| Data/Hora |
Histórico |
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| 06/11/2021 - 14:31:38 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 17/06/2021 - 10:48:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/06/2021 - 10:24:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/06/2021 - 15:28:27 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 16/06/2021 - 14:35:23 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 16/06/2021 - 14:35:22 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 14/06/2021 - 08:56:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26690/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 11/06/2021 - 17:02:50 | Juntada comunicação Ofício 26690/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2021 - 18:06:56 | Processo 013.362/2021-6 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 27/04/2021 - 15:24:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 27/04/2021 - 15:24:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 27/04/2021 - 15:23:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 19/04/2021 - 14:57:29 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Oficio nº 254/2021-GABPRM1-MMF-Caxias/MA) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 16/04/2021 - 17:56:45 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 16/04/2021 - 06:38:41 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 18/03/2021 - 16:34:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4875/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/03/2021 - 14:45:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4886/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/02/2021 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 4875/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/02/2021 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 4886/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/02/2021 - 22:15:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4885/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/02/2021 - 16:30:56 | Juntada comunicação Ofício 4885/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/02/2021 - 15:10:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4884/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 23/02/2021 - 15:02:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4883/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 23/02/2021 - 13:40:01 | Juntada comunicação Ofício 4884/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/02/2021 - 13:39:53 | Juntada comunicação Ofício 4883/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/02/2021 - 14:57:19 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/02/2021 - 19:47:13 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 08/02/2021 - 19:47:09 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 02/02/2021 por meio do Acórdão 1165/2021-1C | |
| 02/02/2021 - 15:06:45 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 28/01/2021 - 19:04:32 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 02/02/2021, às 15h. | |
| 07/01/2021 - 16:24:23 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:24:23 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 09/09/2020 - 12:02:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF | |
| 09/09/2020 - 12:02:23 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 28/08/2020 - 19:42:52 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 28/08/2020 - 15:50:21 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 28/08/2020 - 15:50:19 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 20/08/2020 - 09:51:57 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 20/08/2020 - 09:51:56 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 23/07/2020 - 18:17:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31391/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/07/2020 - 15:37:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31391/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2020 - 06:03:25 | Juntada comunicação Ofício 31391/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/06/2020 - 22:08:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/06/2020 - 19:00:43 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 19/06/2020 - 13:42:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/06/2020 - 13:41:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/06/2020 - 13:41:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/06/2020 - 13:40:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/06/2020 - 13:38:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/06/2020 - 13:37:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/11/2019 - 13:40:10 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 13/09/2019 - 15:26:08 | Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 13/09/2019 - 15:24:30 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 21/08/2019 - 17:08:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0809/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/05/2019 - 15:23:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0809/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 26/04/2019 - 12:35:15 | Juntada comunicação Ofício 0809/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 15/04/2019 - 19:17:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1634/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 20/02/2019 - 08:20:30 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 28/01/2019 - 10:26:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1634/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 03/01/2019 - 17:55:59 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/01/2019 - 17:55:59 | Juntada comunicação Ofício 1634/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 10/09/2018 - 09:12:01 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 15/08/2018 - 13:21:47 | Peça No. 8 do tipo TCE - Inicial (doc 59.955.261-4) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/08/2018 - 13:21:20 | Peça No. 9 do tipo TCE - Inicial (doc 59.949.771-7) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/08/2018 - 13:21:03 | Peça No. 10 do tipo TCE - Inicial (doc 59.949.787-8) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/08/2018 - 13:20:39 | Peça No. 11 do tipo TCE - Inicial (doc 59.949.796-0) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/08/2018 - 13:20:07 | Peça No. 12 do tipo TCE - Inicial (doc 59.949.811-0) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/08/2018 - 13:19:30 | Peça No. 13 do tipo TCE - Inicial (doc 59.949.829-5) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/08/2018 - 13:17:01 | Documento TCE - Inicial (23034.018529/2017-44) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/08/2018 - 13:17:01 | Documento TCE - Inicial (23034.018529/2017-44) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/08/2018 - 13:17:01 | Documento TCE - Inicial (23034.018529/2017-44) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/08/2018 - 13:17:00 | Documento TCE - Inicial (23034.018529/2017-44) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/08/2018 - 13:17:00 | Documento TCE - Inicial (23034.018529/2017-44) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/08/2018 - 13:15:22 | Documento TCE - Inicial (Ofício nº 65/2018/AECI/GM-MEC) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/08/2018 - 13:02:27 | Documento TCE - Inicial (23034.020824/2017-61) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/08/2018 - 13:02:27 | Documento TCE - Inicial (23034.020824/2017-61) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/08/2018 - 13:02:27 | Documento TCE - Inicial (23034.020824/2017-61) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/08/2018 - 13:02:27 | Documento TCE - Inicial (23034.020824/2017-61) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/08/2018 - 13:02:27 | Documento TCE - Inicial (23034.020824/2017-61) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/08/2018 - 13:02:26 | Documento TCE - Inicial (23034.020824/2017-61) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/08/2018 - 13:00:26 | Documento TCE - Inicial (Ofício nº 65/2018/AECI/GM-MEC) juntado ao processo por Secex-TCE | |
