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Processo: 027.744/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 004.687/2017-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 23/08/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-99-2/2019-PL , referente ao TC 004.687/2017-5

Data de autuação
23/08/2019 - 11:20:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 23/08/2019

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 23/08/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 27/11/2020 - 12:05:39

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Conceição Abadia de Abreu Mendonça

Interessados
Conceição Abadia de Abreu Mendonça

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/10/2020 - 14:37:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
28/10/2020 - 14:10:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
16/09/2019 - 14:21:57Apensado ao processo 004.687/2017-5 por Seproc.
13/09/2019 - 11:23:03Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
13/09/2019 - 11:22:58Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
29/08/2019 - 15:35:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
29/08/2019 - 10:18:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/08/2019 - 23:06:58Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
28/08/2019 - 23:05:03Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
23/08/2019 - 11:56:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
23/08/2019 - 11:53:25Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
23/08/2019 - 11:53:08Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
23/08/2019 - 11:20:18Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição)
23/08/2019 - 11:20:17Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc