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Processo: 002.773/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/02/2015

Assunto do processo
Tomada de contas especial contra o Sr. Deivson Oliveira Vidal e o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania. Impugnação total de despesas do Convênio nº 1535/2008 (Siafi nº 702558), firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Mineiro de Desenvolvimento e da Cidadania-IMDC-MG. "Evento Promocional do Estado de Pernambuco em Belo Horizonte".

Data de autuação
12/02/2015 - 14:34:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.892/2022-8 - Apensado desde 01/06/2022 - 11:53:07

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/02/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/07/2022 - 15:36:18

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
Deivson Oliveira Vidal
INSTITUTO MUNDIAL DE DESENVOLVIMENTO E DA CIDADANIA - IMDC.

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 533.548,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/07/2022 - 15:36:18Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/07/2022 - 16:27:35Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 15:40:53Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 11:45:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 27558/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
07/07/2022 - 17:40:33Juntada comunicação Ofício 27558/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2022 - 11:53:07Processo 005.892/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
30/03/2022 - 14:33:15Documento Termo juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 19:40:57Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
24/03/2022 - 19:40:26Peça No. 81 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.581.841-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
24/03/2022 - 18:17:13Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
14/03/2022 - 14:18:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/02/2022 - 19:39:43Registrada ciência de comunicação do Edital 0161/2022-TCU/Seproc.
15/02/2022 - 11:47:13Peça nº 78 do tipo Edital (doc 70.160.232-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 31, de 15/02/2022.
11/02/2022 - 19:31:59Juntada comunicação Edital 0161/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2022 - 09:31:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
14/12/2021 - 14:02:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65444/2021-TCU/Seproc.
10/12/2021 - 14:25:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65443/2021-TCU/Seproc.
10/12/2021 - 14:25:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65442/2021-TCU/Seproc.
10/12/2021 - 14:24:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65438/2021-TCU/Seproc.
09/12/2021 - 14:13:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 65437/2021-TCU/Seproc.
09/12/2021 - 14:13:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 65445/2021-TCU/Seproc.
09/12/2021 - 14:13:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 65446/2021-TCU/Seproc.
01/12/2021 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 65437/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2021 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 65438/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2021 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 65442/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2021 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 65443/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2021 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 65444/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2021 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 65445/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2021 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 65446/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2021 - 12:29:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 65453/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
29/11/2021 - 12:28:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 65452/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
25/11/2021 - 22:14:33Juntada comunicação Ofício 65452/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2021 - 16:11:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 65454/2021-TCU/Seproc.
25/11/2021 - 12:28:27Juntada comunicação Ofício 65454/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2021 - 12:26:55Juntada comunicação Ofício 65453/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2021 - 10:34:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/11/2021 - 10:27:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/10/2021 - 10:06:42Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/10/2021 - 10:06:41Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 26/10/2021 por meio do Acórdão 17951/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/10/2021 - 15:28:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/10/2021 - 19:01:28Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 26/10/2021, às 15h.
06/10/2021 - 22:11:06Processo enviado de MIN-WAR para MIN-WAR/não definida.
07/01/2021 - 16:11:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
08/12/2020 - 10:51:43Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
08/12/2020 - 10:51:42Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
23/09/2020 - 10:45:40Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
22/09/2020 - 18:14:45Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
22/09/2020 - 18:14:43Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
04/09/2020 - 11:35:51Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
16/03/2020 - 11:49:53Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
16/03/2020 - 11:49:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
28/02/2020 - 21:22:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1651/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 16:55:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1649/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 16:55:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1144/2020-TCU/Seproc.
19/02/2020 - 18:44:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1142/2020-TCU/Seproc.
19/02/2020 - 18:44:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1141/2020-TCU/Seproc.
19/02/2020 - 18:44:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1140/2020-TCU/Seproc.
19/02/2020 - 18:44:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 1647/2020-TCU/Seproc.
19/02/2020 - 18:43:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1646/2020-TCU/Seproc.
19/02/2020 - 18:43:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 1650/2020-TCU/Seproc.
19/02/2020 - 18:43:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 1648/2020-TCU/Seproc.
19/02/2020 - 18:43:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 1908/2020-TCU/Seproc.
19/02/2020 - 12:01:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 1647/2020-TCU/Seproc.
19/02/2020 - 12:01:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 1140/2020-TCU/Seproc.
04/02/2020 - 06:06:19Juntada comunicação Ofício 1908/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2020 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 1651/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2020 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 1650/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2020 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 1649/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2020 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 1648/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2020 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 1647/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2020 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 1646/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2020 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 1144/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2020 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 1140/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2020 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 1142/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2020 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 1141/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2020 - 19:03:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/01/2020 - 18:56:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/01/2020 - 18:53:13Peça No. 21 do tipo Pesquisa de endereço (doc 63.764.405-9) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
23/01/2020 - 18:51:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 15:21:38Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
30/10/2019 - 01:21:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7741/2019-TCU/Secex-TCE.
25/10/2019 - 00:29:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7742/2019-TCU/Secex-TCE.
17/10/2019 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 7742/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/10/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 7741/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/10/2019 - 14:16:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2019 - 20:53:56Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
12/08/2019 - 17:38:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2019 - 17:37:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 21:40:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/08/2019 - 18:20:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/04/2019 - 15:55:15Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/TCE - Turismo. (TCE - Turismo)
10/04/2019 - 17:32:02Unidade responsável técnica alterada de Sec-AL para SecexTCE por Sec-AL
29/03/2019 - 12:20:02Processo enviado de Sec-AL para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
29/03/2019 - 12:12:51Unidade responsável técnica alterada de SEC-AL/D para Secex-TCE por Sec-AL
02/02/2018 - 18:21:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
02/02/2018 - 18:18:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
02/02/2018 - 17:49:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
14/04/2016 - 14:44:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
19/06/2015 - 11:01:36Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D2 para Secex-AL/D por SECEX-AL
19/06/2015 - 10:56:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
11/06/2015 - 14:45:30Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AL/SA
30/04/2015 - 18:26:04Enviado por SECEX-MG para providências externas na PJ TCE Estados
12/02/2015 - 14:41:47Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
12/02/2015 - 14:37:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
12/02/2015 - 14:37:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG