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Processo: 027.728/2007-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
DEN - DENÚNCIA - Desde 31/10/2007

Assunto do processo
POSSIVEIS IRREGULARIDADES NO CONFEA

Data de autuação
31/10/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.381/2008-2 - Apensado desde 03/06/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/05/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/05/2013
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 22/04/2008 a 29/05/2013
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/11/2007 a 22/04/2008

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator ANA ARRAES - Desde 07/02/2012
R002 - Pedido de reexame - Relator ANA ARRAES - Desde 07/02/2012
R003 - Pedido de reexame - Relator ANA ARRAES - Desde 07/02/2012
R004 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 01/11/2011
R005 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 01/11/2011
R006 - Pedido de reexame - Relator ANA ARRAES - Desde 07/02/2012
R007 - Pedido de reexame - Relator ANA ARRAES - Desde 07/02/2012
R008 - Pedido de reexame - Relator ANA ARRAES - Desde 07/02/2012
R009 - Pedido de reexame - Relator ANA ARRAES - Desde 07/02/2012

Unidade responsável técnica
SeinfraCOM - Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/05/2018 - 10:26:54

Unidade jurisdicionada
Confea - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

Responsáveis
Adahiuton Milton Belloti
Anna Sílvia Lopes Fonseca
Carlos Campana Filho
DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA
Glaice Lourenço Ferreira Lima
Humberto de Oliveira Campos
Karine Santana Moraes
Marcos Túlio de Melo
Melânia Gomes de Farias
Neuza Maria Trauzzola
RICARDO SERGIO FERREIRA ALBUQUERQUE
Railda Vasconcelos Bezerra
Ênio Padilha Filho

Interessados
identidade reservada

Representante legais
AFONSO HENRIQUES MAIMONI
Adale Luciane Telles de Freitas
Alberto Brandão Henriques Maimoni
Alexandre Brandão Henriques Maimoni
Alvaro Brandão Henriques Maimoni
André Brandão Henriques Maimoni
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
Armenio de Oliveira dos Santos
Carlos Henrique Vieira Teixeira
FABIANA CRISTINA UGLAR PIN
Francisco de Paula Filho
Gilvan Pereira Costa
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
Isadora Gonçalves Fonseca
LINCOLN DE SOUZA CHAVES
Luiz Gustavo Souza Moura
Walter Ramos da Costa Porto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/05/2018 - 10:26:54Enviado por SeinfraCOM para providências externas na Seged
04/05/2018 - 14:58:14Enviado por ISC para providências externas na SeinfraCOM/SA
23/04/2018 - 11:10:11Enviado por SeinfraCOM para providências externas na Seged
22/02/2017 - 18:14:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraTelecom
20/12/2016 - 18:27:23Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
05/12/2016 - 06:11:10Juntada comunicação Ofício 0619/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
02/12/2016 - 15:43:08Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
01/12/2016 - 15:17:07Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
01/12/2016 - 10:03:11Juntada comunicação Ofício 0620/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
01/12/2016 - 10:02:53Juntada comunicação Ofício 0633/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
16/11/2016 - 16:17:55Enviado por MIN-AA para providências externas na SeinfraAeroTelecom/SA
16/11/2016 - 15:42:52Enviado por SeinfraAeroTelecom para providências externas na MIN-AA
14/11/2016 - 08:32:30Enviado por MIN-AA para providências externas na SeinfraAeroTelecom/SA
14/11/2016 - 08:32:29Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 09/11/2016 por meio do Acórdão 2867/2016-PL
09/11/2016 - 18:46:01O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária do Plenário de 09/11/2016 (Reservada)
09/11/2016 - 18:38:57Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/11/2016 - 18:01:27Excluída representação legal 2759/2012 por SeinfraAeroTelecom
08/11/2016 - 18:00:51Excluída representação legal 2757/2012 por SeinfraAeroTelecom
08/11/2016 - 17:56:14Excluída representação legal 2758/2012 por SeinfraAeroTelecom
07/11/2016 - 11:07:38Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 09/11/2016, às 14h30.
13/10/2016 - 11:16:27Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SeinfraAeroTelecom
13/10/2016 - 11:16:23Pronunciamento da SeinfraAeroTelecom concluídoInstrução
11/10/2016 - 17:59:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
11/10/2016 - 17:56:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
11/10/2016 - 17:55:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
02/08/2016 - 19:16:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Neuza Maria Trauzzola por SeinfraAeroTelecom
02/08/2016 - 19:00:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
16/06/2016 - 16:38:35Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Anna Sílvia Lopes Fonseca por SeinfraAeroTelecom
16/06/2016 - 16:23:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Neuza Maria Trauzzola por SeinfraAeroTelecom
16/06/2016 - 16:20:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
07/04/2016 - 19:04:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
07/04/2016 - 16:50:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Anna Sílvia Lopes Fonseca por SeinfraAeroTelecom
07/04/2016 - 16:22:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Anna Sílvia Lopes Fonseca por SeinfraAeroTelecom
07/04/2016 - 16:20:07Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Anna Sílvia Lopes Fonseca por SeinfraAeroTelecom
07/04/2016 - 16:13:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
07/04/2016 - 16:08:31Peça No. 392 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 55.266.684-6) desentranhada do processo por SeinfraAeroTelecom/SA - Motivo: Erro na juntada
07/04/2016 - 16:06:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Anna Sílvia Lopes Fonseca por SeinfraAeroTelecom
07/04/2016 - 16:02:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
07/04/2016 - 14:05:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Campana Filho por SeinfraAeroTelecom
07/04/2016 - 14:01:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
05/04/2016 - 20:05:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Neuza Maria Trauzzola por SeinfraAeroTelecom
05/04/2016 - 20:03:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
15/03/2016 - 11:22:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Anna Sílvia Lopes Fonseca por SeinfraAeroTelecom
01/03/2016 - 12:01:10Cadastrada representação legal 3295/2016 por SeinfraAeroTelecom
01/03/2016 - 11:57:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
23/02/2016 - 11:52:45Cadastrada representação legal 2845/2016 por SeinfraAeroTelecom
23/02/2016 - 11:50:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
29/01/2016 - 15:53:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Anna Sílvia Lopes Fonseca por SeinfraAeroTelecom
11/01/2016 - 14:17:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Anna Sílvia Lopes Fonseca por SeinfraAeroTelecom
27/11/2015 - 12:32:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Anna Sílvia Lopes Fonseca por SeinfraAeroTelecom
28/10/2015 - 12:02:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Anna Sílvia Lopes Fonseca por SeinfraAeroTelecom
26/10/2015 - 15:30:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Neuza Maria Trauzzola por SeinfraAeroTelecom
19/10/2015 - 17:45:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Anna Sílvia Lopes Fonseca por SeinfraAeroTelecom
08/09/2015 - 11:39:06Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
21/08/2015 - 10:50:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
20/08/2015 - 15:55:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
04/08/2015 - 11:38:21Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
30/06/2015 - 12:34:36Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
23/06/2015 - 14:09:31Unidade responsável técnica alterada de AeroTel/D2 para SeinfraAeroTelecom/D1 por SeinfraAeroTelecom
12/06/2015 - 18:34:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
12/06/2015 - 18:31:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
01/06/2015 - 17:29:25Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
18/05/2015 - 12:57:01Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
17/04/2015 - 18:48:33Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
19/03/2015 - 17:20:36Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
09/03/2015 - 18:43:43Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
21/01/2015 - 14:38:11Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
09/01/2015 - 10:50:34Unidade responsável técnica alterada de Sefiden/D4 para SeinfraAeroTelecom/D2 por SeinfraAeroTelecom
08/01/2015 - 17:12:29Enviado por EXTINTA SefidEnergia para providências externas na SeinfraAeroTelecom/SA
22/12/2014 - 12:05:47Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SefidEnergia
03/12/2014 - 19:51:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SefidEnergia
03/12/2014 - 19:48:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SefidEnergia
13/11/2014 - 16:38:52Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SefidEnergia
13/11/2014 - 16:38:35Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SefidEnergia
12/09/2014 - 17:47:24Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SefidEnergia
21/08/2014 - 13:25:27Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SefidEnergia
30/07/2014 - 16:29:41Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SefidEnergia
24/06/2014 - 13:00:08Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SefidEnergia
20/05/2014 - 11:40:57Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SefidEnergia
22/04/2014 - 16:19:59Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SefidEnergia
02/04/2014 - 12:53:32Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SefidEnergia
19/03/2014 - 17:07:14Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SefidEnergia
13/02/2014 - 18:16:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SefidEnergia
13/02/2014 - 18:03:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SefidEnergia
13/02/2014 - 18:02:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SefidEnergia
13/02/2014 - 18:02:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SefidEnergia
13/02/2014 - 18:01:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SefidEnergia
13/02/2014 - 18:00:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SefidEnergia
13/02/2014 - 18:00:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SefidEnergia
13/02/2014 - 17:59:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SefidEnergia
13/02/2014 - 17:58:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SefidEnergia
11/02/2014 - 13:16:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SefidEnergia
10/02/2014 - 15:47:26Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SefidEnergia
03/02/2014 - 12:01:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SefidEnergia
08/01/2014 - 13:37:29Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SefidEnergia
05/12/2013 - 11:51:40Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por SefidEnergia
02/12/2013 - 17:33:23Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SefidEnergia
06/11/2013 - 16:20:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SefidEnerg
17/10/2013 - 15:48:18Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SefidEnerg
20/09/2013 - 11:27:53Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SefidEnerg
04/09/2013 - 09:44:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SefidEnerg
23/08/2013 - 17:00:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SefidEnerg
05/08/2013 - 18:44:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SefidEnerg
30/07/2013 - 12:14:39Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SefidEnerg
04/07/2013 - 14:20:09Juntada ciência de comunicação por unidade SefidEnerg
02/07/2013 - 19:00:18Juntada ciência de comunicação por unidade SefidEnerg
26/06/2013 - 10:15:58Juntada ciência de comunicação por unidade SefidEnerg
20/06/2013 - 18:08:40Unidade responsável técnica alterada de Sefiden/D3 para Sefiden/D4 por SefidEnerg
20/06/2013 - 18:05:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SefidEnerg
20/06/2013 - 18:04:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SefidEnerg
20/06/2013 - 15:40:15Juntada comunicação Ofício 0207/2013 por unidade SefidEnerg em virtude de expedição
20/06/2013 - 15:39:18Juntada comunicação Ofício 0206/2013 por unidade SefidEnerg em virtude de expedição
14/06/2013 - 13:29:30Enviado por MIN-AA para providências externas na Sefiden/SA
14/06/2013 - 13:29:26Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/06/2013 por meio do Acórdão 1435/2013-PL
10/06/2013 - 17:17:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
05/06/2013 - 12:31:00Documento Diversos juntado ao processo por SefidEnerg
29/05/2013 - 19:28:18Juntada ciência de comunicação por unidade SefidEnerg
29/05/2013 - 17:25:02Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-AA
29/05/2013 - 14:01:59Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AA por MIN-AA
27/05/2013 - 17:34:57Juntada ciência de comunicação por unidade SefidEnerg
27/05/2013 - 17:34:31Juntada ciência de comunicação por unidade SefidEnerg
27/05/2013 - 10:35:30Juntada ciência de comunicação por unidade SefidEnerg
22/05/2013 - 20:20:02Enviado por SefidEnerg para providências externas na MIN-AA
22/05/2013 - 20:20:01Pronunciamento da SefidEnerg concluído
22/05/2013 - 17:37:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SefidEnerg
22/05/2013 - 11:22:00Juntada ciência de comunicação por unidade SefidEnerg
21/05/2013 - 10:38:13Documento Diversos juntado ao processo por SefidEnerg
20/05/2013 - 14:04:53Juntada ciência de comunicação por unidade SefidEnerg
20/05/2013 - 10:18:48Juntada ciência de comunicação por unidade SefidEnerg
20/05/2013 - 10:18:11Juntada ciência de comunicação por unidade SefidEnerg
16/05/2013 - 15:21:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SefidEnergDespacho de expediente
10/05/2013 - 17:05:57Juntada ciência de comunicação por unidade SefidEnerg
10/05/2013 - 17:05:20Juntada ciência de comunicação por unidade SefidEnerg
10/05/2013 - 15:07:12Juntada comunicação Ofício 0136/2013 por unidade SefidEnerg em virtude de expedição
10/05/2013 - 14:00:52Juntada comunicação Ofício 0135/2013 por unidade SefidEnerg em virtude de expedição
10/05/2013 - 13:49:02Juntada comunicação Ofício 0134/2013 por unidade SefidEnerg em virtude de expedição
10/05/2013 - 13:41:39Juntada comunicação Ofício 0133/2013 por unidade SefidEnerg em virtude de expedição
10/05/2013 - 13:35:08Juntada comunicação Ofício 0132/2013 por unidade SefidEnerg em virtude de expedição
10/05/2013 - 13:26:22Juntada comunicação Ofício 0131/2013 por unidade SefidEnerg em virtude de expedição
10/05/2013 - 13:16:31Juntada comunicação Ofício 0130/2013 por unidade SefidEnerg em virtude de expedição
10/05/2013 - 13:06:48Juntada comunicação Ofício 0127/2013 por unidade SefidEnerg em virtude de expedição
10/05/2013 - 12:59:13Juntada comunicação Ofício 0126/2013 por unidade SefidEnerg em virtude de expedição
10/05/2013 - 12:42:30Juntada comunicação Ofício 0124/2013 por unidade SefidEnerg em virtude de expedição
10/05/2013 - 11:29:46Juntada comunicação Ofício 0123/2013 por unidade SefidEnerg em virtude de expedição
06/05/2013 - 18:25:13Cadastrada representação legal 15238/2013 por SefidEnerg
06/05/2013 - 11:58:42Cadastrada representação legal 15078/2013 por SefidEnerg
30/04/2013 - 16:01:40Documento Diversos juntado ao processo por SefidEnerg
29/04/2013 - 15:30:15Cadastrada representação legal 14694/2013 por SefidEnerg
25/04/2013 - 17:17:06Enviado por Seses para providências externas na Sefiden/SA
24/04/2013 - 20:18:29Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
24/04/2013 - 20:18:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/04/2013 por meio do Acórdão 1005/2013-PL, referente aos Recursos 027.728/2007-6/R002, 027.728/2007-6/R009, 027.728/2007-6/R003, 027.728/2007-6/R008, 027.728/2007-6/R001, 027.728/2007-6/R006 e 027.728/2007-6/R007Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/04/2013 - 14:35:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
24/04/2013 - 14:24:54Documento Termo juntado ao processo por MIN-AA
24/04/2013 - 14:03:13Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA
24/04/2013 - 11:52:03Documento Termo juntado ao processo por MIN-AA
24/04/2013 - 11:42:30Documento Termo juntado ao processo por MIN-AA
24/04/2013 - 09:45:04Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA
23/04/2013 - 09:51:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
17/04/2013 - 10:28:56Documento Termo juntado ao processo por MIN-AA
10/01/2013 - 16:44:50Unidade responsável técnica alterada de SECEX1/D3 para Sefiden/D3 por MIN-AA
11/09/2012 - 17:02:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
05/09/2012 - 18:03:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
30/08/2012 - 16:06:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
28/08/2012 - 15:00:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
09/08/2012 - 16:05:42Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AA
09/08/2012 - 16:00:21Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-1
09/08/2012 - 10:51:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
06/08/2012 - 17:38:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA
01/08/2012 - 19:03:44Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
01/08/2012 - 19:03:35Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 027.728/2007-6/R008, 027.728/2007-6/R002, 027.728/2007-6/R006, 027.728/2007-6/R007, 027.728/2007-6/R001, 027.728/2007-6/R009, 027.728/2007-6/R003 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
30/07/2012 - 16:40:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
27/07/2012 - 11:14:44Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
24/07/2012 - 08:10:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
18/07/2012 - 14:56:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
18/07/2012 - 13:08:00Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SERUR
18/07/2012 - 12:46:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
18/07/2012 - 11:55:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
18/07/2012 - 10:27:55Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
18/07/2012 - 08:30:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
26/04/2012 - 15:49:27Documento Termo juntado ao processo por SERUR
14/02/2012 - 10:57:15Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
14/02/2012 - 10:57:13Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
09/02/2012 - 15:00:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AA
08/02/2012 - 16:51:47Peça No. 257 desentranhada por MIN-AA
08/02/2012 - 11:57:46Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MIN-AA
07/02/2012 - 12:23:07Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
07/02/2012 - 12:23:03Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 027.728/2007-6/R002, 027.728/2007-6/R009, 027.728/2007-6/R003, 027.728/2007-6/R008, 027.728/2007-6/R001, 027.728/2007-6/R006, 027.728/2007-6/R007 (por sorteio)
07/02/2012 - 12:22:57Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 027.728/2007-6/R008, 027.728/2007-6/R002, 027.728/2007-6/R006, 027.728/2007-6/R007, 027.728/2007-6/R001, 027.728/2007-6/R009, 027.728/2007-6/R003 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoParecer
27/01/2012 - 14:25:52Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
13/01/2012 - 11:26:15Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 06/01/2012 contra o acórdão 3181/2011-PL
13/01/2012 - 11:17:27Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
13/01/2012 - 11:17:26Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SERUR
11/01/2012 - 17:55:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
10/01/2012 - 18:21:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
09/01/2012 - 12:19:44Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 05/01/2012 contra o acórdão 3181/2011-PL
09/01/2012 - 12:17:11Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SERUR
28/12/2011 - 18:57:06Enviado por SECEX-1 para providências externas na SERUR/SA
28/12/2011 - 18:55:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-1Despacho de expediente
28/12/2011 - 16:04:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-1
28/12/2011 - 16:03:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-1
22/12/2011 - 18:21:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
07/12/2011 - 19:40:01Enviado por Seses para providências externas na SECEX-1/SA
07/12/2011 - 18:14:52Enviado por MINS-ALC para providências externas na SeSes/SA
07/12/2011 - 18:14:49Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 30/11/2011 por meio do Acórdão 3181/2011-PL, referente aos Recursos 027.728/2007-6/R004 e 027.728/2007-6/R005descrTipoDocumentoSigilosodescrTipoDocumentoSigilosoAcórdão
29/11/2011 - 19:09:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-ALC
23/11/2011 - 13:55:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-ALC
21/11/2011 - 15:11:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
08/11/2011 - 12:30:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-ALC
01/11/2011 - 16:09:09Enviado por SERUR para providências externas na MINS-ALC
01/11/2011 - 16:07:02Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 027.728/2007-6/R005
01/11/2011 - 16:06:36Designado o Ministro Relator ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO para os recursos 027.728/2007-6/R004
27/10/2011 - 18:14:58Enviado por MINS-ALC para providências externas na SERUR/SA
25/10/2011 - 17:26:47Enviado por SERUR para providências externas na MINS-ALC
25/10/2011 - 17:24:05Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 04/10/2011 contra o acórdão 2295/2011-PL
25/10/2011 - 17:21:10Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
25/10/2011 - 17:15:39Enviado por MINS-ALC para providências externas na SERUR/SA
25/10/2011 - 17:03:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
25/10/2011 - 17:03:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
25/10/2011 - 15:01:35Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MARCELLO FREITAS DE ABREU
24/10/2011 - 16:22:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
24/10/2011 - 15:29:23Documento Procuração juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
24/10/2011 - 14:32:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
24/10/2011 - 14:32:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
24/10/2011 - 14:32:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
21/10/2011 - 14:43:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
20/10/2011 - 14:36:29Enviado por SERUR para providências externas na MINS-ALC
20/10/2011 - 13:04:41Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 20/10/2011 contra o acórdão 2295/2011-PL
19/10/2011 - 17:10:06Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 29/09/2011 contra o acórdão 2295/2011-PL
19/10/2011 - 17:07:27Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 27/09/2011 contra o acórdão 2295/2011-PL
19/10/2011 - 15:57:36Autuado por Secretaria de Controle Externo - RS recurso interposto em 07/10/2011 contra o acórdão 2295/2011-PL
19/10/2011 - 15:53:18Autuado por Secretaria de Controle Externo - MG recurso interposto em 18/10/2011 contra o acórdão 2295/2011-PL
19/10/2011 - 15:49:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
19/10/2011 - 15:42:42Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 11/10/2011 contra o acórdão 2295/2011-PL
17/10/2011 - 21:08:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
17/10/2011 - 21:00:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
17/10/2011 - 20:58:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
14/10/2011 - 19:38:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
10/10/2011 - 13:29:16Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
05/10/2011 - 17:51:04Enviado por SECEX-1 para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
05/10/2011 - 17:28:17Enviado por SERUR para aceite na SECEX-1/SA. Motivo: para providências externas
05/10/2011 - 17:27:28null
05/10/2011 - 17:20:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
05/10/2011 - 16:59:11Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
05/10/2011 - 16:59:09Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
04/10/2011 - 15:30:04Enviado por SECEX-1 para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
04/10/2011 - 15:05:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
04/10/2011 - 15:01:55Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SECEX-1
04/10/2011 - 15:01:19Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-1
04/10/2011 - 14:58:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
03/10/2011 - 15:05:48Enviado por MINS-ALC para aceite na SECEX-1/SA. Motivo: para providências externas
30/09/2011 - 17:08:56Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
30/09/2011 - 13:45:59Enviado por SECEX-1 para aceite na MINS-ALC. Motivo: para providências externas
30/09/2011 - 13:45:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLEBER ARAUJO CUNHA
30/09/2011 - 13:18:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
30/09/2011 - 13:05:03Documento Procuração juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
30/09/2011 - 13:04:54Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
30/09/2011 - 13:04:28Documento Procuração juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
30/09/2011 - 10:33:18Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CARMEN LUCIA SOBREIRA MELO
29/09/2011 - 11:03:50Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CARMEN LUCIA SOBREIRA MELO
28/09/2011 - 16:16:51Documento juntado ao processo 027.728/2007-6 por SECEX-1(ERLAINE TEODORO RAMOS)
28/09/2011 - 16:14:01Documento Procuração juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
27/09/2011 - 09:43:20Documento Procuração juntado ao processo por CARMEN LUCIA SOBREIRA MELO
27/09/2011 - 09:43:19Documento Procuração juntado ao processo por CARMEN LUCIA SOBREIRA MELO
27/09/2011 - 09:42:30Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CARMEN LUCIA SOBREIRA MELO
26/09/2011 - 16:45:47Documento juntado ao processo 027.728/2007-6 por SECEX-1(MARIA LUCIA SIPAUBA)
26/09/2011 - 16:37:15Documento juntado ao processo 027.728/2007-6 por SECEX-1(MARIA LUCIA SIPAUBA)
26/09/2011 - 13:06:39Documento Termo juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
22/09/2011 - 18:23:55Documento Procuração juntado ao processo por MARIA LUCIA SIPAUBA
22/09/2011 - 18:23:19Documento Procuração juntado ao processo por MARIA LUCIA SIPAUBA
22/09/2011 - 13:41:48Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARIA LUCIA SIPAUBA
21/09/2011 - 13:50:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA LUCIA SIPAUBA
21/09/2011 - 12:22:47Enviado por Aceri para aceite na SECEX-1/SA. Motivo: para providências externas
20/09/2011 - 17:41:36Enviado por SECEX-1 para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
31/08/2011 - 22:37:21Apreciado na Sessão do Plenário Extraordinária reservada em 24/08/2011 por meio do Acórdão 2295/2011-PL
25/08/2010 - 09:29:43Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/08/2010 - 15:41:44
25/05/2010 - 08:39:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/06/2010
20/05/2010 - 15:04:59Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2010 - 16:06:20Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2010 - 12:43:39Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 07/05/2010 - 15:54:51
07/05/2010 - 12:43:37Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/05/2010 - 12:43:39
06/05/2010 - 14:40:12Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 06/05/2010 - 15:32:39
04/05/2010 - 14:53:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/05/2010
03/05/2010 - 10:06:14Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2010 - 12:40:44Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 27/04/2010 - 13:08:00
27/04/2010 - 12:40:42Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/04/2010 - 12:40:44
19/04/2010 - 15:45:53Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 20/04/2010 - 15:03:13
15/04/2010 - 16:39:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/05/2010
25/03/2010 - 17:41:45Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/03/2010 - 14:17:37
24/03/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2010 - 09:46:04Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 12/03/2010 - 14:53:20
12/03/2010 - 09:46:02Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/03/2010 - 09:46:04
05/03/2010 - 15:34:22Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2010 - 11:54:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/02/2010
10/08/2009 - 10:28:23Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/08/2009 - 10:55:21
16/03/2009 - 11:04:50Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/03/2009 - 11:29:19
16/03/2009 - 10:28:18Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/03/2009 - 10:54:07
16/03/2009 - 10:28:16Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/03/2009 - 10:28:18
19/02/2009 - 17:24:05Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2008 - 15:35:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/09/2008
03/06/2008 - 13:43:40Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/06/2008 - 13:43:40
02/06/2008 - 09:39:08Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2008 - 15:15:49Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 22/04/2008 - 15:42:38
22/04/2008 - 10:38:50Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 22/04/2008 - 10:48:00
29/11/2007 - 13:19:37Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/11/2007 - 16:54:21
22/11/2007 - 09:55:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 22/11/2007 - 15:12:55
21/11/2007 - 10:32:52Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2007 - 13:26:29Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2007 - 13:59:49Processo autuado em 31/10/2007 13:59:49
31/10/2007 - 13:59:33Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/10/2007 - 13:59:33