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Processo: 027.739/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/10/2014

Assunto do processo
Convênio 51/2007 celebrado entre o Ministério da Cultura e a Associação da Música de Santa Maria-RS, tendo por objeto implementar o projeto "Ponto de Cultura - Usina de Produção Cultural".

Data de autuação
09/10/2014 - 10:21:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.876/2016-4 - Apensado desde 08/04/2016 - 14:19:27
Processo: 004.877/2016-0 - Apensado desde 08/04/2016 - 14:19:28
Processo: 004.886/2016-0 - Apensado desde 08/04/2016 - 14:19:29
Processo: 004.892/2016-0 - Apensado desde 08/04/2016 - 14:19:29
Processo: 020.323/2018-2 - Apensado desde 21/06/2018 - 08:22:31

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 30/12/2020

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 30/12/2020
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 09/10/2014 a 30/12/2020

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/11/2020
R002 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/10/2021 - 13:43:39

Unidade jurisdicionada
MinC - Ministério da Cultura (Extinto)

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO DA MÚSICA DE SANTA MARIA
Janete Vieira da Silva
Sidney Geovane Marchiori Mello

Interessados
Ministério da Cultura (Extinto)

Representante legais
Alexandre Melo Soares

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 202.597,98
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2021 - 13:43:39Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
10/05/2021 - 16:32:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
28/04/2021 - 08:54:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/04/2021 - 15:05:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 4809/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 16:34:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 4809/2021-TCU/Seproc.
22/02/2021 - 21:37:09Juntada comunicação Ofício 4809/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 10:26:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
29/01/2021 - 11:16:37Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/01/2021 - 11:16:34Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 27/01/2021 por meio do Acórdão 125/2021-PL, referente ao Recurso 027.739/2014-7/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/01/2021 - 14:28:57Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/01/2021 - 18:57:33Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 27/01/2021, às 14h30.
20/01/2021 - 22:17:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 67920/2020-TCU/Seproc.
18/01/2021 - 15:26:03Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
18/01/2021 - 12:34:25Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 027.739/2014-7/R002 por Seproc (por Atribuição)
18/01/2021 - 12:34:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/01/2021 - 12:34:16Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 12/01/2021 contra o acórdão 3181/2020-PL
07/01/2021 - 16:06:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:36Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
31/12/2020 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 67920/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 17:37:11Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses
30/12/2020 - 17:37:10Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC por Seses (por Atribuição)
05/12/2020 - 01:44:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 15:34:44Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 02/12/2020 por meio do Acórdão 3181/2020-PL, referente ao Recurso 027.739/2014-7/R001
02/12/2020 - 14:32:17Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/11/2020 - 19:00:39Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 02/12/2020, às 14h30.
20/11/2020 - 18:33:56Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
20/11/2020 - 18:33:54Exame de admissibilidade do recurso 027.739/2014-7/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
09/11/2020 - 18:43:48Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
09/11/2020 - 18:32:08Enviado para parecer do MP por Serur
09/11/2020 - 18:32:07Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 027.739/2014-7/R001 por Serur (por Sorteio)
09/11/2020 - 18:32:07Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
09/11/2020 - 18:32:01Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 027.739/2014-7/R001 (Proposta: Não conhecer).Instrução
10/08/2020 - 18:27:19Processo enviado de Sec-RS para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
10/08/2020 - 18:26:52Unidade responsável técnica alterada de SEC-RS/D1 para Secex-TCE por Sec-RS
10/08/2020 - 18:26:05Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 08/08/2020 contra o acórdão 7483/2015-1C
10/08/2020 - 18:23:08Processo reaberto por Sec-RS.
21/06/2018 - 08:22:31Processo 020.323/2018-2 foi apensado a este processo
14/08/2017 - 13:32:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
14/08/2017 - 13:31:39Cadastrada representação legal 17797/2017 por SECEX-RS
14/08/2017 - 13:30:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
01/08/2017 - 14:48:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
01/08/2017 - 14:41:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
15/05/2017 - 14:47:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/05/2017 - 13:03:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
08/05/2017 - 14:19:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
02/05/2016 - 16:07:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
28/04/2016 - 09:40:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
18/04/2016 - 06:08:12Juntada comunicação Ofício 0505/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/04/2016 - 14:19:29Processo 004.892/2016-0 foi apensado a este processo
08/04/2016 - 14:19:29Processo 004.886/2016-0 foi apensado a este processo
08/04/2016 - 14:19:28Processo 004.877/2016-0 foi apensado a este processo
08/04/2016 - 14:19:27Processo 004.876/2016-4 foi apensado a este processo
17/02/2016 - 14:51:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
16/02/2016 - 17:56:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
16/02/2016 - 17:09:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
16/02/2016 - 17:07:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
16/02/2016 - 17:05:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
29/12/2015 - 10:08:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
22/12/2015 - 17:59:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
22/12/2015 - 17:56:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
22/12/2015 - 17:56:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
22/12/2015 - 17:56:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
21/12/2015 - 11:32:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
18/12/2015 - 18:09:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
11/12/2015 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 1522/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
11/12/2015 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 1521/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
10/12/2015 - 06:12:31Juntada comunicação Ofício 1516/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 1494/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 1495/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 1496/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
01/12/2015 - 15:58:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
01/12/2015 - 15:57:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
01/12/2015 - 15:56:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
26/11/2015 - 16:06:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/ASS
26/11/2015 - 14:01:15Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
26/11/2015 - 14:01:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/11/2015 por meio do Acórdão 7483/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/11/2015 - 14:57:37Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/11/2015
13/11/2015 - 10:58:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/11/2015, às 15h.
09/11/2015 - 17:24:59Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/11/2015, às 15h
06/11/2015 - 07:54:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/11/2015, às 15h.
10/08/2015 - 19:09:33Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-CMCS
10/08/2015 - 19:09:32Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
20/07/2015 - 15:26:16Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
20/07/2015 - 15:24:48Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
20/07/2015 - 15:24:47Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
10/06/2015 - 09:36:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/06/2015 - 09:36:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/06/2015 - 09:36:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/05/2015 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0547/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0545/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0546/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
21/05/2015 - 16:47:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
21/05/2015 - 16:47:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
21/05/2015 - 16:46:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
19/05/2015 - 09:48:28Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-RS/SA
19/05/2015 - 09:48:28Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
02/03/2015 - 10:47:21Enviado por FREDERICO MOREIRA MASTRELLA DE ARAÚJO para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
25/02/2015 - 17:08:00Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
25/02/2015 - 15:05:09Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
25/02/2015 - 15:05:08Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
09/10/2014 - 10:22:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS