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Processo: 027.768/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/10/2015

Assunto do processo
TCE contra Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas - Prefeita - Prefeitura Municipal de Joca Claudino/PB (Antigo Santarém) - Irreg. no Convênio nº CV-0369/2009 - Ministério do Turismo - MTur - SIAFI n.° 703580.

Data de autuação
08/10/2015 - 17:22:03

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.663/2023-6 - Esteve apensado de 05/07/2023 a 17/06/2025
Processo: 014.663/2023-6 - Apensado desde 01/07/2025 - 11:57:27

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 08/10/2015 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/09/2021
R002 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/09/2024
R003 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/07/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/09/2025 - 08:55:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Joca Claudino-PB

Responsáveis
LUCRECIA ADRIANA DE ANDRADE BARBOSA DANTAS

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
HERLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 229.791,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2025 - 17:16:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 38212/2025-TCU/Seproc.
30/09/2025 - 16:37:24Juntada comunicação Ofício 38212/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2025 - 16:35:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 38211/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
30/09/2025 - 16:27:45Juntada comunicação Ofício 38211/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2025 - 11:00:05Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
05/09/2025 - 16:31:58Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/09/2025 - 16:31:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/09/2025 por meio do Acórdão 2012/2025-PL, referente ao Recurso 027.768/2015-5/R003
29/08/2025 - 19:10:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/09/2025, às 14h30.
29/07/2025 - 20:46:43Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
29/07/2025 - 20:45:27Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 027.768/2015-5/R003 automaticamente pelo sistema
29/07/2025 - 20:45:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/07/2025 - 20:45:23Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 027.768/2015-5/R003 por Seproc (por Atribuição)
29/07/2025 - 20:45:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/07/2025 - 20:45:14Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 28/07/2025 contra o acórdão 1281/2025-PL
29/07/2025 - 20:44:09Processo reaberto por Seproc.
21/07/2025 - 20:01:25Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
21/07/2025 - 12:09:23Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
17/07/2025 - 14:43:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
16/07/2025 - 22:29:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 22547/2025-TCU/Seproc.
01/07/2025 - 11:57:27Processo 014.663/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
24/06/2025 - 14:34:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 22548/2025-TCU/Seproc.
23/06/2025 - 11:02:04Juntada comunicação Ofício 22548/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2025 - 09:43:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 22549/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
23/06/2025 - 09:41:29Juntada comunicação Ofício 22549/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2025 - 09:37:55Juntada comunicação Ofício 22547/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2025 - 16:59:12Processo 014.663/2023-6 foi desapensado deste processo por Seproc.
11/06/2025 - 17:45:24Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/06/2025 - 17:45:22Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/06/2025 por meio do Acórdão 1281/2025-PL, referente ao Recurso 027.768/2015-5/R002
06/06/2025 - 19:10:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/06/2025, às 14h30.
25/04/2025 - 17:22:26Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER/Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER.
25/04/2025 - 17:22:23Exame de mérito do recurso 027.768/2015-5/R002 feito pelo Procurador Sergio Caribé
11/02/2025 - 10:53:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
11/02/2025 - 10:53:28Enviado para parecer do MP por AudRecursos
11/02/2025 - 10:53:28Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 027.768/2015-5/R002 (Proposta: Negar provimento).
20/09/2024 - 23:46:13Processo enviado de MIN-BZ para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
20/09/2024 - 23:45:51Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
20/09/2024 - 23:45:45Despacho oficializado.
17/09/2024 - 11:42:14Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 027.768/2015-5/R002 automaticamente pelo sistema
17/09/2024 - 11:42:13Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/09/2024 - 11:41:59Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudRecursos
17/09/2024 - 11:41:58Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 027.768/2015-5/R002 (Proposta: Conhecer).
17/09/2024 - 11:41:58Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 027.768/2015-5/R002 por AudRecursos (por Sorteio)
17/09/2024 - 11:41:57Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/08/2024 - 10:54:26Registrada a revogação da representação legal 21352/2019 (representante RODRIGO LIMA MAIA) por AudTCE
09/08/2024 - 10:53:43Dissociados documentos da representação legal 10021/2024 (representante HERLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA) por AudTCE
08/08/2024 - 08:18:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
08/08/2024 - 08:18:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
08/08/2024 - 08:18:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
08/08/2024 - 08:18:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
08/08/2024 - 08:18:35Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
01/08/2024 - 14:38:13Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 027.768/2015-5/R002 por AudRecursos (por Atribuição)
01/08/2024 - 14:38:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/08/2024 - 09:36:19Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
01/08/2024 - 09:36:06Processo reaberto por Seproc.
01/08/2024 - 09:35:28Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 01/08/2024 contra o acórdão 1926/2023-2C
01/08/2024 - 05:46:08Cadastrada representação legal 10021/2024 (representante HERLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA) por AudTCE
15/08/2023 - 18:25:33Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
15/08/2023 - 11:53:09Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
01/08/2023 - 14:09:35Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/07/2023 - 06:02:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
24/07/2023 - 13:40:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 31419/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
12/07/2023 - 14:19:24Juntada comunicação Ofício 31419/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2023 - 14:09:56Processo 014.663/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
24/05/2023 - 11:33:24Documento Termo juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 10:52:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/05/2023 - 15:05:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/05/2023 - 15:02:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/05/2023 - 11:04:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/05/2023 - 08:26:49Registrado trânsito em julgado por Seproc
08/05/2023 - 15:46:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
08/05/2023 - 15:46:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
08/05/2023 - 15:46:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
13/04/2023 - 14:54:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 10885/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RODRIGO LIMA MAIA em nome de LUCRECIA ADRIANA DE ANDRADE BARBOSA DANTAS
23/03/2023 - 08:45:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 10888/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
23/03/2023 - 08:44:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 10887/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
22/03/2023 - 17:11:53Juntada comunicação Ofício 10888/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2023 - 16:36:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 10889/2023-TCU/Seproc.
21/03/2023 - 14:29:46Juntada comunicação Ofício 10889/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2023 - 14:22:53Juntada comunicação Ofício 10887/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2023 - 14:22:19Juntada comunicação Ofício 10885/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2023 - 12:55:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/03/2023 - 05:47:45Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/03/2023 - 05:47:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/03/2023 por meio do Acórdão 1926/2023-2C, referente ao Recurso 027.768/2015-5/R001
14/03/2023 - 10:31:05Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/03/2023 - 19:25:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/03/2023, às 10h30.
17/01/2023 - 16:04:48Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:35Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
09/11/2022 - 13:33:26Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
09/11/2022 - 13:33:22Exame de mérito do recurso 027.768/2015-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
07/11/2022 - 20:00:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
07/11/2022 - 20:00:08Enviado para parecer do MP por Serur
07/11/2022 - 20:00:07Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 027.768/2015-5/R001 (Proposta: Negar provimento).
25/10/2022 - 11:14:54Peça nº 65 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.213.851-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 200, de 25/10/2022.
24/10/2022 - 11:29:08Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
24/10/2022 - 11:28:37Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
24/10/2022 - 11:28:31Despacho oficializado.
09/08/2022 - 09:47:16Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
09/08/2022 - 09:47:14Exame de mérito do recurso 027.768/2015-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
01/07/2022 - 16:16:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
01/07/2022 - 16:16:15Enviado para parecer do MP por Serur
01/07/2022 - 16:16:14Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 027.768/2015-5/R001 (Proposta: Negar provimento).
30/06/2022 - 17:31:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Acórdão ADI 5509) juntado ao processo por Serur
30/06/2022 - 17:30:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição) juntado ao processo por Serur
17/09/2021 - 10:19:41Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
16/09/2021 - 22:29:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 51138/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 10:11:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 51137/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
10/09/2021 - 14:10:23Juntada comunicação Ofício 51137/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2021 - 11:02:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 51136/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
08/09/2021 - 15:48:26Juntada comunicação Ofício 51138/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2021 - 12:35:01Peça nº 53 do tipo Despacho de autoridade (doc 69.042.844-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 167, de 08/09/2021.
08/09/2021 - 12:02:12Juntada comunicação Ofício 51136/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2021 - 11:15:32Peça No. 54 do tipo Termo (doc 69.054.521-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
03/09/2021 - 14:56:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 11:38:40Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
03/09/2021 - 11:38:35Despacho oficializado.
02/09/2021 - 15:49:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 36157/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 12:34:42Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 027.768/2015-5/R001 automaticamente pelo sistema
02/09/2021 - 12:34:25Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/09/2021 - 12:33:09Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
02/09/2021 - 12:33:08Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 027.768/2015-5/R001 por Serur (por Sorteio)
02/09/2021 - 12:33:07Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/09/2021 - 12:33:01Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 027.768/2015-5/R001 (Proposta: Conhecer).
27/08/2021 - 10:11:06Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
27/08/2021 - 10:09:28Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 25/08/2021 contra o acórdão 2150/2021-2C
13/08/2021 - 13:02:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 36157/2021-TCU/Seproc.
13/08/2021 - 13:02:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 36157/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 14:33:46Registrada ciência de comunicação do Edital 0898/2021-TCU/Seproc.
05/08/2021 - 12:22:59Peça nº 43 do tipo Edital (doc 68.660.971-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 145, de 05/08/2021.
03/08/2021 - 19:48:23Juntada comunicação Edital 0898/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2021 - 09:23:40Juntada comunicação Ofício 36157/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2021 - 14:25:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/06/2021 - 12:41:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
20/04/2021 - 22:42:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9267/2021-TCU/Seproc.
26/03/2021 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 9267/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 11:33:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 9273/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
25/03/2021 - 11:31:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 9271/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
25/03/2021 - 10:43:40Juntada comunicação Ofício 9273/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 08:42:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 9272/2021-TCU/Seproc.
23/03/2021 - 20:10:39Juntada comunicação Ofício 9272/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2021 - 16:34:01Juntada comunicação Ofício 9271/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 10:30:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/03/2021 - 10:24:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/02/2021 - 09:39:08Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/02/2021 - 09:39:06Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 23/02/2021 por meio do Acórdão 2150/2021-2C
23/02/2021 - 11:04:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/02/2021 - 21:02:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/02/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:12:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/08/2020 - 13:41:10Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
19/08/2020 - 13:41:05Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
30/07/2020 - 09:41:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/07/2020 - 08:54:34Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/07/2020 - 08:54:34Pronunciamento da Secex-TCE concluído
26/11/2019 - 17:48:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 6575/2019-TCU/Seproc.
22/11/2019 - 11:06:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
21/11/2019 - 15:43:12Cadastrada representação legal 21352/2019 (representante RODRIGO LIMA MAIA) por Secex-TCE
21/11/2019 - 15:42:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 6575/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 6575/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 14:57:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 09:43:39Pronunciamento da Secex-TCE concluído
08/05/2019 - 15:57:58Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
02/04/2019 - 19:18:11Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
02/04/2019 - 10:21:33Processo enviado de Sec-PE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
02/04/2019 - 10:16:44Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-TCE por Sec-PE
28/03/2018 - 09:37:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
28/03/2018 - 09:37:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
22/03/2018 - 13:28:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
08/03/2018 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0292/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
20/02/2018 - 14:11:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
12/12/2016 - 14:16:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
01/12/2016 - 13:54:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
10/11/2016 - 11:32:14Juntada comunicação Ofício 1709/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
07/11/2016 - 12:21:59Pronunciamento da SECEX-PE concluído
13/11/2015 - 11:51:28Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Tur para Secex-PE/D2 por SECEX-PE
10/11/2015 - 15:20:42Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/SA
19/10/2015 - 09:53:07Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
19/10/2015 - 09:51:35Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para PJ TCE Estados - Turismo por SECEX-PB
08/10/2015 - 17:35:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
08/10/2015 - 17:34:04Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB