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Processo: 027.735/2008-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/10/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO -MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 241/2002 - MIN(PROCESSO ORIGINAL N° 59000.001148/2005-27 )

Data de autuação
09/10/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.286/2009-8 - Apensado desde 04/08/2009 - 00:00:00
Processo: 011.285/2009-0 - Apensado desde 23/10/2009 - 00:00:00
Processo: 011.287/2009-5 - Apensado desde 23/10/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 02/10/2007

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 02/10/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:08:12

Unidade jurisdicionada
PE-MI - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Responsáveis
Antônio Galdino de Oliveira Filho
CONSTRUTORA & PAVIMENTADORA MARAMBAIA LTDA.

Interessados
Prefeitura Municipal de Nilo Peçanha - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 242.177,61
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2011 - 14:50:08Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
14/03/2011 - 14:49:50Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
09/02/2011 - 18:19:00Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
09/12/2010 - 12:47:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
27/10/2009 - 16:08:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 29/10/2009 - 15:26:27
27/10/2009 - 15:16:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.372.027-5
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE RESPONS. E HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
27/10/2009 - 13:03:29Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/09/2009 - 15:12:00Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 27/10/2009
02/09/2009 - 15:21:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.276.022-7
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO 1415/2009-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 25/8/2009
17/08/2009 - 15:13:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.230.245-8
Assunto: -----
Destinatário: CONSTRUTORA & PAVIMENTADORA MARAMBAIA LTDA.
21/05/2009 - 12:36:59Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 11/09/2009
19/05/2009 - 18:51:59Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.995.428-8
Assunto: -----
19/05/2009 - 11:06:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/05/2009 - 11:01:50Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/05/2009 - 10:55:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/04/2009 - 11:10:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.059.929-4
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 391/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 02/04/2009
07/04/2009 - 10:41:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.036.023-8
Assunto: AR DO OFÍCIO Nº 392/2009 TCU/SECEX-7 RECEBIDO EM 30/03/09
26/03/2009 - 16:15:18Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.017.157-5
Assunto: -----
Destinatário: CONSTRUTORA & PAVIMENTADORA MARAMBAIA LTDA.
26/03/2009 - 11:23:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.013.204-0
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
26/03/2009 - 11:23:02Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/04/2009
26/03/2009 - 11:23:00Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.013.134-0
Assunto: -----
Destinatário: Antônio Galdino de Oliveira Filho
18/03/2009 - 17:44:31Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 44.004.890-7
Assunto: MIN 17-3-2009
18/03/2009 - 17:24:24Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/03/2009 - 17:56:01
17/03/2009 - 15:35:39Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.997.042-4
Assunto: Acórdão Nº 1026/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
17/03/2009 - 15:35:39Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.006.901-8
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
17/03/2009 - 15:35:38Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.997.041-7
Assunto: -----
17/03/2009 - 15:35:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/03/2009 - 17:24:24
17/03/2009 - 09:31:08Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2009 - 18:52:27Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/02/2009 - 16:34:14
05/02/2009 - 09:01:48Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2009 - 18:36:08Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/02/2009 - 11:24:23
30/01/2009 - 10:17:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/02/2009 - 16:53:59
23/01/2009 - 18:17:30Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2009 - 18:01:21Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/01/2009 - 18:01:21
22/01/2009 - 19:24:03Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2009 - 19:21:36Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/01/2009 - 19:21:36
06/01/2009 - 18:35:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.938.095-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1945/2008-7ª SECEX (RECEBIDO EM 23/12/2008).
16/12/2008 - 10:08:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.926.600-8
Assunto: -----
Destinatário: CONSTRUTORA & PAVIMENTADORA MARAMBAIA LTDA.
16/12/2008 - 10:08:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.926.551-3
Assunto: -----
Destinatário: Antônio Galdino de Oliveira Filho
28/10/2008 - 10:00:48Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.869.892-3
Assunto: -----
Destinatário: Antônio Galdino de Oliveira Filho
28/10/2008 - 10:00:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.869.853-4
Assunto: -----
Destinatário: CONSTRUTORA & PAVIMENTADORA MARAMBAIA LTDA.
28/10/2008 - 10:00:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/01/2009
23/10/2008 - 19:04:20Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2008 - 18:19:44Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2008 - 14:59:22Processo autuado em 09/10/2008 14:59:22
02/10/2007 - 17:22:17Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 04/10/2007 - 16:14:40
02/10/2007 - 14:52:23Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/10/2007 - 14:52:23