| Data/Hora |
Histórico |
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| 31/01/2022 - 12:05:45 | Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
| 20/11/2021 - 16:05:12 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 05/10/2021 - 17:36:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/10/2021 - 15:44:06 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 01/10/2021 - 15:34:26 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 01/10/2021 - 15:34:24 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 01/10/2021 - 15:00:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44722/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/08/2021 - 06:07:16 | Juntada comunicação Ofício 44722/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/06/2021 - 18:33:58 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 09/03/2021 - 22:45:27 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício Codevasf) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 15:57:06 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 15:57:06 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 15/12/2020 - 15:25:06 | Processo 026.441/2016-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 27/11/2020 - 13:48:32 | Processo 026.441/2016-0 foi desapensado deste processo por Secex-TCE. | |
| 26/11/2020 - 10:23:34 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 25/11/2020 - 14:20:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO | |
| 25/11/2020 - 14:19:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO | |
| 19/02/2020 - 15:42:57 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 19/02/2020 - 15:42:30 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/02/2020 - 15:39:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/02/2020 - 15:38:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/02/2020 - 15:37:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/12/2019 - 20:02:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11600/2019-TCU/Seproc. | |
| 27/11/2019 - 06:02:07 | Juntada comunicação Ofício 11600/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/06/2019 - 19:16:06 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003 por Secex-TCE | |
| 12/04/2019 - 15:02:18 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para SecexTCE por Sec-BA | |
| 05/02/2019 - 18:55:05 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc) | |
| 24/01/2019 - 18:53:13 | Processo enviado de Sec-BA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 24/01/2019 - 18:53:11 | Pronunciamento da Sec-BA concluído | |
| 24/01/2019 - 18:51:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-BA | |
| 23/01/2019 - 11:35:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho do Cadirreg - Eletro Serra) juntado ao processo por Sec-BA | |
| 23/01/2019 - 11:34:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (espelho do TJ - Eletro Serra) juntado ao processo por Sec-BA | |
| 23/01/2019 - 11:26:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho do Cadirreg - Fura Poços) juntado ao processo por Sec-BA | |
| 23/01/2019 - 11:25:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho do TJ - Fura Poços) juntado ao processo por Sec-BA | |
| 23/01/2019 - 11:21:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho do Cadirreg - Antonia) juntado ao processo por Sec-BA | |
| 23/01/2019 - 11:20:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho do TJ - Antonia) juntado ao processo por Sec-BA | |
| 23/01/2019 - 11:17:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho do Cadirreg - Aldenice) juntado ao processo por Sec-BA | |
| 23/01/2019 - 11:16:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho do TJ - Aldenice) juntado ao processo por Sec-BA | |
| 07/01/2019 - 12:02:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3141/2018-TCU/Sec-BA. | |
| 07/01/2019 - 12:02:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3140/2018-TCU/Sec-BA. | |
| 07/01/2019 - 12:02:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3139/2018-TCU/Sec-BA. | |
| 27/12/2018 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC | |
| 18/12/2018 - 06:05:50 | Juntada comunicação Ofício 3140/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 18/12/2018 - 06:05:45 | Juntada comunicação Ofício 3141/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 18/12/2018 - 06:04:57 | Juntada comunicação Ofício 3139/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 11/12/2018 - 15:39:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 03/12/2018 - 17:23:44 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 30/11/2018 - 17:37:20 | Processo enviado de Seses para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA) | |
| 30/11/2018 - 17:04:26 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/11/2018 - 17:04:25 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/11/2018 por meio do Acórdão 2762/2018-PL | |
| 28/11/2018 - 14:27:39 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 23/11/2018 - 19:00:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/11/2018, às 14h30. | |
| 21/11/2018 - 18:49:07 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 21/11/2018 | |
| 21/11/2018 - 15:50:11 | Documento Diversos (Inscrição - Sustentação Oral) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 21/11/2018 - 15:50:10 | Documento Diversos (Comprovação) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 21/11/2018 - 15:50:10 | Documento Diversos (Comprovação) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 21/11/2018 - 15:50:09 | Documento Diversos (Petição - Questão de fato) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 21/11/2018 - 15:02:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BD | |
| 21/11/2018 - 14:35:49 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 16/11/2018 - 19:00:09 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/11/2018, às 14h30. | |
| 09/10/2018 - 18:02:35 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 09/10/2018 - 18:02:28 | Exame de mérito do recurso 027.754/2008-4/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 28/09/2018 - 16:16:08 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 28/09/2018 - 10:44:41 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 28/09/2018 - 10:44:39 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 027.754/2008-4/R003 da Serur concluído. | |
| 23/05/2018 - 17:32:30 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na Serur/SA | |
| 23/05/2018 - 17:30:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 02/05/2018 - 15:04:10 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 02/05/2018 - 15:04:10 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 26/04/2018 - 14:33:26 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 26/04/2018 - 14:33:20 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 027.754/2008-4/R003 (por sorteio) | |
| 26/04/2018 - 14:33:10 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 027.754/2008-4/R003 da Serur concluído. | |
| 13/04/2018 - 21:32:01 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na Serur/SA | |
| 13/04/2018 - 21:31:07 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 12/04/2018 contra o acórdão 7880/2014-1C | |
| 07/12/2017 - 16:29:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 06/12/2017 - 18:33:53 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 06/12/2017 - 18:32:12 | Cadastrada representação legal 26789/2017 por SECEX-BA | |
| 06/12/2017 - 16:13:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 06/09/2017 - 17:07:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 06/09/2017 - 17:05:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 06/09/2017 - 17:02:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 06/09/2017 - 17:00:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 06/09/2017 - 16:58:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 06/09/2017 - 16:55:55 | Peça No. 177 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.059.426-5) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 06/09/2017 - 16:54:53 | Peça No. 178 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.059.449-4) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 06/09/2017 - 16:53:39 | Peça No. 179 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.059.456-2) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 06/09/2017 - 16:52:17 | Peça No. 180 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.059.462-3) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 06/09/2017 - 16:51:07 | Peça No. 181 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.059.469-2) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 05/09/2017 - 18:17:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 05/09/2017 - 18:16:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 05/09/2017 - 18:15:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 05/09/2017 - 18:14:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 05/09/2017 - 18:12:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 21/08/2017 - 12:29:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 14/08/2017 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 2118/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 25/06/2017 - 18:54:32 | Processo 026.447/2016-9 foi apensado a este processo | |
| 25/06/2017 - 18:54:32 | Processo 026.446/2016-2 foi apensado a este processo | |
| 25/06/2017 - 18:54:31 | Processo 026.445/2016-6 foi apensado a este processo | |
| 25/06/2017 - 18:54:31 | Processo 026.444/2016-0 foi apensado a este processo | |
| 25/06/2017 - 18:54:30 | Processo 026.443/2016-3 foi apensado a este processo | |
| 25/06/2017 - 18:54:30 | Processo 026.442/2016-7 foi apensado a este processo | |
| 25/06/2017 - 18:54:30 | Processo 026.441/2016-0 foi apensado a este processo | |
| 25/06/2017 - 18:54:29 | Processo 026.440/2016-4 foi apensado a este processo | |
| 11/04/2017 - 18:51:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 23/03/2017 - 06:10:22 | Juntada comunicação Ofício 0734/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 15/03/2017 - 19:01:16 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 08/03/2017 - 12:04:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 28/10/2016 - 15:14:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 28/10/2016 - 14:21:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 28/10/2016 - 14:20:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 28/10/2016 - 14:19:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 20/09/2016 - 12:40:14 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 15/09/2016 - 16:42:01 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 14/09/2016 - 14:53:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 14/09/2016 - 14:53:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 14/09/2016 - 14:51:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 14/09/2016 - 14:51:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 29/08/2016 - 08:23:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 29/08/2016 - 08:23:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 10/08/2016 - 10:31:06 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 25/07/2016 - 13:40:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 25/07/2016 - 11:46:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 25/07/2016 - 11:45:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 25/07/2016 - 11:44:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 25/07/2016 - 11:43:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 25/07/2016 - 11:41:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 25/07/2016 - 11:40:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 25/07/2016 - 11:39:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 22/07/2016 - 07:16:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 22/06/2016 - 16:56:02 | Juntada comunicação Ofício 1562/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 14/06/2016 - 17:04:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 06/06/2016 - 11:47:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 03/06/2016 - 17:45:47 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 19/05/2016 - 07:10:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 11/05/2016 - 16:56:32 | Juntada comunicação Ofício 1087/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 04/05/2016 - 09:12:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 02/05/2016 - 08:34:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 28/04/2016 - 15:39:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 28/04/2016 - 15:39:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 26/04/2016 - 10:45:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 26/04/2016 - 10:43:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 26/04/2016 - 10:42:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 26/04/2016 - 10:41:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 20/04/2016 - 16:44:20 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 19/04/2016 - 08:34:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 06/04/2016 - 14:34:42 | Juntada comunicação Ofício 0772/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 06/04/2016 - 11:42:27 | Juntada comunicação Ofício 0773/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 06/04/2016 - 11:38:29 | Juntada comunicação Ofício 0774/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 06/04/2016 - 11:25:13 | Juntada comunicação Ofício 0775/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 06/04/2016 - 11:06:41 | Juntada comunicação Ofício 0776/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 06/04/2016 - 10:58:05 | Juntada comunicação Ofício 0778/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 06/04/2016 - 10:43:19 | Juntada comunicação Ofício 0779/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 06/04/2016 - 10:37:35 | Juntada comunicação Ofício 0780/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 06/04/2016 - 10:20:15 | Juntada comunicação Ofício 0777/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 31/03/2016 - 09:20:29 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 31/03/2016 - 09:20:27 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/03/2016 por meio do Acórdão 2120/2016-1C | |
| 29/03/2016 - 14:59:15 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 28/03/2016 - 14:59:40 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/03/2016, às 15h. | |
| 22/03/2016 - 09:42:54 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 22/03/2016, às 15h. | |
| 18/03/2016 - 13:53:32 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/03/2016, às 15h. | |
| 11/03/2016 - 17:03:15 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-PSB | |
| 11/03/2016 - 17:02:54 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 11/02/2016 - 14:04:51 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 09/02/2016 - 13:56:13 | Enviado para parecer do MP por SECEX-BA | |
| 09/02/2016 - 13:56:11 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 23/12/2015 - 13:57:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 25/11/2015 - 06:01:46 | Juntada comunicação Ofício 3094/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 13/11/2015 - 15:13:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 09/11/2015 - 20:37:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 19/10/2015 - 19:53:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 15/10/2015 - 11:22:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 09/10/2015 - 08:17:59 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 29/09/2015 - 06:05:00 | Juntada comunicação Ofício 2350/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 24/09/2015 - 10:33:07 | Juntada comunicação Ofício 2349/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 17/06/2015 - 20:33:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 03/06/2015 - 19:36:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 11/05/2015 - 06:13:39 | Juntada comunicação Ofício 0981/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 09/04/2015 - 17:18:56 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 09/04/2015 - 13:41:20 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 07/04/2015 - 17:38:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 07/04/2015 - 17:38:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 07/04/2015 - 17:38:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 07/04/2015 - 17:38:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 07/04/2015 - 17:38:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 07/04/2015 - 17:38:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 27/03/2015 - 17:34:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 23/03/2015 - 19:04:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 12/03/2015 - 06:01:30 | Juntada comunicação Ofício 0406/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 12/03/2015 - 06:01:28 | Juntada comunicação Ofício 0407/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 12/03/2015 - 06:01:26 | Juntada comunicação Ofício 0408/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 12/03/2015 - 06:01:25 | Juntada comunicação Ofício 0405/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 12/03/2015 - 06:01:13 | Juntada comunicação Ofício 0403/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 12/03/2015 - 06:01:12 | Juntada comunicação Ofício 0400/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 12/03/2015 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 0401/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 12/03/2015 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 0402/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 12/03/2015 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 0404/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 05/02/2015 - 10:44:09 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 05/02/2015 - 10:44:08 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/02/2015 por meio do Acórdão 214/2015-1C | |
| 02/02/2015 - 11:10:39 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 03/02/2015, às 15:00. | |
| 26/01/2015 - 17:27:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-PSB | |
| 26/01/2015 - 17:27:51 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 19/01/2015 - 10:24:49 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 22/12/2014 - 18:41:49 | Enviado para parecer do MP por SECEX-BA | |
| 22/12/2014 - 18:41:48 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 16/12/2014 - 15:38:39 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 15/12/2014 - 17:29:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 12/12/2014 - 18:32:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 09/12/2014 - 12:31:19 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 09/12/2014 - 09:52:42 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
| 09/12/2014 - 09:52:35 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/12/2014 por meio do Acórdão 7880/2014-1C, referente aos Recursos 027.754/2008-4/R001 e 027.754/2008-4/R002 | |
| 05/12/2014 - 16:04:49 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:30 | Cadastrada representação legal 21612/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:29 | Cadastrada representação legal 21611/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:28 | Cadastrada representação legal 21610/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:28 | Cadastrada representação legal 21609/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:27 | Cadastrada representação legal 21608/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:27 | Cadastrada representação legal 21607/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:26 | Cadastrada representação legal 21606/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:26 | Cadastrada representação legal 21605/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:25 | Cadastrada representação legal 21604/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:25 | Cadastrada representação legal 21603/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:24 | Cadastrada representação legal 21602/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:24 | Cadastrada representação legal 21601/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:23 | Cadastrada representação legal 21600/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:22 | Cadastrada representação legal 21599/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:22 | Cadastrada representação legal 21598/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:21 | Cadastrada representação legal 21597/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:21 | Cadastrada representação legal 21596/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:20 | Cadastrada representação legal 21595/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:20 | Cadastrada representação legal 21594/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:19 | Cadastrada representação legal 21593/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:18 | Cadastrada representação legal 21592/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:18 | Cadastrada representação legal 21591/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:17 | Cadastrada representação legal 21590/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:17 | Cadastrada representação legal 21589/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:16 | Cadastrada representação legal 21588/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:16 | Cadastrada representação legal 21587/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:16 | Cadastrada representação legal 21586/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:15 | Cadastrada representação legal 21585/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:14 | Cadastrada representação legal 21584/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:14 | Cadastrada representação legal 21583/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:13 | Cadastrada representação legal 21582/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:13 | Cadastrada representação legal 21581/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:12 | Cadastrada representação legal 21580/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:11 | Cadastrada representação legal 21579/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:11 | Cadastrada representação legal 21578/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:11 | Cadastrada representação legal 21577/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:10 | Cadastrada representação legal 21576/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:10 | Cadastrada representação legal 21575/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:09 | Cadastrada representação legal 21574/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:09 | Cadastrada representação legal 21573/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:08 | Cadastrada representação legal 21572/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:08 | Cadastrada representação legal 21571/2014 por SECEX-BA | |
| 04/12/2014 - 18:39:07 | Cadastrada representação legal 21570/2014 por SECEX-BA | |
| 02/12/2014 - 16:10:49 | Peça No. 74 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 52.279.917-8) desentranhada do processo por MIN-BZ - Motivo: Erro na juntada | |
| 02/12/2014 - 16:10:06 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 24/11/2014 - 18:52:45 | Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 24/11/2014 - 18:52:43 | Exame de mérito dos recursos 027.754/2008-4/R001 e 027.754/2008-4/R002 feito pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 06/08/2014 - 16:37:00 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 06/08/2014 - 15:07:04 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
| 06/08/2014 - 15:06:51 | Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 027.754/2008-4/R001, 027.754/2008-4/R002 da SERUR concluído. | |
| 07/07/2014 - 16:07:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 06/06/2014 - 06:10:11 | Juntada comunicação Ofício 1169/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 03/06/2014 - 15:01:56 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA | |
| 03/06/2014 - 14:43:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 29/05/2014 - 16:28:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 29/05/2014 - 16:27:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 29/05/2014 - 16:26:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 29/05/2014 - 16:25:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 15/05/2014 - 19:19:45 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 15/05/2014 - 19:18:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 15/05/2014 - 19:14:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 29/04/2014 - 21:10:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 29/04/2014 - 20:14:56 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 25/04/2014 - 16:58:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 07/04/2014 - 12:50:08 | Juntada comunicação Ofício 0536/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 03/04/2014 - 15:38:54 | Juntada comunicação Ofício 0512/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 03/04/2014 - 15:37:53 | Juntada comunicação Ofício 0513/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 03/04/2014 - 15:36:28 | Juntada comunicação Ofício 0514/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 03/04/2014 - 15:35:47 | Juntada comunicação Ofício 0515/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 03/04/2014 - 15:34:01 | Juntada comunicação Ofício 0516/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 03/04/2014 - 15:33:04 | Juntada comunicação Ofício 0517/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 03/04/2014 - 15:32:09 | Juntada comunicação Ofício 0519/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 03/04/2014 - 15:30:49 | Juntada comunicação Ofício 0518/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 03/04/2014 - 15:29:15 | Juntada comunicação Ofício 0520/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 02/04/2014 - 09:46:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 02/04/2014 - 09:05:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 31/03/2014 - 15:13:32 | Cadastrada representação legal 4961/2014 por SECEX-BA | |
| 31/03/2014 - 14:59:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 26/03/2014 - 11:49:41 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 25/03/2014 - 17:14:14 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na SECEX-BA | |
| 25/03/2014 - 17:14:10 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 10/03/2014 - 16:56:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR | |
| 10/03/2014 - 16:56:05 | Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 027.754/2008-4/R001, 027.754/2008-4/R002 (por sorteio) | |
| 10/03/2014 - 16:56:00 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 027.754/2008-4/R001, 027.754/2008-4/R002 da SERUR concluído. | |
| 07/02/2014 - 18:06:04 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA | |
| 07/02/2014 - 17:57:12 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 31/01/2014 contra o acórdão 8671/2013-1C | |
| 07/02/2014 - 17:44:15 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 03/02/2014 contra o acórdão 8671/2013-1C | |
| 04/02/2014 - 18:27:49 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 04/02/2014 - 18:26:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 29/01/2014 - 19:59:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 29/01/2014 - 19:56:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 29/01/2014 - 19:56:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 29/01/2014 - 19:56:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 29/01/2014 - 19:55:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 29/01/2014 - 19:49:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 27/01/2014 - 19:29:53 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 08/01/2014 - 06:01:51 | Juntada comunicação Ofício 2387/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 08/01/2014 - 06:01:49 | Juntada comunicação Ofício 2388/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 08/01/2014 - 06:01:48 | Juntada comunicação Ofício 2391/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 08/01/2014 - 06:01:47 | Juntada comunicação Ofício 2392/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 08/01/2014 - 06:01:46 | Juntada comunicação Ofício 2389/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 08/01/2014 - 06:01:45 | Juntada comunicação Ofício 2390/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 08/01/2014 - 06:01:38 | Juntada comunicação Ofício 2393/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 17/12/2013 - 17:11:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 17/12/2013 - 17:10:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 05/12/2013 - 18:00:01 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 05/12/2013 - 17:04:33 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
| 05/12/2013 - 17:04:31 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/12/2013 por meio do Acórdão 8671/2013-1C | |
| 14/08/2013 - 17:31:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM | |
| 10/11/2011 - 15:09:45 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-JM por MIN-RC | |
| 25/10/2011 - 17:13:08 | Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 26/07/2011 - 13:55:09 | Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 21/07/2011 - 16:16:19 | Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA | |
| 14/06/2011 - 16:12:41 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS | |
| 12/06/2011 - 17:05:54 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS | |
| 08/06/2011 - 17:40:20 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS | |
| 25/05/2011 - 12:22:00 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA | |
| 24/05/2011 - 18:18:48 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS | |
| 06/05/2011 - 18:02:59 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS | |
| 13/04/2011 - 15:06:51 | Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por MARCUS VINÍCIUS DE CASTRO REIS | |
| 11/02/2011 - 11:15:01 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/D2 para SEC-BA/D2 por SECEX-BA | |
| 01/02/2011 - 19:28:57 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS | |
| 26/01/2011 - 16:16:02 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS | |
| 14/01/2011 - 15:04:02 | Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS | |
| 12/01/2011 - 11:11:17 | Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas | |
| 17/12/2010 - 18:02:59 | Pronunciamento da SECEX-7 - de acordo realizado por ALEXANDRE VALENTE XAVIER | |
| 18/10/2010 - 15:21:18 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO | |
| 12/07/2010 - 16:48:50 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/09/2010 | |
| 28/06/2010 - 12:47:38 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 24/06/2010 - 11:31:25 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 03/02/2010 - 13:51:10 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/06/2010 | |
| 22/01/2010 - 16:21:20 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 07/01/2010 - 16:40:21 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/01/2010 | |
| 15/12/2009 - 14:40:35 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 13/08/2009 - 13:48:25 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 13/08/2009 - 10:49:40 | Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/08/2009 - 15:53:29 | |
| 13/08/2009 - 10:49:38 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/08/2009 - 10:49:40 | |
| 10/08/2009 - 12:05:15 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/08/2009 - 19:12:31 | |
| 10/08/2009 - 12:05:13 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/08/2009 - 12:05:15 | |
| 15/07/2009 - 17:14:01 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 16/07/2009 - 17:25:12 | |
| 09/10/2008 - 16:03:15 | Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/10/2008 - 16:03:15 | |
| 09/10/2008 - 16:03:04 | Processo autuado em 09/10/2008 16:03:04 | |
| 26/03/2008 - 12:58:43 | Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/03/2008 - 12:58:43 | |
