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Processo: 027.765/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/10/2014

Assunto do processo
Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas referentes ao Convênio 818/l2009, firmado com o Ministério do Turismo.

Data de autuação
09/10/2014 - 13:16:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.424/2021-1 - Apensado desde 20/08/2021 - 15:06:09

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/10/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/10/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 21/10/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/01/2018
R003 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/01/2018
R004 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/01/2018
R005 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/10/2019
R006 - Recurso de revisão - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 15:00:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Araguaína - TO

Responsáveis
AQUINO E CARVALHO LTDA - ME
Félix Valuar de Sousa Barros
Geraldo Lima Bentes
Marta Feitosa Lima Rodrigues
Rodrigo de Andrade Mendes

Interessados
Prefeitura Municipal de Araguaína - TO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 492.863,36
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2021 - 15:00:57Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/11/2021 - 17:05:32Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
04/10/2021 - 17:29:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de LimaDespacho
03/09/2021 - 11:28:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 47885/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
25/08/2021 - 08:42:08Juntada comunicação Ofício 47885/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 15:06:09Processo 025.424/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
14/07/2021 - 15:23:20Documento Termo juntado ao processo por Seproc
13/07/2021 - 16:48:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/07/2021 - 16:16:27Registrado trânsito em julgado por Seproc
29/06/2021 - 08:55:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/06/2021 - 08:54:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/06/2021 - 00:37:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 31327/2021-TCU/Seproc.
24/06/2021 - 22:39:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 27342/2021-TCU/Seproc.
24/06/2021 - 22:39:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 27344/2021-TCU/Seproc.
24/06/2021 - 22:39:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 27343/2021-TCU/Seproc.
18/06/2021 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 31327/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2021 - 06:05:37Juntada comunicação Ofício 27342/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2021 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 27343/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2021 - 06:05:25Juntada comunicação Ofício 27344/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2021 - 14:02:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 27346/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
15/06/2021 - 14:01:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 27345/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
14/06/2021 - 18:40:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
14/06/2021 - 15:46:29Juntada comunicação Ofício 27345/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2021 - 19:27:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 27347/2021-TCU/Seproc.
11/06/2021 - 19:01:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
11/06/2021 - 17:02:52Juntada comunicação Ofício 27346/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2021 - 17:01:39Juntada comunicação Ofício 27347/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2021 - 15:25:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2021 - 15:24:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2021 - 15:22:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/05/2021 - 14:28:28Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/05/2021 - 14:28:22Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 19/05/2021 por meio do Acórdão 1151/2021-PL, referente ao Recurso 027.765/2014-8/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/05/2021 - 14:46:55Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/05/2021 - 16:25:35Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 19/05/2021, às 14h30.
14/05/2021 - 16:25:34Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária (Reservada) de Plenário, prevista para 19/05/2021, às 14h30.
28/04/2021 - 11:06:40Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.
28/04/2021 - 11:06:35Exame de mérito do recurso 027.765/2014-8/R006 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
22/02/2021 - 10:25:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/02/2021 - 10:25:14Processo enviado de MIN-JGO para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
22/02/2021 - 10:25:03Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGODespacho de autoridade
22/02/2021 - 10:24:57Despacho oficializado.
11/02/2021 - 00:17:52Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por Serur
11/02/2021 - 00:17:50Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 027.765/2014-8/R006 (Proposta: Dar provimento).Instrução
11/01/2021 - 17:22:31Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 027.765/2014-8/R006 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:22:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:36Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 01:15:11Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 027.765/2014-8/R006 por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:15:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
28/09/2020 - 20:11:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição - Manifestação da Serur) juntado ao processo por Serur
10/08/2020 - 11:13:26Peça nº 183 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.382.619-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 146, de 10/08/2020.
07/08/2020 - 14:49:19Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
07/08/2020 - 14:49:19Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
06/08/2020 - 13:29:34Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRESDespacho de autoridade
24/07/2020 - 08:21:24Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
24/07/2020 - 08:21:19Exame de admissibilidade do recurso 027.765/2014-8/R006 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
26/05/2020 - 14:53:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/05/2020 - 14:40:43Enviado para parecer do MP por Serur
26/05/2020 - 14:40:42Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 027.765/2014-8/R006 por Serur (por Sorteio)
26/05/2020 - 14:40:42Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
26/05/2020 - 14:40:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 027.765/2014-8/R006 (Proposta: Não conhecer).Instrução
15/04/2020 - 18:44:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 4226/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 18:44:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 4219/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 18:35:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 4226/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 18:35:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 4219/2020-TCU/Seproc.
24/03/2020 - 11:33:50Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridade
16/03/2020 - 22:13:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 6220/2020-TCU/Seproc.
16/03/2020 - 21:50:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 4221/2020-TCU/Seproc.
16/03/2020 - 08:23:10Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
16/03/2020 - 08:22:31Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/03/2020 contra o acórdão 653/2020-1C
11/03/2020 - 12:39:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 4220/2020-TCU/Seproc.
05/03/2020 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 6220/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 4221/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 4220/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 4219/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 4226/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2020 - 09:35:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 4224/2020-TCU/Seproc.
03/03/2020 - 10:20:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 4223/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES - MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR))
02/03/2020 - 16:37:09Juntada comunicação Ofício 4223/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2020 - 16:01:27Juntada comunicação Ofício 4224/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2020 - 16:54:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/02/2020 - 16:51:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/02/2020 - 16:48:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/02/2020 - 16:46:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/02/2020 - 16:44:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/02/2020 - 16:43:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/02/2020 - 16:43:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/02/2020 - 16:42:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/02/2020 - 14:30:34Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/02/2020 - 14:30:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/02/2020 por meio do Acórdão 653/2020-1C, referente ao Recurso 027.765/2014-8/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/02/2020 - 14:56:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/01/2020 - 19:00:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/02/2020, às 15h.
09/01/2020 - 14:06:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Feitosa Lima Rodrigues por Seproc
09/01/2020 - 14:05:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/01/2020 - 14:03:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Feitosa Lima Rodrigues por Seproc
09/01/2020 - 14:01:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2019 - 16:14:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Feitosa Lima Rodrigues por Secex-TCE
06/11/2019 - 16:11:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:48:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 7075/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 16:38:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 7082/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 16:09:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 7079/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 10:59:51Processo enviado de Secex-TCE para MIN-WAR/não definida.
29/10/2019 - 10:54:18Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 027.765/2014-8/R005 por Secex-TCE (por Atribuição)
29/10/2019 - 10:54:17Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
29/10/2019 - 10:54:13Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 28/10/2019 contra o acórdão 5910/2019-1C
24/10/2019 - 21:22:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 7077/2019-TCU/Seproc.
23/10/2019 - 19:41:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 7074/2019-TCU/Seproc.
22/10/2019 - 17:11:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 7080/2019-TCU/Seproc.
21/10/2019 - 19:56:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 7076/2019-TCU/Seproc.
21/10/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 7075/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2019 - 19:51:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 7081/2019-TCU/Seproc.
18/10/2019 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 7082/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2019 - 14:07:24Juntada comunicação Ofício 7081/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/10/2019 - 06:05:38Juntada comunicação Ofício 7077/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/10/2019 - 06:05:34Juntada comunicação Ofício 7076/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/10/2019 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 7074/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/10/2019 - 06:05:20Juntada comunicação Ofício 7080/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/10/2019 - 06:04:43Juntada comunicação Ofício 7079/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 15:08:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 15:05:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 15:01:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 14:57:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2019 - 15:12:19Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/07/2019 - 15:11:28Documento Aviso de colegiado (AV-90/1ªC - Seses) juntado ao processo por Seses
17/07/2019 - 17:58:41Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/07/2019 - 17:58:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/07/2019 por meio do Acórdão 5910/2019-1C, referente aos Recursos 027.765/2014-8/R002, 027.765/2014-8/R003 e 027.765/2014-8/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/07/2019 - 14:57:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/07/2019 - 10:59:37Processo incluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 16/07/2019, às 15h.
16/07/2019 - 09:42:14Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 16/07/2019, às 15h.
11/07/2019 - 19:00:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/07/2019, às 15h.
11/04/2019 - 14:17:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
31/10/2018 - 14:14:35Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
31/10/2018 - 14:14:00Exame de mérito dos recursos 027.765/2014-8/R002, 027.765/2014-8/R003 e 027.765/2014-8/R004 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
19/06/2018 - 11:45:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/06/2018 - 10:53:51Enviado para parecer do MP por Serur
19/06/2018 - 10:53:49Exame de mérito do(s) recurso(s) 027.765/2014-8/R002, 027.765/2014-8/R003, 027.765/2014-8/R004 da Serur concluído.Instrução
01/03/2018 - 16:12:51Enviado por SECEX-TO para providências externas na Serur/SA
01/03/2018 - 16:02:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/03/2018 - 16:02:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/02/2018 - 15:37:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/02/2018 - 17:05:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/01/2018 - 15:53:01Juntada comunicação Ofício 0043/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/01/2018 - 15:50:28Juntada comunicação Ofício 0042/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/01/2018 - 15:48:13Juntada comunicação Ofício 0041/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/01/2018 - 15:45:07Juntada comunicação Ofício 0040/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/01/2018 - 12:29:18Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-TO/SA
24/01/2018 - 12:29:18Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
17/01/2018 - 17:21:01Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
17/01/2018 - 17:20:58Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 027.765/2014-8/R002, 027.765/2014-8/R003, 027.765/2014-8/R004 (por sorteio)
17/01/2018 - 17:20:56Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 027.765/2014-8/R002, 027.765/2014-8/R003, 027.765/2014-8/R004 da Serur concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
16/11/2017 - 17:18:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/11/2017 - 11:27:08Enviado por SECEX-TO para providências externas na Serur/SA
03/11/2017 - 10:24:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/10/2017 - 14:42:26Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 24/10/2017 contra o acórdão 6076/2016-1CDespacho de expediente
27/10/2017 - 14:38:46Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 23/10/2017 contra o acórdão 6076/2016-1CDespacho de expediente
27/10/2017 - 09:43:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/10/2017 - 09:43:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/10/2017 - 17:43:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/10/2017 - 17:15:28Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 13/10/2017 contra o acórdão 6076/2016-1CDespacho de expediente
17/10/2017 - 13:55:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/10/2017 - 13:50:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/10/2017 - 09:38:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/10/2017 - 09:38:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/10/2017 - 17:00:59Juntada comunicação Ofício 0921/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/10/2017 - 16:54:46Juntada comunicação Ofício 0920/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/10/2017 - 16:50:34Juntada comunicação Ofício 0917/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/10/2017 - 16:45:43Juntada comunicação Ofício 0916/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/10/2017 - 16:34:52Juntada comunicação Ofício 0915/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/10/2017 - 16:29:22Juntada comunicação Ofício 0910/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/09/2017 - 12:48:31Juntada comunicação Ofício 0918/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/09/2017 - 12:43:17Juntada comunicação Ofício 0919/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/09/2017 - 09:56:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
27/09/2017 - 09:54:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
27/09/2017 - 09:53:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
25/09/2017 - 15:35:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/09/2017 - 08:47:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
08/09/2017 - 16:12:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
08/09/2017 - 10:09:44Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
08/09/2017 - 10:09:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/09/2017 por meio do Acórdão 8508/2017-1C, referente ao Recurso 027.765/2014-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/09/2017 - 14:50:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/09/2017 - 12:34:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 05/09/2017, às 15h.
13/12/2016 - 19:11:55Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
13/12/2016 - 19:11:51Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
21/10/2016 - 16:51:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/10/2016 - 16:38:00Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
21/10/2016 - 16:37:59Pronunciamento da SECEX-TO concluído
21/10/2016 - 11:00:57Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 027.765/2014-8/R001
21/10/2016 - 11:00:56Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 11/10/2016 contra o acórdão 6076/2016-1C
21/10/2016 - 10:08:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/10/2016 - 17:40:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
20/10/2016 - 17:37:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
20/10/2016 - 17:33:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
11/10/2016 - 16:05:41Peça No. 62 do tipo Despacho de expediente (doc 56.428.238-6) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
11/10/2016 - 15:57:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
23/09/2016 - 10:59:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
23/09/2016 - 10:59:24Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
21/09/2016 - 20:24:38Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
21/09/2016 - 20:24:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/09/2016 por meio do Acórdão 6076/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/09/2016 - 15:02:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/09/2016 - 09:05:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/09/2016, às 15h.
30/05/2016 - 10:55:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
30/05/2016 - 10:09:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
05/04/2016 - 15:50:07Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
05/04/2016 - 15:50:02Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
12/02/2016 - 18:03:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/02/2016 - 17:49:18Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
12/02/2016 - 17:49:17Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
12/02/2016 - 12:39:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
13/11/2015 - 13:04:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/11/2015 - 10:18:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/10/2015 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 0824/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/10/2015 - 15:37:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/10/2015 - 15:03:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
14/10/2015 - 10:56:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/10/2015 - 15:05:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/10/2015 - 15:04:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/10/2015 - 16:04:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/10/2015 - 10:19:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
02/10/2015 - 14:16:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/09/2015 - 11:06:08Juntada comunicação Ofício 0755/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/09/2015 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 0743/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/09/2015 - 15:58:21Pronunciamento da SECEX-TO concluído
18/09/2015 - 10:11:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
16/09/2015 - 16:25:49Pronunciamento da SECEX-TO concluído
16/09/2015 - 09:50:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
16/09/2015 - 09:49:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
14/09/2015 - 15:29:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/09/2015 - 15:29:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/09/2015 - 15:29:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/08/2015 - 17:33:12Juntada comunicação Ofício 0683/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/08/2015 - 17:31:54Juntada comunicação Ofício 0682/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/08/2015 - 17:29:51Juntada comunicação Ofício 0681/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/08/2015 - 17:27:57Juntada comunicação Ofício 0680/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/08/2015 - 17:25:53Juntada comunicação Ofício 0679/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/08/2015 - 16:45:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
25/08/2015 - 16:38:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
25/08/2015 - 16:35:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
25/08/2015 - 16:34:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
25/08/2015 - 15:48:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
17/08/2015 - 15:47:53Pronunciamento da SECEX-TO concluído
14/07/2015 - 10:35:19Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
14/07/2015 - 10:35:18Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
20/04/2015 - 17:31:41Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
20/04/2015 - 17:31:39Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
25/02/2015 - 17:08:02Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
25/02/2015 - 15:18:22Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
25/02/2015 - 15:18:22Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
21/02/2015 - 14:42:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/01/2015 - 12:45:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
30/12/2014 - 12:37:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
17/12/2014 - 19:47:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/12/2014 - 17:16:08Juntada comunicação Ofício 0699/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/12/2014 - 11:54:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
26/11/2014 - 20:31:46Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
24/11/2014 - 11:11:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/10/2014 - 13:23:55Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
09/10/2014 - 13:21:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO