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Processo: 027.727/2018-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/08/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério da Cultura, em razão da irregularidade na documentação exigida para a prestação de contas dos recursos captados pela proponente Amazon Books & Arts Eireli-ME, empresa individual de responsabilidade limitada sediada em São Paulo-SP, para a realização do Projeto PRONAC nº 03-1839, intitulado ¿Arte e Vida Digital.

Data de autuação
15/08/2018 - 10:42:47

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 15/08/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 15/08/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 26/04/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 24/04/2022 - 16:09:11

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
AMAZON BOOKS & ARTS EIRELI
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM
TANIA REGINA GUERTAS

Interessados
-----

Representante legais
CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO
DANIELE FERRACINI
FILIPE DA SILVA VIEIRA
GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO
LUCA PADOVAN CONSIGLIO
MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.064.724,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/07/2022 - 18:36:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 29709/2022-TCU/Seproc.
28/07/2022 - 09:11:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 29713/2022-TCU/Seproc.
18/07/2022 - 09:35:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 29709/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de TANIA REGINA GUERTAS
18/07/2022 - 09:35:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 29713/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de FELIPE VAZ AMORIM
11/07/2022 - 14:48:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29705/2022-TCU/Seproc.
01/07/2022 - 14:19:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27845/2022-TCU/Seproc.
30/06/2022 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 29705/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2022 - 09:41:22Juntada comunicação Ofício 29713/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2022 - 09:41:21Juntada comunicação Ofício 29709/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2022 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 27845/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2022 - 11:06:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 27842/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura
21/06/2022 - 11:05:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 27843/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
20/06/2022 - 16:40:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 27840/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 14:16:16Juntada comunicação Ofício 27840/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2022 - 14:04:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2022 - 13:59:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2022 - 13:50:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2022 - 11:52:24Juntada comunicação Ofício 27843/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2022 - 11:52:23Juntada comunicação Ofício 27842/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2022 - 15:44:20Peça No. 106 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.170.980-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
08/06/2022 - 15:38:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 15:34:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 15:30:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 15:25:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/04/2022 - 05:57:49Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/04/2022 - 05:57:47Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 19/04/2022 por meio do Acórdão 1809/2022-2C, referente ao Recurso 027.727/2018-1/R001
19/04/2022 - 10:35:34Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/04/2022 - 19:25:12Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/04/2022, às 10h30.
13/08/2021 - 18:11:33Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
13/08/2021 - 18:11:31Exame de mérito do recurso 027.727/2018-1/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico
23/07/2021 - 15:59:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/07/2021 - 15:59:44Enviado para parecer do MP por Serur
23/07/2021 - 15:59:43Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 027.727/2018-1/R001 (Proposta: Negar provimento).
20/07/2021 - 17:02:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
20/05/2021 - 16:44:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 23691/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 16:44:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 23692/2021-TCU/Seproc.
13/05/2021 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 23691/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 23692/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 22:14:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 15055/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 11:36:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 23694/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
11/05/2021 - 11:36:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 23690/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
11/05/2021 - 04:48:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 23693/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 22:04:16Juntada comunicação Ofício 23693/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 21:00:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 15070/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 17:10:24Juntada comunicação Ofício 23694/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 17:10:23Juntada comunicação Ofício 23690/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2021 - 13:13:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/05/2021 - 23:19:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15052/2021-TCU/Seproc.
06/05/2021 - 12:08:38Peça nº 81 do tipo Despacho de autoridade (doc 67.860.620-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 82, de 06/05/2021.
05/05/2021 - 15:01:45Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
05/05/2021 - 15:01:35Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
05/05/2021 - 15:01:32Despacho oficializado.
29/04/2021 - 06:08:40Juntada comunicação Ofício 15070/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2021 - 06:08:06Juntada comunicação Ofício 15052/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2021 - 06:05:58Juntada comunicação Ofício 15055/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2021 - 10:29:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
27/04/2021 - 11:23:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 15064/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
27/04/2021 - 11:22:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 15063/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
26/04/2021 - 17:38:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 15066/2021-TCU/Seproc.
26/04/2021 - 16:57:31Juntada comunicação Ofício 15066/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2021 - 16:49:21Juntada comunicação Ofício 15064/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2021 - 16:48:22Juntada comunicação Ofício 15063/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2021 - 15:28:33Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 027.727/2018-1/R001 automaticamente pelo sistema
26/04/2021 - 15:28:21Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/04/2021 - 15:27:45Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
26/04/2021 - 15:27:44Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 027.727/2018-1/R001 por Serur (por Sorteio)
26/04/2021 - 15:27:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/04/2021 - 15:27:24Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 027.727/2018-1/R001 (Proposta: Conhecer).
14/04/2021 - 19:29:30Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
14/04/2021 - 19:28:30Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/04/2021 contra o acórdão 4595/2021-2C
31/03/2021 - 13:58:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/03/2021 - 13:58:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/03/2021 - 13:57:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/03/2021 - 13:56:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/03/2021 - 12:52:37Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/03/2021 - 12:52:34Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 23/03/2021 por meio do Acórdão 4595/2021-2C
23/03/2021 - 10:32:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/03/2021 - 19:26:55Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/03/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:24:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
14/04/2020 - 17:29:48Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
14/04/2020 - 17:29:40Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
31/03/2020 - 18:18:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
31/03/2020 - 12:26:12Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
31/03/2020 - 12:26:11Pronunciamento da Secex-TCE concluído
28/03/2020 - 16:30:54Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
28/03/2020 - 16:30:54Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
07/08/2019 - 09:43:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 2443/2018-TCU/Secex-TCE.
07/08/2019 - 09:43:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 2443/2018-TCU/Secex-TCE.
07/08/2019 - 09:43:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 2443/2018-TCU/Secex-TCE.
07/08/2019 - 09:43:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 2443/2018-TCU/Secex-TCE.
07/08/2019 - 09:42:13Cadastrada representação legal 15105/2019 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por Secex-TCE
07/08/2019 - 09:42:13Cadastrada representação legal 15104/2019 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE
07/08/2019 - 09:42:13Cadastrada representação legal 15103/2019 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Secex-TCE
03/05/2019 - 11:07:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 2441/2018-TCU/Secex-TCE.
03/05/2019 - 11:07:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 2440/2018-TCU/Secex-TCE.
22/04/2019 - 16:46:44Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
22/04/2019 - 16:46:40Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
27/03/2019 - 14:36:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
27/03/2019 - 14:27:46Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
27/03/2019 - 14:27:45Pronunciamento da Secex-TCE concluído
19/12/2018 - 18:14:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3076/2018-TCU/Secex-TCE.
19/12/2018 - 18:14:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3074/2018-TCU/Secex-TCE.
13/12/2018 - 14:25:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 3073/2018-TCU/Secex-TCE.
13/12/2018 - 14:24:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 3075/2018-TCU/Secex-TCE.
13/12/2018 - 13:24:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3074/2018-TCU/Secex-TCE.
13/12/2018 - 13:23:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3076/2018-TCU/Secex-TCE.
05/12/2018 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 3073/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 3074/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 3075/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 3076/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/11/2018 - 15:04:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 2440/2018-TCU/Secex-TCE.
26/11/2018 - 15:03:01Associados documentos à representação legal 21762/2018 (representante MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO) por Secex-TCE
26/11/2018 - 15:03:00Associados documentos à representação legal 21761/2018 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Secex-TCE
26/11/2018 - 15:03:00Associados documentos à representação legal 21760/2018 (representante DANIELE FERRACINI) por Secex-TCE
26/11/2018 - 15:02:59Associados documentos à representação legal 21759/2018 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE
26/11/2018 - 15:02:59Associados documentos à representação legal 21758/2018 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por Secex-TCE
26/11/2018 - 15:02:59Associados documentos à representação legal 21757/2018 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE
26/11/2018 - 15:01:24Associados documentos à representação legal 21756/2018 (representante MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO) por Secex-TCE
26/11/2018 - 15:00:41Associados documentos à representação legal 21763/2018 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Secex-TCE
26/11/2018 - 15:00:41Associados documentos à representação legal 21755/2018 (representante DANIELE FERRACINI) por Secex-TCE
26/11/2018 - 15:00:41Associados documentos à representação legal 21754/2018 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE
26/11/2018 - 15:00:40Associados documentos à representação legal 21753/2018 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por Secex-TCE
26/11/2018 - 15:00:40Associados documentos à representação legal 21752/2018 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE
26/11/2018 - 14:49:29Cadastrada representação legal 21763/2018 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Secex-TCE
26/11/2018 - 14:48:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 2440/2018-TCU/Secex-TCE.
26/11/2018 - 14:47:04Cadastrada representação legal 21762/2018 (representante MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO) por Secex-TCE
26/11/2018 - 14:46:17Cadastrada representação legal 21761/2018 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Secex-TCE
26/11/2018 - 14:46:16Cadastrada representação legal 21760/2018 (representante DANIELE FERRACINI) por Secex-TCE
26/11/2018 - 14:46:16Cadastrada representação legal 21759/2018 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE
26/11/2018 - 14:46:16Cadastrada representação legal 21758/2018 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por Secex-TCE
26/11/2018 - 14:46:15Cadastrada representação legal 21757/2018 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE
26/11/2018 - 14:42:18Cadastrada representação legal 21756/2018 (representante MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO) por Secex-TCE
26/11/2018 - 14:40:00Cadastrada representação legal 21755/2018 (representante DANIELE FERRACINI) por Secex-TCE
26/11/2018 - 14:40:00Cadastrada representação legal 21754/2018 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE
26/11/2018 - 14:39:59Cadastrada representação legal 21753/2018 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por Secex-TCE
26/11/2018 - 14:39:58Cadastrada representação legal 21752/2018 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE
14/11/2018 - 14:15:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2018 - 13:15:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2018 - 14:53:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2018 - 14:50:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2442/2018-TCU/Secex-TCE.
07/11/2018 - 14:49:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2439/2018-TCU/Secex-TCE.
07/11/2018 - 14:48:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2442/2018-TCU/Secex-TCE.
07/11/2018 - 14:47:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2439/2018-TCU/Secex-TCE.
01/11/2018 - 11:46:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 2443/2018-TCU/Secex-TCE.
01/11/2018 - 11:45:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 2441/2018-TCU/Secex-TCE.
01/11/2018 - 11:45:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 2440/2018-TCU/Secex-TCE.
26/10/2018 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 2440/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/10/2018 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 2441/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/10/2018 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 2442/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/10/2018 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 2443/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/10/2018 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 2439/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/09/2018 - 19:14:28Pronunciamento da Secex-TCE concluído
28/09/2018 - 15:57:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
20/09/2018 - 21:12:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2018 - 17:59:32Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
11/09/2018 - 11:32:16Processo enviado de SECEX-SP para Secex-TCE/TCE - Cultura. (TCE - Cultura)
15/08/2018 - 19:49:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/08/2018 - 19:47:34Peça No. 2 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 59.780.142-4) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2018 - 11:01:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
15/08/2018 - 11:01:13Documento TCE - Inicial (Ofício SEI n° 71/2018/AECI/GM-MINC.) juntado ao processo por SECEX-SP