2017 - 12:49:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/01/2017 - 15:00:12Juntada comunicação Edital 0009/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2017 - 14:59:03Juntada comunicação Edital 0008/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2017 - 14:57:20Juntada comunicação Edital 0007/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/12/2016 - 15:24:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
05/12/2016 - 10:12:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/12/2016 - 10:52:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/12/2016 - 13:31:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/12/2016 - 11:47:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/11/2016 - 10:10:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/11/2016 - 15:01:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/11/2016 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 1430/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/11/2016 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 1431/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/11/2016 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 1429/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/09/2016 - 11:48:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
16/09/2016 - 15:20:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/09/2016 - 15:19:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/09/2016 - 15:18:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/09/2016 - 10:23:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/09/2016 - 10:17:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/09/2016 - 10:16:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/09/2016 - 10:15:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/09/2016 - 10:14:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/09/2016 - 10:14:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/09/2016 - 09:00:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/09/2016 - 09:58:06Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 01/09/2016 contra o acórdão 1243/2016-PL
02/09/2016 - 09:53:11Cadastrada representação legal 18540/2016 por SECEX-PB
02/09/2016 - 09:53:10Cadastrada representação legal 18539/2016 por SECEX-PB
29/08/2016 - 14:03:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/08/2016 - 13:51:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/08/2016 - 13:51:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/08/2016 - 15:18:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/08/2016 - 13:59:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/08/2016 - 15:16:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/08/2016 - 11:54:59Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 17/08/2016 contra o acórdão 1243/2016-PL
18/08/2016 - 11:52:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2016 - 16:47:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2016 - 09:23:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/08/2016 - 13:43:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/08/2016 - 14:08:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/08/2016 - 14:08:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/08/2016 - 10:30:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2016 - 14:07:49Pronunciamento da SECEX-PB concluído
09/08/2016 - 14:01:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/08/2016 - 11:54:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2016 - 11:53:29Cadastrada representação legal 15227/2016 por SECEX-PB
09/08/2016 - 11:53:28Cadastrada representação legal 15226/2016 por SECEX-PB
09/08/2016 - 11:53:28Cadastrada representação legal 15225/2016 por SECEX-PB
09/08/2016 - 11:53:28Cadastrada representação legal 15224/2016 por SECEX-PB
09/08/2016 - 11:53:28Cadastrada representação legal 15223/2016 por SECEX-PB
09/08/2016 - 11:53:28Cadastrada representação legal 15222/2016 por SECEX-PB
09/08/2016 - 11:53:28Cadastrada representação legal 15221/2016 por SECEX-PB
09/08/2016 - 11:53:28Cadastrada representação legal 15220/2016 por SECEX-PB
09/08/2016 - 11:53:28Cadastrada representação legal 15219/2016 por SECEX-PB
08/08/2016 - 13:38:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/08/2016 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0832/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/07/2016 - 06:07:39Juntada comunicação Ofício 0833/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/07/2016 - 06:07:33Juntada comunicação Ofício 0834/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/07/2016 - 06:05:57Juntada comunicação Ofício 0825/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/07/2016 - 06:05:53Juntada comunicação Ofício 0826/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/07/2016 - 06:05:49Juntada comunicação Ofício 0827/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/07/2016 - 06:05:45Juntada comunicação Ofício 0828/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/07/2016 - 06:05:41Juntada comunicação Ofício 0829/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/07/2016 - 06:05:37Juntada comunicação Ofício 0830/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/07/2016 - 06:05:33Juntada comunicação Ofício 0831/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/07/2016 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 0824/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/07/2016 - 14:49:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/07/2016 - 15:34:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
22/06/2016 - 11:38:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/06/2016 - 11:37:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/06/2016 - 11:35:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/06/2016 - 11:34:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/06/2016 - 11:31:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/06/2016 - 11:27:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/06/2016 - 11:26:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/06/2016 - 11:22:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/05/2016 - 15:47:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
18/05/2016 - 18:59:23Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
18/05/2016 - 18:59:19Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/05/2016 por meio do Acórdão 1243/2016-PL
18/05/2016 - 14:35:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/05/2016 - 10:31:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/05/2016, às 14h30.
30/03/2016 - 14:44:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
30/03/2016 - 14:44:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
15/09/2015 - 19:24:11Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
15/09/2015 - 19:24:09Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
20/07/2015 - 10:12:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/07/2015 - 09:52:29Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
20/07/2015 - 09:52:28Pronunciamento da SECEX-PB concluído
08/06/2015 - 15:00:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/06/2015 - 09:47:03Juntada comunicação Edital 0061/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/03/2015 - 14:39:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/03/2015 - 14:35:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/03/2015 - 10:37:56Juntada comunicação Edital 0016/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/03/2015 - 10:37:28Juntada comunicação Edital 0015/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/02/2015 - 10:27:47Pronunciamento da SECEX-PB concluído
03/02/2015 - 16:08:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/01/2015 - 15:41:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/01/2015 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 0032/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/01/2015 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0033/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/01/2015 - 11:10:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
22/12/2014 - 15:30:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/11/2014 - 14:53:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/11/2014 - 14:53:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/11/2014 - 14:53:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/11/2014 - 12:21:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/11/2014 - 16:00:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/11/2014 - 13:08:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/11/2014 - 14:12:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/11/2014 - 14:12:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/11/2014 - 14:12:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/11/2014 - 10:21:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/10/2014 - 09:08:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
27/10/2014 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 1657/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 1658/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 1659/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 1661/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 1662/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 1663/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 1664/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 1665/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 1666/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/10/2014 - 09:47:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2014 - 13:54:00Cadastrada representação legal 17778/2014 por SECEX-PB
15/10/2014 - 18:17:57Pronunciamento da SECEX-PB concluído
15/10/2014 - 09:12:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/10/2014 - 17:44:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
14/10/2014 - 17:44:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
09/10/2014 - 16:08:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
09/10/2014 - 16:08:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
09/10/2014 - 16:08:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
09/10/2014 - 16:08:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
09/10/2014 - 15:49:04Processo 004.887/2011-5 foi apensado a este processo
09/10/2014 - 15:41:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB