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Processo: 027.734/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/10/2014

Assunto do processo
TCE contra Alexandre Braga Pegado - ex-prefeito - PM de Conceição/PB - Irreg. no Convênio nº . 833/2004 - Fundação Nacional de Saúde - Funasa / Ministério da Saúde - SIAFI n.° 523199.

Data de autuação
09/10/2014 - 09:42:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.096/2019-0 - Apensado desde 16/09/2019 - 13:53:48

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 09/10/2014 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 06/08/2020 - 10:59:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Conceição - PB

Responsáveis
AMERICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
Alexandre Braga Pegado
Marcos Tadeu Silva

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Bruno Lopes de Araújo
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 147.060,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/08/2020 - 10:59:06Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/06/2020 - 16:51:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
09/12/2019 - 21:57:47Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
09/12/2019 - 21:57:34Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
09/12/2019 - 21:55:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 21:54:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 21:54:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 11:08:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 9575/2019-TCU/Seproc.
11/11/2019 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 9575/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2019 - 13:53:48Processo 027.096/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
14/08/2019 - 12:42:30Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2019 - 13:16:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2019 - 13:12:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2019 - 13:10:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2019 - 13:09:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2019 - 13:08:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2019 - 13:07:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2019 - 10:26:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
17/06/2019 - 10:25:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2019 - 10:24:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/06/2019 - 13:12:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/06/2019 - 13:12:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/06/2019 - 11:21:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 15:54:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2019 - 11:28:26Peça nº 75 do tipo Edital (doc 61.346.897-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 74, de 23/04/2019.
22/04/2019 - 10:57:06Juntada comunicação Edital 0012/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
03/04/2019 - 10:32:49Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
03/04/2019 - 10:32:36Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
10/12/2018 - 12:55:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 1534/2018-TCU/SECEX-PB.
28/11/2018 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 1534/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/09/2018 - 10:37:25Registrada ciência de comunicação do Edital 0034/2018-TCU/SECEX-PB.
19/09/2018 - 17:27:28Juntada comunicação Edital 0034/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/08/2018 - 08:55:13Cadastrada representação legal 14256/2018 (representante Bruno Lopes de Araújo) por SECEX-PB
09/08/2018 - 08:55:12Cadastrada representação legal 14255/2018 (representante John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes) por SECEX-PB
01/08/2018 - 16:46:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/07/2018 - 13:47:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/07/2018 - 13:44:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/06/2018 - 16:56:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/06/2018 - 11:12:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/06/2018 - 11:12:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/06/2018 - 11:12:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/06/2018 - 09:34:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/06/2018 - 09:21:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/06/2018 - 12:52:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/05/2018 - 12:08:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/05/2018 - 12:08:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/05/2018 - 09:26:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/05/2018 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 0627/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/05/2018 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0619/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/05/2018 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 0620/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/05/2018 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 0621/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/05/2018 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0622/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/05/2018 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0623/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/05/2018 - 16:06:38Juntada comunicação Ofício 0626/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/05/2018 - 16:04:48Juntada comunicação Ofício 0625/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/05/2018 - 15:59:29Juntada comunicação Ofício 0624/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/05/2018 - 16:47:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2018 - 16:43:23Peça No. 47 do tipo Termo (doc 59.261.038-0) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
03/05/2018 - 16:42:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2018 - 16:41:37Peça No. 47 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.259.570-0) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
03/05/2018 - 14:57:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2018 - 14:47:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2018 - 14:43:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2018 - 14:41:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2018 - 14:37:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2018 - 14:36:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2018 - 14:35:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2018 - 14:34:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2018 - 14:33:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2018 - 11:55:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
13/04/2018 - 16:49:39Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
13/04/2018 - 16:49:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/04/2018 por meio do Acórdão 2384/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/04/2018 - 15:58:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/04/2018 - 08:10:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/04/2018, às 16h.
02/06/2017 - 19:33:06Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-JMO
02/06/2017 - 19:33:05Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
20/04/2017 - 12:27:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
20/04/2017 - 08:35:46Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
20/04/2017 - 08:35:43Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
26/01/2017 - 10:46:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/01/2017 - 17:46:44Juntada comunicação Edital 0023/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/01/2017 - 10:32:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/01/2017 - 12:48:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/12/2016 - 13:18:05Juntada comunicação Ofício 1825/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/12/2016 - 14:22:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/12/2016 - 14:19:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2016 - 09:32:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/12/2016 - 12:04:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/12/2016 - 12:04:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/11/2016 - 17:42:46Juntada comunicação Ofício 1600/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/11/2016 - 17:39:18Juntada comunicação Ofício 1599/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/11/2016 - 17:38:32Juntada comunicação Ofício 1598/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/11/2016 - 11:52:20Pronunciamento da SECEX-PB concluído
22/11/2016 - 11:15:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2016 - 10:22:26Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
11/11/2016 - 10:22:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/11/2016 por meio do Acórdão 6758/2016-1C
08/11/2016 - 15:51:21O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/11/2016
08/11/2016 - 15:06:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/11/2016 - 09:44:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/11/2016, às 15h.
10/10/2016 - 17:07:33Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PB
10/10/2016 - 17:07:32Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
10/10/2016 - 17:02:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2016 - 13:09:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/09/2016 - 10:47:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/09/2016 - 10:45:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/09/2016 - 10:43:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/09/2016 - 10:41:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/09/2016 - 10:27:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/09/2016 - 09:47:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/09/2016 - 09:45:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/09/2016 - 09:43:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2014 - 12:40:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2014 - 12:40:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2014 - 12:40:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2014 - 12:33:03Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB