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Processo: 002.775/2024-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/02/2024

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pelo Acórdão 1480/2023-TCU-Plenário, TC 015.147/2021-5, em razão da realização de despesas com a utilização de recursos oriundos de Precatório do Fundef em aplicações desvinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) no Município de Massaranduba/PB

Data de autuação
16/02/2024 - 20:32:24

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/02/2024

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/02/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 27/06/2025 - 15:55:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Massaranduba - PB

Responsáveis
JOANA DARC QUEIROGA MENDONCA COUTINHO
Prefeitura Municipal de Massaranduba - PB

Interessados
-----

Representante legais
CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/06/2025 - 15:55:11Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
27/06/2025 - 15:54:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
23/05/2025 - 17:01:39Registrada ciência de comunicação do Edital 0370/2025-TCU/Seproc.
23/05/2025 - 10:28:10Peça nº 84 do tipo Edital (doc 78.113.894-7) publicada no BTCU Deliberações n° 91, de 23/05/2025.
22/05/2025 - 12:26:40Juntada comunicação Edital 0370/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2025 - 16:36:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/04/2025 - 09:07:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 0591/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 09:07:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 0591/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 09:07:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 0591/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 09:07:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 0591/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 09:07:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 0591/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 09:07:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 0591/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 09:07:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0591/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 09:07:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0591/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 09:07:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0591/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 09:07:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0591/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 09:07:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0591/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 09:07:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0591/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 09:07:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0591/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 09:07:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0591/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 09:07:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0591/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 09:07:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0591/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 09:07:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0591/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 09:07:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0591/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 09:07:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0591/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 09:07:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0591/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 09:07:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0591/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 09:07:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0591/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 09:07:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0591/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 09:07:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0591/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 09:07:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0591/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 09:07:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0591/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 09:07:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 0591/2025-TCU/Seproc.
26/02/2025 - 14:38:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0591/2025-TCU/Seproc.
24/02/2025 - 13:16:25Documento Termo juntado ao processo por Seproc
19/02/2025 - 15:15:09Cadastrada representação legal 18389/2025 (representante CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI) por AudTCE
19/02/2025 - 12:35:01Documento Procuração/revogação e afins (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Seproc
12/02/2025 - 14:34:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0633/2025-TCU/Seproc.
29/01/2025 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0591/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2025 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0633/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/01/2025 - 17:55:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/01/2025 - 17:53:55Peça No. 48 do tipo Pesquisa de endereço (doc 77.443.150-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
21/01/2025 - 23:42:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/01/2025 - 23:36:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/01/2025 - 18:10:27Pronunciamento da AudTCE concluído
29/11/2024 - 09:20:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
16/09/2024 - 17:47:23Unidade responsável técnica alterada de AudTCE-ASS para D1AudTCE por AudTCE
16/09/2024 - 16:39:57Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
16/09/2024 - 16:39:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
16/09/2024 - 08:29:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 37070/2024-TCU/Seproc.
16/09/2024 - 08:29:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 37070/2024-TCU/Seproc.
16/09/2024 - 08:29:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 37070/2024-TCU/Seproc.
16/09/2024 - 08:29:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 37070/2024-TCU/Seproc.
11/09/2024 - 14:37:09Processo enviado de AudTCE para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual)
11/09/2024 - 14:36:56Unidade responsável técnica alterada de AudEducação para AudTCE-ASS por AudTCE
11/09/2024 - 13:48:11Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
26/08/2024 - 22:24:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 37070/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GRACIENE MONTEIRO DE LIMA em nome de Tribunal Regional Federal da 5ª Região
23/08/2024 - 17:09:25Juntada comunicação Ofício 37070/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2024 - 12:10:03Pronunciamento da AudTCE concluído
22/07/2024 - 20:54:43Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
22/07/2024 - 20:53:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
21/06/2024 - 15:59:47Registrada ciência de comunicação do Edital 0778/2024-TCU/Seproc.
20/06/2024 - 11:04:06Peça nº 31 do tipo Edital (doc 76.093.313-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 104, de 20/06/2024.
19/06/2024 - 08:02:35Juntada comunicação Edital 0778/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2024 - 16:17:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/05/2024 - 14:11:22Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para AudEducação por AudTCE
02/05/2024 - 12:25:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16327/2024-TCU/Seproc.
02/05/2024 - 12:25:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16328/2024-TCU/Seproc.
02/05/2024 - 12:25:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16329/2024-TCU/Seproc.
30/04/2024 - 23:31:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 16326/2024-TCU/Seproc.
17/04/2024 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 16326/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2024 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 16327/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2024 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 16328/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2024 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 16329/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2024 - 14:08:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2024 - 14:05:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/04/2024 - 16:19:56Unidade responsável técnica alterada de D2AudEducação para AudTCE por AudEducação
04/04/2024 - 21:24:25Pronunciamento da AudEducação concluído
27/03/2024 - 00:45:13Unidade responsável técnica alterada de AudEducação para D2AudEducação por AudEducação
22/03/2024 - 16:15:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudEducação
22/03/2024 - 16:15:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudEducação
22/03/2024 - 16:15:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudEducação
22/03/2024 - 16:14:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudEducação
22/03/2024 - 16:14:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudEducação
22/03/2024 - 16:14:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudEducação
22/03/2024 - 16:14:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudEducação
22/03/2024 - 16:14:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudEducação
22/03/2024 - 16:14:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudEducação
22/03/2024 - 16:14:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudEducação
22/03/2024 - 16:14:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Recomendação conjunta MP-MPF e Analise) juntado ao processo por AudEducação
22/03/2024 - 16:14:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documentos Massaranduba, Pedra Lavrada e Tavares) juntado ao processo por AudEducação
16/02/2024 - 20:34:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por AudEducação
16/02/2024 - 20:34:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por AudEducação
16/02/2024 - 20:34:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por AudEducação
16/02/2024 - 20:32:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/02/2024 - 20:32:37Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por AudEducação (por Atribuição)
16/02/2024 - 20:32:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/02/2024 - 20:32:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema